Notícias

Acontecerá no próximo dia 7 de junho, a Reunião Preparatória Brasileira da Bilateral entre Brasil e Chile sobre os Organismos Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestre - ATIT. A referida reunião será realizada de forma mista, a partir das 10h.

Entre as pautas de interesse do transporte de cargas previstas para serem discutidas estão: intercâmbio de informações via Web Service, intercâmbio de tração (prestação de serviço realizada quando na combinação de veículos intervém duas transportadoras habilitadas), e tratativas sobre apostilamento, solução de controvérsias e corredor bioceânico.

Para conhecimento de todos, dentre os países com maior fluxo nas operações, o Chile é o único que não foi possível avançar no tema do intercâmbio de tração. Por isso, a ABTI insistiu para que houvesse a bilateral entre os dois países, uma vez que a modalidade irá trazer maior segurança jurídica e disciplina à operação.

Apesar dos interlocutores chilenos terem adiado com diferentes justificativas, sempre deixaram transparecer que os transportadores chilenos alegavam certa perca de competitividade. Contudo, recentemente percebeu-se certo interesse de alguns transportadores chilenos em regulamentar.

Esta reunião Preparatória antecede a Reunião Extraordinária entre os países, que será realizada dia 13 de junho pela parte da tarde, em Buenos Aires/AR, somente de forma presencial.

A ABTI, além de divulgar a reunião, manifesta que os associados interessados em contribuir com os assuntos em pauta entrem em contato pelo WhasApp (55) 98156-0000, ou via e-mail pelo comunicacao@abti.org.br até o dia 6 de junho de 2023, apresentando material de apoio.

As Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana e Foz do Iguaçu encaminharam seus respectivos comunicados a respeito dos horários de expediente no feriado de Corpus Christi, da próxima quinta-feira, 08 de junho. Ainda, destaca-se que o dia 09 de junho (sexta-feira) foi dado como ponto facultativo, desta forma, as importações que não forem parametrizadas até quarta-feira só serão liberadas na próxima segunda-feira (12/06).

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Quaraí

Barra do Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier

Dionísio Cerqueira

Manhã: liberação de veículos en lastre, das 10h às 11h. Neste mesmo horário, os veículos carregados com cargas de importação, desde que liberados por ambas as aduanas, poderão sair do recinto. Os veículos carregados com cargas de exportação poderão ingressar no recinto, desde que haja vagas disponíveis.

Tarde: sem expediente

Foz do Iguaçu

PSR Foz do Iguaçu: Não haverá expediente no Porto Seco de Foz do Iguaçu nos dias 8 e 9 de junho. A operação retoma seu funcionamento normal no sábado dia 10/06.

O Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos por Serviços no Exterior é uma ferramenta destinada a analisar o cumprimento tributário e a capacidade econômico-financeira dos contribuintes que efetuam pagamentos ao exterior por serviços contratados.

O SIRASE será aplicável às pessoas físicas, indivisas e pessoas jurídicas, qualquer que seja a forma que assumam, que devam efetuar pagamentos ao exterior por conta própria ou de terceiros, ou atuar como pagadores, para cancelamento de obrigações próprias ou de terceiros. Ficam excetuadas da aplicação do SIRASE as entidades autárquicas, departamentos, dependências e outras do Estado nacional, bem como as instituições pertencentes aos estados provinciais e municipais.

O Sistema deve ser acessado pelo site oficial da AFIP. Dentro do site o primeiro passo é ingressar no sistema utilizando os dados de login para iniciar a seção, com informações de documento e senha. Na próxima tela, buscará no campo de pesquisa pela sigla "SIRASE" e após ENTER o contribuinte será direcionado a escolha entre duas opções: 1) nova solicitação; 2) solicitações realizadas.

O SIRASE permite carregar uma nova aplicação ou consultar as anteriores. Para carregar uma apresentação, você deve entrar na caixa "NOVO PEDIDO".

Em "NOVO PEDIDO" o contribuinte deverá informar os dados do pagamento a ser efetuado e os dados do destinatário do pagamento. O sistema apresentará os dados pessoais do informante e do pagador, estes dados não são modificáveis. Devem ser carregados os dados da transferência (moeda, montante) e da instituição de origem do pagamento. Ainda, devem ser carregados os dados de beneficiário que receberá o pagamento, bem como as informações da instituição financeira de destino do pagamento, banco ou entidade a quem o pagamento será realizado.

Após estas informações preenchidas, o sistema entenderá que devem ser carregados os dados relativos à prestação do serviço obtido, o país do prestador, o tipo de contrato e a sua duração.

Inclusos todos os dados, para continuar pressione CONTINUE e verifique as informações carregadas. Se estiverem corretas, o botão CONTINUAR deve ser pressionado para avançar. Se necessário, os dados podem ser modificados a partir do botão com um "LÀPIS" localizado no canto superior direito de cada seção.

O sistema mostrará as condições da apresentação. O contribuinte deve pressionar o botão ENVIAR para gerar a declaração. Por fim, o sistema indicará que a solicitação foi gerada, o número e o status.

Na tela inicial o contribuinte poderá consultar seu pedido gerado, todas as solicitações enviadas anteriormente e a exibição de seus status. Para expandir as informações, clique no botão em forma de OLHO localizado na coluna AÇÕES.

Se necessário, o aplicativo pode ser impresso a partir do ícone da IMPRESSORA localizado no canto superior direito.

Se preferir, confira o passo-a-passo clicando aqui.

Imagem: Super Interessante(Mariano Sayno/Getty Images)