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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 8, de 15 de março de 2023: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral, classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME n os 19972.101290/2022-62 restrito e 19972.101289/2022-38 confidencial.

Ministério da Fazenda

Portaria SRRF10 nº 262, de 21 de março de 2023: Autorização da instauração de procedimento licitatório para concessão, precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias nos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

O prazo de concessão será de 25 (vinte e cinco) anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 (dez) anos, conforme o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, incluído pelo art. 26 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

O edital relativo ao procedimento licitatório, o contrato de concessão e demais anexos deverão observar minuta padrão aprovada em norma específica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme disposto nos arts. 15, 16 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022.

 

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

 

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

 

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

 

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que a BR-163/SC terá duas operações de detonação de rochas nesta semana. A primeira detonação está marcada para esta quarta-feira (22), no km 88,5, em Guaraciaba, entre 12 e 13 horas, próximo à comunidade Linha Daltro Filho. A segunda operação acontecerá na área urbana de Guarujá do Sul, na quinta-feira (23). A operação está marcada para ocorrer entre 15 e 16 horas, nas proximidades da rótula de acesso ao município e da Polícia Militar.

Durante o período de detonação, a rodovia ficará fechada em ambos os sentidos e o tempo estimado para a realização das detonações e limpeza da pista é de aproximadamente duas horas, podendo ser concluída em menor tempo. As ações são necessárias para seguimento das obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia. Em caso de chuva ou condições climáticas desfavoráveis as operações poderão ser adiadas ou canceladas.

Fonte: DNIT

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Na última quinta-feira, 16 de março, a ABTI realizou na fronteira de Dionísio Cerqueira, a 4ª edição do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. O evento ocorreu no período da tarde e contou com a participação de diversas autoridades do município e da região, empresários do setor de transporte e despacho, além de operadores do comércio exterior de diferentes esferas.

No dia do evento, pela parte da manhã, aconteceram visitas técnicas nas dependências da ACI – Área de Controle Integrado, e nas futuras instalações do novo Porto Seco Rodoviário que está sob administração da Concessionária Multilog. As visitas técnicas foram guiadas pela Delegada Adjunta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Simone Rocio Veiga Felício, na ACI, e pelos representantes da Multilog, Francisco Damilano, Gerente Geral de Operações, e Rodrigo Altamor, Engenheiro responsável pela obra do Porto Seco.

A 4ª edição do Congresso ITRI superou as expectativas do público presente que lotou o auditório da Prefeitura Municipal. Os diretores da Associação, Francine Roman e Leno Gral, agradeceram a participação de todos e exaltaram a importância desses eventos que contribuem para o crescimento do transporte rodoviário internacional de cargas, principalmente no que se refere a integração dos processos, otimização dos tempos e desenvolvimento das fronteiras.

O evento iniciou com a apresentação de Talita Casagrande, presidente do Comitê de Desenvolvimento Territorial La Frontera, que evidenciou o progresso do município de Dionísio Cerqueira, especialmente no que diz respeito aos números alcançados através da atuação do La Frontera, em projetos de educação, inovação e turismo.

O Deputado Marcos Vieira abordou sobre a importância de melhorias na infraestrutura de Santa Catarina com o intuito de desenvolver ainda mais a economia do estado e favorecer o comércio exterior na região oeste, como por exemplo, com a duplicação das principais rodovias federais.

Francisco Damilano apresentou a Multilog como a maior operadora de logística integrada do Brasil, possuindo unidades em cinco estados da federação, estando nos principais portos da América Latina, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Santos, e agora, em Dionísio Cerqueira, único ponto de fronteira alfandegado do estado de Santa Catarina. Ainda, complementando a fala de Francisco, o engenheiro Rodrigo Altamor, expôs o projeto da unidade e as fases da construção.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, como agente regulador do transporte rodoviário de cargas, é presença confirmada em todas as edições do Congresso, desta vez não seria diferente, mesmo tendo sua participação por meio de videoconferência. A cargo do Superintendente da SUROC - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multilodal de Cargas, José Amaral Filho, foi tratado sobre o histórico do ATIT e do Mercosul, as competências da ANTT, regulamentação do TRIC e obtenção das licenças, além da apresentação das estatísticas do setor e dos projetos da Agência para 2023.

A principal palestra do evento foi de ministrada pela Auditora-Fiscal da RFB e Delegada Adjunta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira, Simone Rocio Veiga Felício, que explanou sobre os principais erros cometidos pelas transportadoras e seus impactos no comércio internacional. Simone também apresentou as particularidades da ACI Cargas de Dionísio Cerqueira/Bernardo Irigoyen, a movimentação de veículos, e as principais ocorrências, envolvendo transportadoras, sob a ótica da RFB como fiscalização e também como administradora do recinto. Antes de finalizar sua apresentação, agradeceu as empresas pelos auxílios, responsabilidade e compromisso nas diferentes situações enfrentadas no dia a dia.

O Congresso ITRI tem como marca registrada a condecoração de Embaixador(a) do Transporte Rodoviário Internacional, à importantes personalidades que contribuem para o setor. A primeira condecoração como Embaixadora do TRI, e justamente no mês de março, conhecido como mês da mulher, foi para Simone Felício, como meio de reconhecer sua agilidade e comprometimento frente à ACI Cargas de Dionísio Cerqueira. O Delegado da Alfândega da RFB em Dionísio Cerqueira, Mark Tollemache, também foi condecorado como Embaixador do TRI, em virtude de sua plena dedicação e aplicação de seu conhecimento em liderar uma região que está em constante desenvolvimento. Por motivos profissionais Mark não pôde se fazer presente, mas participou do encontro de forma virtual.

A fronteira de Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen tem se destacado nos últimos anos, ganhando a atenção de novos investimentos e desenvolvendo cada vez mais a sua economia. Coincidentemente a realização da quarta edição do Congresso se deu na semana do aniversário de 69 anos de emancipação política do município, diante disso, a Associação destaca a importância desta localidade para o crescimento do TRIC na região. Já que está sendo falado sobre desenvolvimento, a ABTI não poderia deixar de exaltar o trabalho do Prefeito Thiago Gnoatto Gonçalves, da Vice-prefeita Bianca Maran Bertamoni e de toda a equipe da prefeitura municipal, desta forma condecorando Thiago e Bianca como Embaixador e Embaixadora do Transporte Rodoviário Internacional.

A ABTI agradece a receptividade da comunidade cerqueirense, a parceria das patrocinadoras VPM Despachos Aduaneiros e Multilog Brasil, dos apoiadores e de todos os participantes do evento. O 5º Congresso ITRI já tem data marcada, será 25 de outubro de 2023, em Uruguaiana/RS.

Para os participantes que desejarem receber o certificado digital deste Congresso, informamos que será enviado por e-mail, mediante a solicitação diretamente com a ABTI.

Confira as fotos do 4º Congresso ITRI em: www.abti.org.br/imagens

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R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
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