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O SEST SENAT foi um dos vencedores do Prêmio Destaque Senatran 2022, que aconteceu nesta quinta-feira (8), no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). A premiação é realizada desde 2000 pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e tem como objetivo incentivar a produção técnica, científica e artística por parte da sociedade, em trabalhos relacionados à segurança viária e à educação para o trânsito.

Neste ano, além de premiar os trabalhos concorrentes do certame do Prêmio, a iniciativa reconheceu os profissionais, órgãos, entidades e instituições que contribuíram para a Senatran e a sociedade brasileira na promoção de um trânsito mais seguro e nos ajudaram a salvar vidas.

O diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou que, atualmente, o SEST SENAT conta com 161 unidades e está presente em todas as regiões do Brasil, sendo referência na prestação de serviços de qualificação profissional e de assistência à saúde para os trabalhadores do transporte.

"Receber esse prêmio mostra que estamos no caminho certo. Oferecemos vários cursos presenciais e a distância para todas as áreas do setor de transporte coletivo por ônibus e de cargas. Manteremos programas como o Escola de Motoristas, Qualificação de Cobradores, Simulador de Direção, Gestão, Segurança na Operação do Transporte de Cargas e Eficiência Energética", disse.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, ressaltou a importância dos parceiros para a construção de uma política nacional de trânsito. "Valorizamos a vida, que é o bem maior, e é sobre esse alicerce que atuamos e contamos com os nossos parceiros dos grupos de trabalho, que vêm nos auxiliando nessa caminhada, para que possamos atingir o nosso objetivo de termos um trânsito mais seguro", finaliza.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está levantando dados através de uma enquete sobre o nível de satisfação dos usuários, no que se refere aos serviços de competência regulatória como o transporte semiurbano, interestadual e internacional de passageiros (regular e fretado), transporte ferroviário de passageiros (regular e turístico), transporte ferroviário de cargas e exploração de rodovias federais pela iniciativa privada.

O objetivo é conhecer a opinião e expectativas do público a fim de aprimorar o planejamento das ações regulatórias e fiscalizatórias da ANTT. A coleta de dados teve início em novembro e vai até o final do ano.

A enquete de satisfação do usuário é um importante instrumento para promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Com os resultados, será possível identificar situações que merecem estudo mais aprofundado para a criação ou revisão de normas. Os dados permitirão, também, direcionar as ações de fiscalização para os locais ou empresas que apresentem problemas relatados pelos usuários.

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Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referendou, através da Deliberação nº 360/2022, a aprovação do reajuste da tarifa de pedágio, que consta na Deliberação nº 359/2022, atualmente vigente, da rodovia BR-040/MG/RJ, no trecho de Juiz de Fora/MG-Petrópolis/RJ (Trevo das Missões), explorado pela CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A. O objetivo foi atender a decisões judiciais.

A aplicação do reajuste indicou o percentual positivo de 11,89%, que corresponde à variação do IPCA no período de junho de 2021 a junho 2022. Em consequência, a deliberação altera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) que, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 12,60 para R$ 14,10, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reajuste contratual de 20 de agosto de 2022.

A deliberação já está em vigor.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força contratual, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT