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Diante das declarações do Ministro da Saúde de Buenos Aires, sobre a situação da saúde no Brasil durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a Embaixada do país na província argentina, manifestou sua discordância quanto às informações emitidas que apresentam uma análise equívoca e polêmica sobre a realidade brasileira.

A Embaixada defende que não é adequado que as autoridades argentinas comparem a situação local com a do Brasil, considerando as diferenças de dimensões em relação a Buenos Aires e que a ação não é apropriada visto que Brasil e Argentina, devem estar em solidariedade neste momento turbulento, evitando assim, conflitos desnecessários.

A ABTI expressa seu apoio à manifestação emitida pela Embaixada e reforça que a empatia deve prevalecer neste momento, pois os governantes deveriam compreender e respeitar as dificuldades enfrentadas por cada localidade.

Confira abaixo a Nota na íntegra:

"Las declaraciones del Ministro de Salud bonaerense sobre el cuadro sanitario en Brasil, brindadas hoy en el marco de una conferencia de prensa, revelan desconocimiento de la realidad brasileña y un posible y condenable deseo de generar polémica con un país amigo de la Argentina.

La Constitución de Brasil, como lo ha confirmado hace poco el Supremo Tribunal Federal (STF), atribuye a cada provincia brasileña la responsabilidad por la política de cuarentena – hecho que ha sido hartamente recalcado por la prensa argentina. Por lo tanto, y teniendo en mente la respuesta descentralizada a la pandemia que se observó en Brasil, carece de sentido hablar de una "doctrina Bolsonaro".

Además, es inadecuado comparar la situación de una provincia argentina con lo que se observa en un país con dimensiones continentales como Brasil. Recordemos, por ejemplo, que la provincia de Buenos Aires tiene una población menor que la región metropolitana de la ciudad de Sao Paulo (17 millones frente a 20 millones).

Sin embargo, dado que tantas autoridades argentinas buscan comparar la situación local con la de Brasil, cabría entonces hacerlo entre elementos similares: por ejemplo, Río Grande del Sur, el estado brasileño más próximo a Argentina en todos los sentidos (geográfico, demográfico y sociocultural), con 12 millones de habitantes, tiene poco más de la mitad de los casos de Covid-19 registrados en la provincia de Buenos Aires (71 mil casos versus 123 mil) y menos muertos (1974 fallecidos en Río Grande del Sur contra 2074 en la provincia de Buenos Aires), en el momento que se publica esta nota.

La Embajada de Brasil en la Argentina, en nombre de su Gobierno, sigue creyendo firmemente que Brasil y la Argentina deben ser solidarios en este momento difícil de la pandemia, absteniéndose de comparaciones que nada aportan y apuntan a generar conflicto entre los dos países. La Embajada sigue a la disposición de las autoridades argentinas para brindarles información fidedigna sobre Brasil, siempre y cuando necesiten, y para trabajar en favor de las relaciones entre los dos países."

Tendo em vista a necessidade de conter o agravamento da disseminação do coronavírus, responsável pelo estado de emergência sanitária internacional que tem sido enfrentado por toda a sociedade, o Brasil e a Argentina emitiram novas atualizações referentes a prorrogação do isolamento social preventivo e restrições temporárias nos países.

No Brasil, através da Portaria CC-PR nº 1 de 29 de julho de 2020, foi estabelecida a restrição excepcional e temporária de entrada no país, de estrangeiros de qualquer nacionalidade, em decorrência de recomendações técnicas emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Desta maneira, fica restringida, pelo prazo de 30 dias, a entrada de estrangeiros no país, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Os profissionais do transporte de cargas seguem isentos da restrição, considerando a importância da atividade para o abastecimento do país.

No que trata-se das medidas adotadas pela Argentina, através do Decreto 641 de 02 de agosto de 2020, o país anunciou a prorrogação do isolamento social preventivo e obrigatório até o dia 16 de agosto. No entanto, como desde o início da pandemia, as atividades vinculadas ao Comércio Exterior e ao transporte de mercadorias, seguem isentas da determinação.

Motoristas estrangeiros que precisam ingressar no país argentino devem cumprir com os protocolos sanitários estipulados, bem como apresentar as declarações exigidas, que inclusive estão disponíveis no site da ABTI.

Reforçamos que somente está permitida a entrada na Argentina, de tripulantes (motoristas declarados no MIC DTA e que comprovem a função profissional) do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

Disponibilizamos através deste comunicado, informações sobre a Área de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.

Alteração nos horários de abertura do Portão Brasileiro aos finais de semana e feriados

Em função das restrições impostas pela disseminação do coronavírus e impactos sobre o quadro de servidores da Alfândega da RFB em Dionísio Cerqueira, a partir de 08 de agosto, ficam estabelecidos novos horários para abertura do Portão Brasileiro:

• Sábados e feriados: das 10h às 11h.

Deste modo, serão permitidas:

• a passagem de caminhões em lastre;
• a entrada de caminhões carregados com cargas destinadas à exportação;
• a entrada de caminhões em trânsito aduaneiro;
• a saída de veículos carregados com cargas de importação, desde que liberados por ambas as aduanas.

Não haverá abertura do portão brasileiro aos domingos.

Fonte: Receita Federal

Dionísio Cerqueira declara de utilidade pública área para a instalação da nova aduana

A prefeitura de Dionísio Cerqueira através do Decreto nº 6080/2020 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 31 ha, que será utilizada para instalação da nova Aduana de cargas. Com isso, a Superintendência da Receita Federal em Curitiba está elaborando um edital de licitação para concessão da Aduana, que deve ser publicada até final de agosto.

Há muitos anos, o Estado de Santa Catarina concede um benefício fiscal para as empresas catarinenses importadoras, inclusive quando importam produtos, via terrestre, de países do MERCOSUL. No entanto, conforme a Lei Estadual 17.762/19, o artigo 7º estabelece que a empresa somente poderá usufruir desse benefício fiscal do Estado se na importação terrestre de países do MERCOSUL o desembaraço da mercadoria ou produto for realizado em porto catarinense. Dionísio Cerqueira é a única ligação oficial de Santa Catarina com os países do MERCOSUL, motivo pelo qual as cargas terão que passar pelo local.

Desta maneira, ainda que a Aduana já tenha capacidade de absorver um aumento significativo de demanda, ainda é preciso melhorar a infraestrutura já existente. Por isso, considerando que o local onde está instalada a Aduana não tem condições de ampliação, surgiu a necessidade de se encontrar uma outra área, mais retirada da cidade e do tamanho ideal para que se consiga construir toda a infraestrutura necessária.

De acordo com a prefeitura, a ampliação representa um grande salto no desenvolvimento econômico e social da fronteira, podendo gerar oportunidades de emprego e de renda para a população.

Fonte: Prefeitura de Dionísio Cerqueira