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Na busca pela agilidade e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro foram lançadas, através da Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfacs, que estarão nas 15 principais unidades alfandegárias do país.

As Colfacs têm como objetivo promover a discussão entre usuários e órgãos representativos sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos a exportação, importação e ao trânsito de mercadorias, além da participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio.

As unidades alfandegária que terão a instalação das Colfacs serão: ALF - Porto de Santos (SP); ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP); ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP); ALF - Porto de Itajaí (SC); ALF - Porto de Paranaguá (PR); ALF - Uruguaiana (RS); ALF - São Paulo (SP); ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ); ALF - Foz do Iguaçu (PR); ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC); ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM); ALF - Porto de Vitória (ES); ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ); ALF - Porto de Rio Grande (RS) e ALF - Porto de Manaus (AM).

Farão parte das Comissões representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), importadores e exportadores, além de empresas que realizam despachos aduaneiros.

De acordo com a Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018, os resultados das reuniões serão aplicados no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal que a comissão faz parte.

Confira a Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018 na íntegra.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, está disponibilizando a partir de hoje (19 de novembro), uma ferramenta no Portal de Serviços do Governo Federal para solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frotas de empresas brasileiras que estejam habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas.
Este avanço no sistema com uso da tecnologia visa agilizar o processo e diminuir o custo para as empresas de transportes, dado que, por se tratar de um processo eletrônico, não necessita de impressão, envio/entrega de documentos na sede da ANTT.
Até o início de dezembro devem estar disponíveis mais dois novos serviços no Portal, serão eles: a solicitação de vistas e cópias de processos e documentos físicos e digitais; e a solicitação de autorização para prestação não regular e eventual de transporte ferroviário de passageiros.
A ABTI estará testando este novo procedimento para poder realizar uma divulgação completa do serviço. Em breve mais informações.

Lembre-se, dia 27 de novembro acontecerá em São Paulo/SP o Seminário Internacional "Programa OEA nas Américas". Serão aproximadamente sete horas discutindo os Programas de Operador Econômico Autorizado nas Américas e qual o caminho para obter uma integração regional.

O evento é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, realizado pelo PROCOMEX e que conta com o apoio de diversas empresas e entidades do setor.

Quer conhecer como está o Programa OEA no Brasil e nos países da região? Ou quer saber como se beneficiar dos Acordos de Reconhecimento Mútuo? Então, não perca essa oportunidade!

O encontro vai acontecer no Maksoud Plaza Hotel, a partir das 08h do dia 27/11. Inscreva-se!

Confira a programação completa!