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Nos dias 01 e 02 de dezembro, ocorreu, em Curitiba/PR, a Reunião Bilateral entre Brasil e Paraguai dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT. O encontro que discutiu os aspectos técnicos e operacionais do transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas, contou com a participação de lideranças de órgãos de ambos os países. A ABTI esteve representada por duas empresas Diretoras, Atrhol e Gafor Logística, que foram assessoradas pela Gerente Executiva, Gladys Vinci.

Noboru Ofugi, Chefe da Assessoria Técnica e Internacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na condição de Chefe da Delegação brasileira, conduziu a reunião com José Luis González Vernazza, chefe da Delegação paraguaia e membro da Dirección Nacional de Transporte – DINATRAN. Entre os assuntos abordados, destaca-se a continuidade de taxa do Visto Consular, a obrigatoriedade de contratação de Seguro de carga e a complementação de modificações de frota.

O Brasil insistiu na extinção da exigência do visto consular nos processos de exportação brasileira. É uma assimetria que provoca uma maior burocracia e um elevado custo logístico, o que vai ao desencontro de agilidade e integração. A problemática que já está sendo discutida pelo Ministério de Relações Exteriores de ambos os países, deverá ter uma definição nos próximos 90 dias. O Brasil já estuda a possibilidade de uma taxa reciproca.

Perante a solicitação do Paraguai de desobrigação do transportador na contratação do seguro de Responsabilidade Civil de danos a carga, a Delegação brasileira entende que o tema em questão está definido e previsto no Art. 13 do ATIT, que estabelece obrigações objetivas dos transportadores internacionais de cargas. Foi sugerido um encontro técnico para tratar do assunto entre as autoridades da Superintendência de Seguros de ambos os países.

Outra pauta de relevância, foi a dificuldade de complementação de licenças originarias e suas modificações de frota. A Delegação Paraguaia, que reconheceu a dificuldade de entregar relações de "Parque Automotor" a cada modificação de frota, foi solicitado, por proposta desta entidade, que o mesmo esteja disponível eletronicamente.

A ata completa da Reunião Bilateral estará disponível no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres ou poderá ser solicitada a ABTI, por e-mail. A equipe técnica desta entidade está à disposição para o recebimento de assuntos que poderão ser tratados nas próximas bilaterais com os países do Mercosul.

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Na última quinta-feira, 24 de novembro, a sala de reuniões da ABTI ficou superlotada de transportadores associados de todos os segmentos que atuam no Mercosul para conhecer o atual Superintendente da SUROC, Thiago Marterelly Quirino de Aragão.

O encontro que contou com a presença dos diretores Luiz Alberto Garcia, José Paulo Silveira, Jorge Lanzanova, Lenoir Gral e Marcos Antônio das Neves, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional, teve como objetivo apresentar demandas e buscar soluções em conjunto para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

Entre os assuntos tratados, foram explanadas as dificuldades enfrentadas em outros países, como no Uruguai com referência ao descumprimento da Resolução GMC N° 65/08 ou ao corredor Jaguarão – Montevidéu, que sem notificação deixou de ser para 25 toneladas, ou como na Argentina, pela falta de tratamento igualitário nos processos administrativos bloqueados por multas impeditivas.

O Superintendente, Thiago, afirmou que a Agência está trabalhando para que todas as decisões tomadas em reuniões bilaterais se tornem "Norma Específica", assim facilitando a sua efetiva aplicação.

Os participantes, tiveram a oportunidade de expor suas principais dúvidas, com isso os representantes da ANTT, presentes na reunião, puderam obter maior ciência sobre o contexto atual vivenciado no Transporte Rodoviário Internacional e levam, entre outras, a necessidade de agendamento de uma reunião conjunta com as Gerencias de Fiscalização ainda neste ano.

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ANTT limita prazo para associação

A Agência Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, definiu pôr fim a situação de "Recadastrado com Pendência" no RNTRC. O último prazo para a associação de adesivos foi estendido até o dia 31/12/2016. Se a vinculação não for realizada até a data limite, o veículo ficará impossibilitado de prestar serviços de transporte remunerado de cargas.

Para efetuar o processo final, o responsável técnico da empresa ou cooperativa, previamente habilitado no sistema, deverá fazer uso do aplicativo mobile do SITCARGA. O download do aplicativo pode ser feito através do Google Play, para celulares com o sistema operacional Android, ou da Apple Store, para celulares que utilizam o sistema operacional IOS.

Para dúvidas, a equipe da ABTI está à disposição para auxiliar neste procedimento através do e-mail atendimento@abti.org.br ou pelo telefone (55) 3413-2828.

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