Notícias

O mercado financeiro está mais otimista com relação à economia brasileira. Em uma semana, a expectativa de crescimento projetada para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos bens e serviços produzidos no país) passou de 2,19% para 2,24%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central.

Há quatro semanas, a expectativa das instituições financeiras consultadas pelo BC para a elaboração do relatório semanal com os principais indicadores econômicos era de o ano fechar com um crescimento de 2,14% do PIB. Para 2024 e 2025, a expectativa de crescimento está em 1,3% e 1,88%, respectivamente.

Já a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, se manteve estável em 4,95%. Há quatro semanas, a expectativa era de que 2023 fechasse com uma inflação de 5,12%. Para 2024 e 2025, a inflação projetada pelo mercado está em 3,92% e 3,55%, respectivamente.

A projeção para a inflação de 2023 se mantém acima da meta para o ano, definida em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será considerada cumprida caso oscile entre 1,75% e 4,75%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017.

Selic e câmbio
Tanto taxa básica de juros como câmbio de mantiveram estáveis, segundo o boletim Focus desta semana. No caso da Selic, a expectativa é de que feche o ano com uma taxa de 12%. O mesmo percentual foi projetado há uma semana pelo mercado. Há quatro semanas, a expectativa era de que 2023 fechasse com uma Selic a 12,25%. A projeção da Selic se mantém também estável para 2024 em 9,5% e 2025, 9%.

Com relação ao câmbio, a previsão é a mesma há quatro semanas, de que o dólar feche o ano com uma cotação de R$ 5. Para 2024 e 2025, a expectativa do mercado é de que a moeda norte-americana feche o ano custando R$ 5,05 e R$ 5,15, respectivamente. Nesta segunda-feira, a cotação do dólar, segundo o BC, está em R$ 4,82.

Fonte: Agência Brasil/Fernando Fraga

Imagem: Marcello Casal Jr.

Devido à falta de dólares, o governo é obrigado a administrar as licenças de importação. Na prática, isso significa que cada vez mais setores da economia encontram dificuldades para acessar os dólares oficiais. Até ao ano passado, as maiores restrições incidiam na importação de produtos finais e insumos físicos, mas nas últimas semanas o acesso ao pagamento de serviços contratados no estrangeiro também se tornou mais complicado, o que é transversal a qualquer atividade económica.

Em abril passado, o Banco Central (BCRA) publicou o comunicado "A" 7.746, no qual informava que alguns serviços só poderiam acessar o mercado de câmbio 60 dias após a aprovação de sua autorização de importação – denominado Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos de Serviços no Exterior (Sirase)–. Até antes dessa comunicação, esses serviços podiam acessar diretamente os dólares oficiais assim que obtivessem a aprovação.

Isso era um diferencial a favor que tinham os serviços. Por outro lado, as empresas que precisam de licenças de importação de produtos físicos – o chamado Sistema de Importação da República Argentina (SIRA) – devem não apenas obter a aprovação da AFIP e da Secretaria de Comércio, mas também o prazo de acesso ao mercado de câmbio difere (de 30 à 360 dias , dependendo do caso).

Os serviços contemplados pelo novo prazo adicional de 60 dias são pesquisa e desenvolvimento; serviços jurídicos, contabilísticos e de gestão; publicidade, pesquisas de mercado e pesquisas de opinião pública; arquitetura, engenharia e outros serviços técnicos e outros serviços comerciais.

Conforme apurou o LA NACION, há um detalhe que atrasa a entrega dos dólares. No setor privado ainda se discute se é falha do processo ou se o governo faz isso para cuidar das moedas. As empresas não estão conseguindo pagar pelos serviços de importação porque os Sirases são aprovados sem um campo que diz "data de aprovação" e, em vez disso, o documento diz "data de emissão".

Para os bancos, essa diferença gera uma complicação, pois precisam de uma data de aprovação específica para poder calcular o prazo de 60 dias. Portanto, até que a solicitação da AFIP ou da Secretaria de Comércio seja corrigida, ou o BCRA esclareça que é possível tomar a data de emissão, os bancos não podem processar os pagamentos, pois existe o risco de que eles interpretem que essa comunicação "A" 7746 não foi respeitada.

"Na verdade, esses pagamentos são rejeitados e não são processados. Ao não colocar a data de aprovação, não podemos calcular o tempo para pagamento. Isso está além de nós. Não sei se é proposital ou se é uma falha dos processos deles ", disse um banco ao ser questionado por este meio.

No Banco Central, eles responderam que a data do Sirase "é uma questão de comércio", enquanto na AFIP disseram que "bastaria que os bancos consultassem o BCRA sobre a data de aprovação". E acrescentaram: "Os bancos têm que pagar. Não há razão para que não devam."

"Dado o cenário atual, qualquer motivo é bom para evitar ou atrasar pagamentos ao exterior, mas o alcance formal do problema e sua origem são gritantes, e que, apesar do passar das semanas, não é sanado rapidamente, considerando que a solução parece simples e deve ser implementada quase imediatamente. Na prática, esse problema formal está funcionando como uma nova restrição não escrita para o pagamento de serviços no exterior ", disse Jimena Vega Olmos, sócia da Martínez de Hoz & Rueda e assessora de empresas em questões cambiais.

"Este problema afeta significativamente as empresas e, se não for resolvido rapidamente, pode colocar em risco projetos relevantes, inclusive no setor de energia", acrescentou, referindo-se à restrição que inclui serviços técnicos de arquitetura, engenharia e outros.

Esta categoria inclui muitos serviços envolvidos em grandes projetos de infraestrutura, em desenvolvimentos de hidrocarbonetos offshore e onshore, como serviços sísmicos e de perfuração, serviços de design, engenharia, transporte e montagem de plataformas offshore, serviços de avaliação e certificação de reservas e manutenção de serviços para equipamentos estrangeiros, entre muitos outros.

As maiores restrições para importar somam-se às dificuldades que empresas e províncias têm para cancelar dívidas em moeda estrangeira, ou à impossibilidade que a maioria da sociedade tem de comprar dólares para suas economias.

No ano passado, apesar de a Argentina ter registrado receita recorde de dólares com exportações de mais de US$ 88 milhões, a dívida comercial por importações (o que foi recebido versus o que foi pago) foi de US$ 30,942 milhões, um aumento interanual de US$ 8,604 milhões (38,5%), já que no final de 2021 era de US$ 22,338 milhões, segundo dados da consultoria MAP.

O maior controle sobre as importações também afetou o estoque da dívida de serviços contratados no exterior (Sirase), que aumentou US$ 1,8 milhão em 2022 (21,3%), para US$ 10,114 milhões.

Sofia Diamante | La Nacion

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa RFB n° 2.152, de 14 de julho de 2023: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Ato Declaratório Executivo COANA n° 2, de 11 de julho de 2023: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Administración Federal de Ingresos Públicos

Resolución General n° 5385/2023: Implementar el uso del Certificado Derivado para las mercaderías originarias de los Estados Parte del MERCOSUR o de un tercer país con el que el MERCOSUR tenga un acuerdo comercial preferencial almacenadas en zonas francas comerciales, zonas francas industriales, zonas de procesamiento de exportaciones y áreas aduaneras especiales, conforme la Decisión N° 33 del 16 de julio de 2015 del Consejo del Mercado Común, el cual funcionará conforme los requisitos y procedimientos que se establecen en la presente.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que, por decisão de ambas as coordenações, mantém-se o fechamento preventivo do passo internacional devido as previsões meteorológicas.

Hoje, 18 de julho, a partir das 11h (Argentina), haverá uma reunião entre as Coordenações e as vialidades binacionais, para definir se o fechamento do Passo Internacional será mantido ou não.

Esta decisão foi motivada pela existência e previsão de condições climáticas adversas na região.

O tráfego interno será informado com base no Relatório de Trafegabilidade emitido pela Dirección Nacional de Vialidad.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores