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Conforme Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Infringindo esse direito, lamentavelmente, em pleno estado de emergência sanitária pela pandemia do coronavírus, muitos têm tido a integridade e liberdade desrespeitadas em função de "protocolos de segurança sanitária".

A Associação, tem recebido inúmeros relatos de transportadores sobre a falta de sensibilidade por parte de alguns órgãos de fiscalização, principalmente neste momento. Exatamente por ser uma entidade representativa do setor, é que a ABTI está à frente, desde o início, lutando por melhorias nas condições de trabalho para os motoristas e, principalmente, para que o transporte internacional não pare.

Relembramos que, de acordo com o Decreto 297/2020 da Argentina, o Transporte de Cargas foi definido como atividade essencial, sendo isento das restrições de circulação. Mesmo com essa determinação, são os profissionais desse serviço que estão sendo sujeitos a uma série de limitações e maus-tratos enquanto exercem suas atividades.

"Paradoxalmente, o transporte foi declarado uma atividade "essencial" durante a quarentena, a fim de evitar a escassez. No entanto, há autoridades e governadores nacionais que tornam a vida impossível para os caminhoneiros, sujeitos a maus-tratos constantes que pioram com o passar dos dias. Trabalhadores que arriscam suas vidas para facilitar a vida de milhões de pessoas em diferentes comunidades. A longo prazo, com a ineptidão em administrar, conseguirão que a escassez tenha um forte impacto nas cidades. Não devemos esquecer que alguns deles são essenciais nos centros de saúde, provenientes de países vizinhos."

Ao contrário do que se pode pensar, este relato não é de um brasileiro, mas de um transportador argentino, Francisco José Wipplinger, da FJW SAT. Ele ainda relata que são muitas as dificuldades enfrentadas pelos motoristas diariamente e que neste momento, ao invés dos governantes facilitarem, estão cada vez mais, criando burocracias que atrapalham o exercício da atividade. Francisco reforça que estes problemas não são encarados somente pelos brasileiros, mas por todos os trabalhadores do transporte de cargas dos Estados partes do Mercosul, inclusive, argentinos:

"Os maus-tratos contínuos aos quais os caminhoneiros são submetidos são aprimorados sem limites: eles não podem usar banheiros, comprar comida em quiosques ou lojas, descansar algumas horas em paradores porque estabelecem prazos para deixar uma província, trancam-nos em hospitais ou centros de campanha com a desculpa de sujeitá-los a controles sanitários, são maltratados pelas forças de segurança por "perturbar" TRABALHANDO. As empresas inventam "pedágios" sob a forma de taxas para entrar em uma cidade por trânsito ou para depositar mercadorias. E até as declarações de saúde pública das províncias, sem as quais você não poderia ir atrás delas... Os caminhoneiros devem usar uma "folha de regras impressas" para cumprir os regulamentos de cada jurisdição, enquanto transitam pelo território argentino."

Estas são, algumas das situações enfrentadas pelo setor que não condizem com o propósito de "prevenção" que consta nos protocolos sanitários estabelecidos. Devemos frisar que muitas de medidas que deveriam ser preventivas são consideradas burocráticas, acrescentado ao fato de que motoristas são hostilizados em pleno exercício de suas funções.

A implementação de medidas restritivas extremas não só é de conhecimento, como gera descontentamento à ABTI e a todas as entidades coirmãs, que também têm se posicionado quanto a essa situação. Todas estão unidas buscando solucionar os impasses causados pelas restrições, dando suporte aos transportadores internacionais, independente de bandeira ou nacionalidade. Pois, apesar das dificuldades, é necessário olhar adiante, trabalhar para reverter a situação e tornar o setor ainda mais forte.

Ainda que a ABTI já tenha conquistado inúmeros avanços em negociações que mantiveram as operações, como por exemplo as prorrogações de validade da CNH e CITV, a entidade reconhece a importância de se posicionar contra todo e qualquer ato que viole a dignidade humana dos profissionais do setor. Com isso, a Associação demonstra seu apoio a luta diária de todos os que fazem parte do comércio exterior e que se mantêm empenhados em garantir que o setor não pare, apesar do período turbulento que todos enfrentam.

Conforme informações do Coordenador de Pasos Fronteirizos do Governo de El Eloá, Claudio Maldonado, está proibido o trânsito do Transporte de Cargas pelo Paso Jama no Chile, tendo como destino o Peru, em virtude do fechamento dessa fronteira.

Ainda, fica estabelecido que veículos do transporte internacional de cargas, devem comprovar seu destino para ingresso no Chile e portar certificado sanitário que ateste resultado negativo para a Covid-19.

Diante da situação, a ABTI informa que já está buscando soluções para o impasse e solicita que os transportadores organizem a logística da operação, para evitar o cruze pelo Paso Jama tendo em vista seu fechamento.

O Governo da Argentina emitiu um novo Plano de emergência Covid-19 para o transporte de cargas e produtos perigosos nas Rutas Nacionais. O protocolo estabelece as medidas básicas de higiene e prevenção que contribuam para evitar a disseminação do coronavírus, sendo destinado aos operadores de transporte de cargas de jurisdição nacional e internacional que transitem pelo país.

Conforme o estabelecido no plano e já informado anteriormente, os motoristas do transporte internacional devem portar, a Declaración de Salud del Viajero e a Declaración Jurada. Como forma de controle, fica recomendada a aferição da temperatura corporal dos motoristas, pelo menos uma vez ao dia e a desinfecção do veículo a cada novo uso.

Confira o Plano de Emergência na íntegra, clicando aqui.