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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 14 Março 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços

Resolução GECEX nº 453, de 8 de março de 2023: altera o anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

O comitê-executivo de gestão da câmara de comércio exterior, no uso das atribuições que lhe confere o Art 6º, incisos IV e V, do decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto nas diretrizes nºs 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 de 2022, da comissão de comércio do Mercosul - CCM, datadas de 28 de dezembro de 2022, na resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 197ª e 199ª reuniões ordinárias, ocorridas respectivamente em agosto e outubro de 2022, resolve:

art. 1º ficam incluídos no anexo IV da resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no anexo único desta resolução.

art. 2º tornam-se sem efeito a diretriz da CCM nº 51/22, que foi revogada pela diretriz da CCM nº 165/22, em conformidade com o art. 6º da resolução GMC nº 49/19.

ARGENTINA

Ministerio de Transporte - Secretaría de Planificación de Transporte

Resolución 1/2023: Inscripción, administración y desarrollo del Registro Único del Transporte Automotor (R.U.T.A.).

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 310 Exenta, del 8 de marzo de 2023: Corte de tránsito vehicular en comuna de Quillón, por calle 18 de Septiembre, entre calles El Roble y Carrera, calzada completa, desde el día 17/03/2023 desde las 08:00 hasta el día 18/03/2023 a las 02:00, con la finalidad de realizar la actividad "Karaoke Amuq Quillón 2023".

Extracto de Resolución nº 311 Exenta, del 8 de marzo de 2023: en comuna de Chillán, por calle Rosauro Acuña, entre calles Las Vertientes y Avenida O'Higgins, Calzada Completa, los días 12.03.2023 / 19.03.2023 / 23.03.2023 / 02.04.2023 desde 8:00 hasta 14:00 hrs., con la finalidad de realizar la actividad "Traslado de Postación Eléctrica".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Minas Gerais - Rio de Janeiro - Bahia - Alagoas - Rio Grande do Norte