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A Reunião dos Transportadores, realizada nesta semana, discutiu propostas de alterações para o Manual de Rotinas Aduaneiras no Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana (MARA) entre outros temas. O encontro, conduzido pela Gerente Executiva, Gladys Vinci, contou com a presença dos diretores da entidade Luiz Alberto Garcia e Paulo Maia. Os associados tiveram a oportunidade de definir sugestões para melhorias dos processos em fronteira.

A operação padrão dos Auditores Fiscais e as mobilizações dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil foi tema questionado pelos presentes. ABTI, que vem acompanhando os tempos para conferências físicas nos canais vermelhos de parametrização assim como as fiscalizações invasivas por divergência de peso, que aumentaram consideravelmente a permanência destes veículos no recinto alfandegado, vinha solicitando a Delegacia da Receita Federal uma maior agilidade no processo. "Veículos chegaram a esperar 15 dias para realizar a verificação da carga, os prejuízos são imensuráveis", destaca a Gerente Executiva.

A outra pauta da reunião discutiu sobre as metas e propostas levadas pela ABTI nas reuniões para alteração do ATIT. Definição de conceitos como: "transporte internacional"; desvinculação do caminhão trator do semirreboque; obrigatoriedade de contratação de seguros de danos a carga por conta do transportador, e responsabilização do importador nos impostos em suspense, foram alguns dos temas explanados.

Ainda, na quarta e quinta-feira, representantes de todos os envolvidos na operação logística participaram das reuniões de trabalho que foram lideradas pela RFB e Multilog. Algumas mudanças deverão ser implementadas imediatamente, com as que se acredita que deva ser reduzido o maior tempo apontado como ocioso. A melhoria na comunicação foi assinalada como indispensável para o sucesso dos ajustes. A partir de segunda-feira serão divulgadas e implementadas as propostas definidas pelo grupo de trabalho, que continuará dedicando-se na melhoria do processo.

O trabalho realizado pela entidade, bem como informações de interesse do setor continuarão sendo divulgadas com o objetivo de levar conhecimento aos leitores.

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A operação padrão dos Auditores Fiscais e as mobilizações dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil estão se tornando um sério problema para o escoamento das Exportações no país. O relatório do PL (Projeto de lei) N° 5864/2016 agravou ainda mais as medidas que já vinham sendo tomadas, desde 2015, com medidas como "o dia sem computador", prejudicando, principalmente, a agilidade das liberações em pontos de fronteira.

O Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil já foram oficiados pela ABTI com relatos da grave situação nas diferentes fronteiras do país, quando sugeriu-se propostas e normas de contingências com a finalidade de amenizar a situação atual e até o momento nenhum retorno foi dado para a entidade, o que gera grande inquietação.

O setor do transporte clama por soluções e espera que o governo tome medidas que minimizem a situação caótica vivenciada. Os prejuízos econômicos são irrecuperáveis, veículos ficam parados por vários dias, ou até mesmo semanas, são mais de mil senhas por dia nas fronteiras para ingressar nos diferentes recintos alfandegados com destino ao Mercosul, com isto, lamentavelmente, as exportações ficam paradas sem poder sair do Brasil. São divisas que poderiam alavancar a economia.

Cada ponto de fronteira tem a sua particularidade e especificidade, por isso, as consequências das medidas tomadas por ambas categorias são distintas. Em Foz do Iguaçu-PR, maior porto em quantidade de cruzes diários, as senhas para autorização de ingresso acumulam-se, levando veículos a aguardar a sua ordem de ingresso por uma semana, quando a sua anuência anteriormente era imediata. Em outros pontos como Uruguaiana e São Borja no RS, a demora na liberação em canais de parametrização vermelho, de dois dias passaram a ser de até 25 dias.

A estimativa de perda diária de US$ 50 milhões leva em consideração os tempos de espera, as exportações estancadas, os custos diretamente ligados ao aumento de estadias alfandegárias ou maior incidência de fiscalização invasiva, mas não consegue mensurar os danos que incidem na empregabilidade. Os prejuízos não podem e nem devem ser medidos unicamente para o setor do transporte, as decorrências são para toda a sociedade, principalmente em aquelas cidades de fronteira que tem a sua base do PIB diretamente interligada com este setor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, alterou a forma de acesso às impressões de boletos no sistema de acesso a multas. Para quem já possuía cadastro no SIFAMA, faz-se necessário a realização de um recadastramento no site da agência para a configuração de uma nova senha, conforme orientações.

Destacamos que a baixa na SERASA é automática, levando de 3 a 5 dias após a confirmação do pagamento, porém a inscrição no CADIN não é veiculada a um auto de infração e sim ao CNPJ ou CPF. Desta forma para que a baixa seja realizada, deverá ser feito o pagamento de todos os débitos impeditivos existentes junto a ANTT, de acordo com a portaria N° 685/2006. É importante salientar, que a baixa no CADIN não ocorre de forma automática, é necessário comunicar a ouvidoria da ANTT sobre o pagamento.

Para os transportadores que tiverem interesse em um relatório de multas, deverão solicitá-lo, mediante a comprovação de legitimidade, à ouvidoria da ANTT através do e-mail ouvidoria@antt.gov.br. A mudança, tem por objetivo garantir a segurança dos acessos aos usuários. Em breve estará sendo criado um espaço para o "autuado" com funcionalidades disponíveis de forma online e atendimento em tempo real.

Ainda, a possibilidade introduzida pela Resolução nº 5083, sugestão levada pela ABTI na proposta de alteração do Regulamento de processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades, a Agência concede um abatimento de 30% para pagamentos até a data do vencimento da notificação de multa. Os interessados, deverão preencher o Termo de Renúncia, e anexar o comprovante de pagamento já com os 30% de desconto e encaminhar via correio para a sede da ANTT em Brasília, conforme endereço abaixo, ou ainda mediante protocolo em qualquer Unidade Regional da ANTT.

Endereço da ANTT em Brasília:

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

CEP: 70200-003