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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 23 Maio 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria ANTT nº 11, de 22 de maio de 2023: Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Portaria de Pessoal ANTT nº 235, de 22 de maio de 2023: Designação da servidora Gizelle Coelho Netto, matrícula SIAPE nº 2084498, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Portaria nº 434, de 16 de maio de 2023: Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas à integração entre informações e plataformas tecnológicas do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e das bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, de responsabilidade deste Ministério dos Transportes, e dos documentos fiscais – NF-e, CT-e e MDF-e –, de competência das Fazendas Estaduais, relacionados ao transporte de cargas no país e ao registro de veículos automotores.

Consulta Pública – Nova Legislação OEA

O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e aperfeiçoamento, seja para buscar pleno alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas e atender compromissos internacionais firmados pelo Brasil, seja para se manter relevante no cenário global e atraente para os operadores nacionais. Com esse alvo em mente, a RFB convida os operadores a participar do processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA por meio de Consulta Pública para atualização dos seguintes atos normativos: Instrução Normativa RFB 1985/2020 e Portaria Coana 77/2020.

A estrutura do Fórum Consultivo será ampliada para dar representatividade a todas as funções certificadas como OEA; as agências marítimas passarão a integrar o rol de intervenientes certificáveis; todos os requisitos estarão consolidados em um único ato normativo; será introduzido o conceito de ações requeridas, oportunizando correções de rumo que podem evitar o indeferimento de requerimentos.

As contribuições e sugestões devidamente fundamentadas e identificadas deverão ser encaminhadas até o dia 31 de maio.

Obtenha aqui uma apresentação que resume as principais alterações propostas pelas novas normas.

Participe desta etapa essencial, sua opinião é muito importante ao programa OEA. A hora é agora.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

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Alertas do DNIT para rodovias do Rio Grande do Sul

Detalhes: 20 Maio 2023

Interdição parcial na BR-290/RS, na ponte do Jacuí neste domingo (21)

O DNIT informa que está programada uma interdição parcial na BR-290/RS, entre o km 102 e o km 104, na ponte sobre o rio Jacuí, neste domingo (21), das 9 às 16 horas. Haverá bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento sobre a travessia para acesso dos equipamentos à tubulação. O local será sinalizado, com placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários.

A interdição é necessária para que sejam realizados os serviços de manutenção da rede de gás pela empresa Sulgás. Em caso de chuva, os serviços poderão ser adiados.

Serviços de manutenção na BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS a partir deste sábado (20)

O DNIT informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS deste sábado (20) até o próximo sábado (27), de acordo com o trecho.

A autarquia ressalta a importância de atenção redobrada para os motoristas que trafegarem neste sábado (20) pela BR-290/RS, na alça de entrada da BR-116 (para a BR-290 em direção à Eldorado do Sul), das 7h às 17h. No trecho, haverá a realização de obras no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). No local está previsto bloqueio parcial da alça de entrada para a BR-290/RS sentido Norte/Sul (sentido Eldorado do Sul/Arroio dos Ratos).

Também no sábado (20), haverá interdição parcial da BR-116, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, das 7h às 12h. O bloqueio de uma faixa será entre os km 240,5 e km 243, no sentido interior-capital, desde o viaduto da Sete de Setembro até o viaduto da Scharlau. No local, haverá serviços de manutenção da rede de iluminação pública no canteiro central da rodovia.

Já no domingo (21), haverá bloqueio parcial da alça de saída da BR-290 para a BR-116, em direção a Pelotas (sentido Norte/Sul) para a execução de obras no pavimento com CBUQ. Ainda na BR-290 está programada uma interdição parcial, entre o km 102 e o km 104, na ponte sobre o rio Jacuí, neste domingo (21), das 9 às 16 horas. Haverá bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento sobre a travessia para acesso dos equipamentos à tubulação. A interdição é necessária para que sejam realizados os serviços de manutenção da rede de gás pela empresa Sulgás.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8h30 às 17 horas)
- km 185 (Nova Petrópolis) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 208 (Picada Café a Dois Irmãos) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio e valas, em ambos os sentidos;
- km 228 ao km 230 (Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, sentido capital ao interior;
- km 231 ao km 270 (Ivoti a Porto Alegre) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaleta e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 268 ao km 269 (Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio e valas, em ambos os sentidos;

BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8 às 18 horas)
- km 290 a km 400,5 (Porto Alegre a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos;
- km 312 ao km 314 (Guaíba a Barra do Ribeiro) - Serviços de poda de árvores (somente no sábado, das 8h30 às 16h30). Trecho com pista simples. Sistema de PARE e SIGA, em ambos os sentidos;
- km 330 ao km 360 (Barra do Ribeiro a Tapes) - Serviços de recomposição do revestimento asfáltico, sentido capital-interior (das 9h às 16h30). Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa. Sistema de PARE e SIGA, somente quando necessário.
- km 397 ao km 399 (Camaquã) - Serviços de recomposição do revestimento asfáltico, em ambos os sentidos (das 9h às 16h30). Trecho com pista simples. Sistema de PARE e SIGA.

BR-116/RS (Serra)
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/5 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 14 (Vacaria) - Obras de sinalização horizontal. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE E SIGA com duração de 5 minutos;
- km 25 ao km 35 (Vacaria) - Obras de restauração na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE E SIGA com duração de 5 minutos;
- km 74,9 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas na pista e obstrução dos acostamentos.

BR-285/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/5 – das 8 às 18 horas)
- km 61 ao km 68 (Bom Jesus) - Obras de pintura horizontal. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;
- km 129 ao km 140 (Vacaria) - Serviços de restauração na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;

BR-290/RS(Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8 às 18 horas)
- km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Camaquã) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;

BR-290/RS
De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 7 às 17 horas)
- km 112,3 ao km 117 (Eldorado do Sul) - Serviços de reparo no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em ambos os sentidos;
- km 128 ao km 140 (Eldorado do Sul) – Poda de árvores da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- km 258 ao km 263 (Cachoeira do Sul) – Serviço de recuperação do pavimento com CBUQ, sentido capital/interior;
- km 280 ao km 317 (Cachoeira do Sul a Eldorado do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos;

BR-470/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/05 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 75,5 (Barracão a Lagoa Vermelha) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas na pista e obstrução dos acostamentos.

BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 7 às 17 horas)
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira;
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de tapa-buracos (conforme a necessidade);
- km 159 ao km 160 (Rio Pardo a Santa Cruz do Sul) – obras de implantação da terceira pista de rolamento das 7 às 18 horas. As atividades previstas contemplam serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização.
- km 166 ao km 166,34 (Rio Pardo) - Implantação (acesso ao bairro Ramiz Galvão);
- km 166 ao km 192,7 (Rio Pardo a Pântano Grande) – Serviços de fresagem descontínua e recomposição de asfalto;
- km 171,5 ao km 181,5 (Rio Pardo) – Aplicação de microrrevestimento.

Fonte: DNIT