Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Mistério do meio ambiente e Mudança do Clima

Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023: Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 14, de 25 de abril de 2023: Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

Portaria SECEX nº 242, de 25 de abril de 2023: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Siscomex

Importação nº 022/2023: A partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a)38221100 - Para a malária (paludismo)

b)38221920 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

• Destaque 001

c)38221200 - Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

d)38221300 - Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

e)38221930 - Reagentes de origem microbiana para diagnóstico

• Destaque 002

f) 38221910 - Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

g) 38229000 - Outros

• Destaque 003

De:

Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

Para:

Para uso na saúde humana

Ministério da Fazenda

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 25 de abril de 2023: Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil - Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 01, 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 01, 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Resolución nº 1.193 Exenta, de 19 de abril de 2023: Prohíbase la circulación de todo tipo de vehículos motorizados desde el 28 de abril de 2023 hasta el día 28 de octubre de 2025, en la calzada de calle Guardia Marina Ernesto Riquelme, entre Mapocho y General Mackenna, comuna de Santiago.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Reforçamos que em breve esta lista de envio será desativada, sendo necessária a inscrição de quem tem interesse em continuar recebendo as informações de legislação, comunicados e convites para eventos, entre outros assuntos. O cadastro é rápido e só precisa do nome e e-mail. Clique aqui para cadastrar.

Na tarde da última quinta-feira, 20 de abril, os diretores da ABTI, Danilo Guedes, Lucas Scapini e Gladys Vinci, receberam a certificação do Curso Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio – CONTRETI, uma parceria firmada entre a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU) e a Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT). A capacitação foi promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o apoio da ABTI, sendo voltada para coordenadores nacionais de trânsito em fronteiras.

O Curso Contreti aconteceu de 1º de março a 05 de abril, na modalidade virtual, e contou com a participação de representantes de diversos países, dos setores público e privado. Durante a qualificação, além de assistirem as aulas, os alunos realizaram exercícios em grupo e testes, e tiveram acesso a webinars com especialistas internacionais. Como atividade final, os participantes produziram artigos de temas variados, mas que tinham influência com o comércio exterior, os melhores artigos foram publicados no blog da UNCTAD, e podem ser conferidos clicando aqui.

O artigo da diretora executiva da Associação sobre o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – CONFAC, teve destaque ao abordar sobre a sistematização entre os órgãos brasileiros e a implementação do AFC – Acordo de Facilitação de Comércio, no Brasil através das reuniões das COLFAC - Comissões Locais de Facilitação de Comércio, e CONFAC.

Durante a programação da 36ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara Internacional da Indústria de Transportes, na sede da ONU, em Nova York, os alunos aprovados, receberam oficialmente o certificado de conclusão da capacitação.

A Associação parabeniza a todos os participantes pela conclusão do curso e a qualificação como Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio. É satisfatório para uma entidade de classe saber que existem profissionais engajados e preparados para representar o transporte rodoviário internacional de cargas.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Resolução CONTRAN nº 990, de 19 de abril de 2023: Referenda a Deliberação CONTRAN nº 267, de 27 de fevereiro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Resolução CONTRAN nº 991, de 19 de abril de 2023: Altera a Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Portaria ANTT/SUROC nº 8, de 25 de abril de 2023: Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Portaria ANTT/SUROC nº 7, de 25 de abril de 2023: Alterar o art. 3º da Portaria SUROC nº 220, de 23 de dezembro de 2022.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 12, de 6 de abril de 2023: Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

Mistério do meio ambiente e Mudança do Clima

Portaria IBAMA nº 94, de 19 d abril de 2023: Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama.

Portaria IBAMA nº 95, de 19 de abril de 2023: Estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas de Fiscalização Ambiental (TFA) do Distrito Federal e dos estados.

Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023: Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/GRU nº 54, de 19 de abril de 2023: Autoriza áreas para permanência de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e determina os prazos para sua movimentação. Republicação – Anexos. (*)

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 01, 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 01, 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Extracto de Resolución nº 529 Exenta, del 19 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Avda. Libertad, entre calles Carrera y Arauco, calzada completa, el día 27/04/2023 desde las 9:00 hrs. hasta las 15:30 hrs. del mismo día.

Extracto de Resolución nº 530 Exenta, del 19 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Avenida Nueva Oriente, entre calles Central Panificadores y Santa Lucía, calzada completa, el día 28 de abril de 2023 desde las 7:00 hasta las 15:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.