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Entre os dias 14 e 15 de junho foi realizada na cidade de Buenos Aires – Argentina a Reunião Bilateral dos Órgãos de Implementação do Acordo do Transporte Internacional Terrestre – ATIT, na qual esteve presente a Gerente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, como uma das representantes do setor.

O subsecretário de Transportes Rodoviários Luiz Vicente Molouny, na qualidade de Chefe da Delegação Argentina, acolheu todas as autoridades e representantes dos setores público e privado de ambos os países, e ressaltou a satisfação com o trabalho conjunto que vem sendo realizado, enfatizando a importância dos laços estabelecidos que se refletem diretamente nos resultados da gestão, promovendo a eficiência do transporte entre os dois países.

A delegação brasileira foi presidida pelo Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Noboru Ofugi, na qualidade de chefe da delegação, agradeceu as palavras e destacou a hospitalidade, colocando sua equipe a disposição para direcionar os temas da agenda, a fim de melhorar o transporte internacional.

Destacamos que:

A delegação afirmou que as mudanças nas configurações de veículos e a capacidade de carga não se aplicam ao transporte internacional de cargas e solicitou informar as empresas brasileiras que elas devem respeitar o acordo MERCOSUL de Pesos e Dimensões vigente (máximo de 45 ton.).

Dentre os temas comuns para ambos os países está a fiscalização. A delegação brasileira afirmou que o canal Verde Brasil está sendo implementado, uma rede inteligente de percepção, monitoramento e mapeamento dos fluxos de transporte nos corredores logísticos para a produção de dados, informações e conhecimento para aplicação na regulação dos mercados, o planejamento logístico nacional para a alimentação dos indicadores econômicos e financeiros e a integração com os bancos de dados dos órgãos governamentais e estaduais.

Em relação as multas a delegação brasileira também expressou sua preocupação com as infrações de trânsito que estão sendo sancionadas com base no Segundo Protocolo de Infrações e Sanções, solicitando que esse assunto seja incluído no grupo de trabalho ad hoc. Por fim, a delegação argentina destacou, em virtude das apresentações feitas no Mercosul em relação ao OEA, a importância de avançar na definição dos requisitos que as transportadoras devem cumprir para sua certificação como operadores econômicos autorizados, bem como o estabelecimento dos benefícios de ser um operador OEA.

A delegação argentina expôs os parâmetros com os quais pretende que os veículos de transporte de carga devam ser equipados. Esta Associação gostaria de seu parecer ao respeito para formar um entendimento com o consenso de seus associados. Alguns elementos já estão sendo utilizados, outros representarão custos para implementação. Segue a relação apresentada pela Delegação Argentina:

1. Limitador eletrônico de velocidade (90 km / h).
2. Cinto de Segurança
3. Encosto de cabeça.
4. Elemento registrador de velocidade, distância e tempo (cronotacógrafo).
5. Profundidade mínima do sulco dos pneus (1,6 mm) e idade do mesmo (4 anos)
6. Adesivo retrorrefletivo de velocidade máxima de circulação na parte traseira esquerda da caixa de carga (80 km / h).
7. Extintores de incêndio fixados no exterior da unidade
8. Faixas retrorrefletivas laterais na caixa de carga, reboque e semirreboque.
9. Estiva da carga e elementos de amarração da mesma.
10. Trava-pino para transporte de contêiner em semirreboques.
11. Barras laterais de proteção entre eixos (reboques e semi-reboques).
12. Sistema de freios (ABS).
13. Entre outros.

Em relação ao dispositivo eletrônico de velocidade, foi solicitado que o Brasil arbitre os seus transportadores para sua implementação, uma vez que a tecnologia está disponível e não requer altos custos.

Através deste link é possível conferir a Ata da reunião.

 

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