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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 21 Março 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Resolução GECEX nº 459, de 17 de março de 2023: Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Siscomex

Importação nº 013/2023: Alteração de tratamento administrativo - NCM 38249979 - Sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 334 Exenta, de 14 de marzo de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Portezuelo, por calle O'Higgins, entre calles San Martin y Baquedano, Calzada Completa, el día 31/03/2023 desde las 14:00 hasta las 17:30 del mismo día

Extracto de Resolución nº 335 Exenta, de 14 de marzo de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Portezuelo, por calle O'Higgins,Baquedano, Catedral y San Martín, entre calles San Martín y Pedro de Valdivia, calzada completa, el día 21/03/2023 desde las 06:00 hasta las 17:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 336 Exenta, de 14 de marzo de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Bulnes, por calle Carlos Palacios,entre calles Manuel Bulnes y Aníbal Pinto, Calzada Completa, el día 25/03/2023 desde las 07:30 hasta las 03:00 del mismo día.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego será interrompido a partir de HOJE (21 de março) para todos os tipos de veículos por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Minas Gerais - Rio de Janeiro - Rondônia - Tocantins - Bahia - Alagoas - Rio Grande do Norte

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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 20 Março 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 7.006, de 28 de fevereiro de 2023: Assunto: Simples Nacional. Importadora. Anexo II.

A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

Para a presente manutenção, o tráfego será interrompido a partir de 21 de março para todos os tipos de veículos por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.