Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto nº 11.544, de 1 de junho de 2023: Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é responsável pela produção e pela divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

A produção e a divulgação de informações estatísticas de comércio exterior observarão os princípios da legalidade, da isonomia, da eficiência, da publicidade e do respeito à privacidade e da inviolabilidade das informações dos administrados e atenderá aos critérios mencionados neste decreto.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor na quinta-feira, 1º de junho de 2023, e será mantido até quinta-feira, 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) será às 18h.

Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Santa Catarina

BR 282, Via Expressa – CONGESTIONAMENTO - Sentido Ilha.

Minas Gerais

BR 381, Km 382 - São Gonçalo do Rio Abaixo – Pista será INTERDITADA hoje (02) das 13h30 às 14h30 nos dois sentidos devido a detonação de rochas na obra do novo treco de acesso à cidade.

BR 381, km 478 ao 477,2 - Contagem – TRÂNSITO LENTO devido ao alto volume de veículos - sentido Belo Horizonte.

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Fonte: PRF Minas Gerais

O mês de maio chegou ao fim e, com ele, a Campanha do Maio Amarelo 2023. Neste ano, o tema "No trânsito, escolha a vida" teve o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito, que é uma responsabilidade de todos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, reafirmando a sua preocupação com a segurança viária, desenvolveu mais de 300 ações focadas na capacitação, educação e divulgação de informações, com o propósito de orientar todos os atores envolvidos: órgãos; setores regulados; sociedade civil; trabalhadores e usuários dos serviços, os motoristas, rodoviários, ferroviários e passageiros sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar medidas para contribuir com a redução de acidentes e mortes.

Destaca-se o 1º Workshop Vias Seguras, que ocorreu nos dias 17 e 18 de maio, em que houve o engajamento de todos, como da própria Agência, órgãos federais e estaduais, setor regulado, associações, confederações, institutos, academia e demais parceiros, para debater e mostrar as ações de segurança, que podem salvar vidas.

De acordo com o diretor da ANTT Luciano Lourenço, o saldo das ações é muito positivo. "São 10 anos de Maio Amarelo e este ano foi o melhor de todos os tempos. Tivemos muitas iniciativas, como workshop, lives e mais uma vez conseguimos colocar a segurança viária no centro das discussões de todos os nossos modos de transporte".

Leia mais e conheça as principais iniciativas sobre o Maio Amarelo:

- ANTT apresenta balanço de operação de fiscalização do transporte semiurbano

- ANTT apresenta iniciativas para redução de acidentes com transportadores de carga

- ANTT realiza o Dia do Caminhoneiro Seguro

- ANTT realiza o 1º dia do Workshop Vias Seguras

- ANTT encerra segundo e último dia do 1º Workshop Vias Seguras

- ANTT apresenta resultado parcial de ações do Maio Amarelo contra o transporte clandestino

- ANTT realiza ações educativas em ferrovias de Curitiba e Paranaguá (PR)

- Segurança veicular na estrada começa antes de ligar o ônibus

- Intercâmbio de conhecimentos reforça compromisso da ANTT com segurança viária

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 98.103, de 27 de abril de 2023: Mercadoria: Caminhão-guindaste com capacidade máxima de elevação de 80 t, equipado com lança de 5 sessões, comprimento máximo de elevação da lança principal de 47,7 m, comprimento máximo com o "JIB" de 63,8 m, raio mínimo de giro de 24 m, velocidade máxima de deslocamento de 85 km/h, desempenho máximo em rampa de 46% e a distância mínima do solo de 305 mm, com 4 eixos sendo dois dianteiros direcionáveis e dois traseiros fixos, com velocidade máxima de trabalho no guincho principal de 125 m/min e no guincho auxiliar de 110 m/min, montado sobre um chassi de caminhão que reúne, nele mesmo, motor de propulsão, caixa e dispositivos de mudança de marchas, órgãos de direção e frenagem, com duas cabines: uma para o motorista e outra para o operador do guindaste.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

Ministério da Infraestrutura

Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022: A partir de hoje, 1º de junho de 2023, entra em vigor a Resolução ANTT nº 5.998/2022 que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional e suas Instruções Complementares, disponibilizadas no endereço eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.