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Os representantes do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile - CONDESUL, apresentaram nesta quinta-feira, 14/9, aos Coordenadores Nacionais do SGT-5, durante o 2º dia da III Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho “Transporte” SGT Nº 5, realizada em Foz do Iguaçu, um documento com os temas considerados prioritários para o setor privado que demandam atenção e intervenção junto às autoridades responsáveis em prol de suas resoluções.Diante da presidência pro-tempore do Brasil, a contribuição do Condesul foi feita pelos representantes das entidades brasileiras integrantes do Conselho, ABTI e NTC & Logística, Gladys Vinci e Danilo Guedes.

Os pontos expostos iniciaram lembrando o "estado crítico da infraestrutura seja ela viária ou de apoio nas áreas de controle aduaneiro" das pontes internacionais, citando como exemplo a Ponte Internacional que une as cidades referência do Mercosul, Paso de los Libres – Uruguaiana, a precariedade em Chuí, que ainda não finalizou a implantação da Área de Controle Integrado (ACI) e o passo fronteiriço Clorinda - Puerto José Falcón.

Também foi levantada a necessidade de Comitês de Crises em casos de emergências naturais, com integrantes públicos – privados, pré-definidos, com poder de aplicar contingências, que possam ser convocados assim que a situação crítica o requeira.

Ainda se pediu a extinção de taxas unilaterais impostas aos processos, que trazem prejuízos à "competitividade os países assim como aumentam os processos burocráticos". Foi lembrado, neste contexto, a constante reclamação do setor quanto a necessidade de apresentação no ingresso ao território paraguaio do visto consular dos documentos que amparam o processo de importação paraguaia.

A eliminação de assimetrias geradas em exigências aduaneiras locais, como é o caso de pré-cadastros de taras, não harmonizadas no seu procedimento, também foi apresentada. Ademais, foi definido como "imprescindível" um trabalho conjunto na busca da tão esperada agilização fronteiriça, visando a resolução da permanente necessidade de diminuir os tempos ociosos nas fronteiras.

A retenção dos pagamentos pelos serviços de transporte internacional à Argentina, iniciados em abril por conta de comunicados do Banco Central argentino, que busca reter dólares dentro do país em vista de sua crise econômica, foi destacado como questão desestabilizadora "para a saúde financeira do setor".

O Condesul finalizou as demandas voltando a pedir a efetiva redução no valor das multas, uma vez que o tema já foi consensuado por todos os países membros Subgrupo. Foi sugerido pelo Conselho que a redução seja formalizada através de uma Resolução GMC ou um Acordo Multilateral.

Ao fim, foi proposto como pauta para a próxima reunião a atualização e revisão da Resolução GMC 58/94, que aprovou os "Princípios Gerais de Acesso à Profissão de Transportista e seu exercício no âmbito do MERCOSUL".

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que quatro rodovias sob a sua administração seguem com bloqueios total ou parcial em decorrência das chuvas e do ciclone extratropical que atingiram o Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (13). Ao todo são sete interdições, sendo quatro na BR-116/RS, uma na BR-153/RS, uma na BR-287/RS e uma na BR-290/RS. Os trechos estão sinalizados, alertando para os bloqueios. Técnicos da autarquia estão monitorando a situação e atuando para liberar o quanto antes as rodovias. Confira os pontos afetados:

BR-116/RS
- km 96, em São Marcos, local bloqueado, em ambos os sentidos;
- km 181, em Nova Petrópolis, local bloqueado, em ambos os sentidos;
- km 253, em Sapucaia do Sul, tráfego bloqueado na rua lateral, sentido capital - interior. Alagamento na pista.
- km 383, em Camaquã, trecho parcialmente bloqueado, sentido capital - interior.

BR-153/RS
- km 405,3 ao km 412, em Cachoeira do Sul, local parcialmente interditado, para reparos por danos provocados pela chuva.

BR-287/RS
- km 371,8, em Santiago, local interditado no sentido Jaguari - Santiago. Equipes trabalham na limpeza e desobstrução da pista.

BR-290/RS
- km 353, em Vila Nova do Sul, local interditado, ambos os sentidos. Obras da rodovia.

Fonte: DNIT

A equipe da ABTI participou ontem, 12/9, do 5° Seminário de Atualização e Fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas do Mercosul. O evento, que marcou o início da presidência Pró-tempore do Brasil, foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e antecedeu a reunião da Comissão Técnica do Subgrupo de trabalho nº 5 (SGT-5).

Durante a manhã, os fiscais da Agência realizaram uma demonstração prática de fiscalização, no Porto Seco, administrado pela Multilog, onde os representantes dos países envolvidos tiveram a oportunidade de trocar experiências e receber orientações durante a fiscalização de um caminhão que transportava explosivos. A uniformização e amplo conhecimento sobre as normas do transporte de cargas internacional de produtos perigosos foi um dos principais temas abordados.

A ANTT definiu a ação como "uma oportunidade ímpar de atualizar as informações e procedimentos de fiscalização".

Já durante a tarde, o diretor da ANTT, Luciano Lourenço, abriu a programação dando as boas-vindas e reforçando a importância das ações de fiscalização para garantir a segurança nas rodovias para seus usuários e para os motoristas.

Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestra sobre a "Modelagem de fiscalização e transporte internacional" ministrada pela Superintendência de Fiscalização da ANTT e sobre "Procedimentos de Fiscalização do Transportador Estrangeiro", realizada pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, visando gerar atualizações e melhoras na atuação responsiva.

Participaram do evento representantes da Argentina, Chile, Paraguay e Uruguai, além da Polícia Rodoviária Federal, FozTrans, Sest/Senat e NTC & Logística.

Com informações de ANTT