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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, nesta segunda-feira (5/12), em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT, para atualização, revisão e inclusão de referências bibliográficas no banco de questões referente à prova de conhecimento aplicada pela Agência para obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), obrigatório para os transportadores rodoviários remunerados de cargas.

Para fortalecer essas políticas e também campanhas sociais, a ANTT vai compartilhar dados que possam auxiliar estudos de monitoramento do setor de transporte rodoviário de cargas, além de possibilitar um atendimento mais ágil ao transportador autônomo de cargas nas unidades do SEST SENAT, já que a entidade fomenta e aplica políticas públicas para o setor de transporte como um todo.

Conforme a diretora executiva nacional da instituição, Nicole Goulart, a parceria visa à formação profissional e mais qualidade de vida aos transportadores: "Ter acesso a esse arcabouço de dados vai permitir gerar informação e promover ações mais aderentes à realidade desses profissionais". Para o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, "Temos a convicção de que será reverberado em boas práticas em uma celeridade muito mais rápida do que já era feito anteriormente, em uma parceria que tínhamos naturalmente com a entidade".

Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto nº 11.273, de 5 de dezembro de 2022: Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Ministério da Economia (ME)

Resolução GECEX nº 430, de 5 de dezembro de 2022: Revoga a Resolução GECEX nº 120/2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.

Porto Seco Rodoviário de Santana do Livramento

Conforme determinação da Receita Federal do Brasil, para a atender a legislação vigente e considerado o fluxo de entrada e saída de veículos, informa-se que a entrada e saída de veículos do PSR de Santana do Livramento ocorrerá 7 dias por semana, ou seja, de segunda a segunda, das 6h às 24h.

Conforme havia sido divulgado, o 4º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional aconteceria no início de dezembro, em Dionísio Cerqueira - Santa Catarina, contudo, por conta da agenda apertada para algumas personalidades importantes para o setor, não será possível realiza-lo nesta data.

O Congresso ITRI possui um perfil itinerante pois busca apresentar aos transportadores e representantes do transporte rodoviário, os avanços e mudanças que ocorrem no setor de comércio exterior. E, a escolha por Dionísio Cerqueira partiu da ideia de destacar esta região que está em ascensão no segmento, expondo novas perspectivas e viabilizando novos aprendizados.

Uma nova programação já foi agendada, será no dia 16 de março de 2023 (quinta-feira), em Dionísio Cerqueira (SC). Acompanhe as redes sociais da ABTI e do Congresso e fique por dentro de todas as informações sobre a 4º Edição.