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A partir desta quinta-feira, 12, todas as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), embarcados em quaisquer terminais do país, devem, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações e no Portal Único de Comércio Exterior (www.siscomex.gov.br). A medida contempla carnes bovina e suína e de aves de 410 empresas, que em 2017 embarcaram US$ 14,9 bilhões.

Segundo o ministério, a troca de informações sobre o produto a ser exportado será feita eletronicamente, sem a necessidade de emissão e conferência de papel, baseada no histórico do exportador. As exportações serão classificadas em diferentes níveis de fiscalização, obedecendo gerenciamento de risco (verde, amarelo, vermelho e cinza, com o verde gerando a liberação automática da carga e o cinza exigindo investigação e auditoria). O trâmite, que demorava vários dias, será concluído em poucos minutos, com ganho de eficiência no controle governamental e redução de custo para os exportadores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é um dos primeiros a aderir ao Portal, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Além do MDIC e da Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo participam do projeto.

O prazo para que os exportadores possam migrar completamente suas operações para o Novo Processo é até o dia 2 de julho. Os módulos de registro atuais permanecerão disponíveis apenas para consultas e retificações dos registros feitos anteriormente. O desligamento dos antigos sistemas de exportação obedecerá o cronograma disponível no portal Siscomex.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bairo Maggu, este novo procedimento será mais ágil, inteligente e eficiente, o que acarretará para o exportador uma redução de prazos e custos. O desafio é repensar o modelo de trabalho e entregar um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira.

A previsão é de que até o fim do ano o Portal estará disponível para as demais cadeias exportadoras do agronegócio. O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, afirma que mais de 300 mil operações de fiscalização já passaram a contar com um fluxo mais acelerado e menos burocrático.

Benefícios

-Eliminação de documentos;
-Redução em 60% no preenchimento de informações;
-Redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação;
-Integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE);
-Automatização da conferência de informações.

O Portal Único do Comércio Exterior vem promovendo uma grande simplificação e racionalização dos procedimentos nas operações de exportação, sendo a principal iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro.

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