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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia

Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022: Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

Portaria RFB nº 253, de 23 de novembro de 2022: Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria COANA nº 104, de 22 de novembro de 2022: Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

A Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana, está com inscrições abertas para o curso Técnico Subsequente ou Concomitante em Comércio Exterior.
O período de inscrição é do dia 07 até 27 de novembro de 2022, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site: www.educacao.rs.gov.br.

Serão contemplados alunos que comprovem a conclusão do Ensino Médio ou equivalente e que tenham feito sua inscrição pelo site. O curso será ministrado no período noturno e terá uma carga horária de 800 horas divididas em dois módulos de 400 horas cada, serão 70 vagas ofertadas para o módulo I.

O sorteio será realizado no dia 12 de dezembro de 2022 no horário das 19h30min para os inscritos no Curso Técnico de Comércio Exterior. Não será necessário no momento do sorteio a presença dos candidatos, desde que os mesmos estejam previamente inscritos para garantir a participação no sorteio. Serão selecionadas mais 10 pessoas para vagas de suplência, segundo a ordem de seleção.

A lista de selecionados ficará disponível na Secretaria da Escola, a partir do dia 14 de dezembro de 2022. As matrículas dos contemplados será feita nos dias 02 a 13 de janeiro de 2023, no período de funcionamento da instituição.

Imagem: Professor Julio Polano

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria MAPA nº 518, de 22 de novembro de 2022: Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo.

Ministério da Economia

Portaria nº 1.565, de 22 de novembro de 2022: Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022: Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.