O prazo para que o setor privado envie contribuições para a implantação do sistema de Controle de Carga e Trânsito - CCT Importação - no modal rodoviário, dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex) vai até a próxima quarta-feira (dia 10 de abril).

Este sistema busca possibilitar a manifestação eletrônica das cargas para trazer mais celeridade aos processos. Já aplicado no modal aéreo, a Receita solicita agora apoio dos transportadores rodoviários, principalmente para a definição de como é realizada a manifestação de cargas nos países não signatários do ATIT, para que as especificidades destes processos possam ser inclusos no novo sistema.

Outro ponto a ser definido junto ao setor privado é o prazo adequado de antecedência para a prestação das informações ao CCT Importação, antes da chegada do veículo no recinto alfandegado.

Abaixo é possível acessar o link ao formulário eletrônico para o encaminhamento das contribuições: https://forms.gle/MfyviimEmMLbebFo6.

Entenda o projeto

Em meados de março a Receita Federal, em parceria com o Procomex, apresentou o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito, desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco.

Inicialmente aplicado ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações. Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga, o que acelera o acesso às informações.

A manifestação eletrônica, dentro do modal rodoviário, aconteceria através de um formulário em elaboração no formato JSON, e seguiria os padrões já definidos no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), utilizando assim o Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA) e CRT.

A Receita delineou os prazos de entrega do novo sistema: em julho deste ano, pretende disponibilizá-lo para manifestação eletrônica; em dezembro, vinculá-lo à Declaração Única de Importação (DUIMP); a partir de 2025, ampliar o controle para Zona Secundária e, no mesmo ano, estabelecer a obrigatoriedade de uso do sistema, após seu amadurecimento.

Confira a apresentação do CCT.