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Diante da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, a ABTI compartilha as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil nas datas comemorativas, bem como as restrições de tráfego previstas nas rodovias federais.

Aproveitando a oportunidade, informamos que não haverá atendimento da ABTI nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2023.

Uruguaiana:
Na sede da ALF/Uruguaiana:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA:
24/12/2022 e 31/12/2022 - das 08h às 14h
25/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente
Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

A Equipe de Gerenciamento de Risco trabalhará, conforme detalhamento a seguir:
19/12/2022 a 23/12/2022 - das 08:30h às 12h e das 13:30h às 18h.
26/12/2022 a 30/12/2022 - das 08:30h às 12h e das 13:30h às 18h.
24, 25 e 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente.

Na Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (SACIT) - Terminal Aduaneiro da BR 290 (TA BR 290):
24/12/2022 e 31/12/2022 - das 08h às 19
25/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

Na Área de Controle Integrado – ACI Paso de los Libres – Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

São Borja:
Na sede da IRF/São Borja:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

No Centro Unificado de Fronteira (CUF) em Santo Tomé/São Borja (Despacho Aduaneiro):
25/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente
Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA Nº 5, de 11/05/2021.

No CUF Santo Tomé/São Borja - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

Quarai:
Na sede da IRF/Quarai:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

Na Área de Controle Integrado e Terminal de Verificação Turística de Quarai:
08:30h às 12:30 e das 14:30 às 18:30 todos os dias da semana

Porto Xavier:
Na sede da IRF/Porto Xavier:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

No Terminal Alfandegado do Porto Internacional de Porto Xavier:
24/12/2022 e 31/12/2022- das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 09h às 11h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)

25/12/2022 e 01/01/2023- das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 09h às 11h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)

Itaqui:
Na IRF/Itaqui:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

Porto Mauá:
Na IRF/Porto Mauá:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente na Inspetoria. Apenas atendimento Porto/Aduana e liberação de caminhões

Barra do Quarai:
Na ARF/Barra do Quarai: Das 08h às 20h todos os dias

Agesa – Corumbá:
24/12/2022, 25/12/2022, 31/12/2022 e 01/01/2023 - não haverá expediente

Dionísio Cerqueira:
24 e 31/12/2022 - Plantão das 10h às 11h, para liberação dos veículos en lastre
25/12/2022 e 01/01/2023 – não haverá expediente

Foz do Iguaçu: 
24 e 31/12/2022: operação usual dos sábados
25/12 e 01/01/2023 - não haverá expediente

ACI – Uspallata:
24 e 31/12/2022 – Serão encerradas as atividades às 23h
25/12 e 01/01/2023 – Serão retomadas as atividades.

Restrição de tráfego no Brasil

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas:

Para conferir as restrições de tráfego na Argentina, clique aqui.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 14.421, de 20 de julho de 2022: Altera as Leis nºs 492/1937, 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668/1993, 8.929/1994, 10.925/2004, 11.076/2004, e 13.986/2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365/1941, e 167/1967.

Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336/2001, 10.833/2003, 10.865/2004, 11.080/2004, 11.442/2007, 11.945/2009, e 13.483/2017.

Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 11.770/2008, 13.999/2020, e 12.513/2011.

Ministério da Economia (ME)

Portaria COANA nº 111, de 20 de dezembro de 2022: Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM), por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria ALF/SPO nº 29, de 21 de dezembro de 2022: Fixa diretrizes para a alocação de áreas não relacionadas diretamente ao despacho aduaneiro de importação ou exportação fora do perímetro alfandegado dos recintos sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de dezembro de 2022: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 390/2022, e pela Resolução Gecex nº 412/2022.

Retificação: No Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, publicada no DOU nº 123, de 1º de julho de 2022, alterada pela Portaria Coana nº 95/2022 e Portaria Coana nº 104/2022.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná

Portaria SPRF-PR/PRF Nº 432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-277 nos períodos dos feriados de final do ano de 2022.

Portaria SPRF-PR/PRF Nº 433, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-376 nos períodos dos feriados de final do ano de 2022.

Santa Catarina:
- BR-101, Km 232 (Morro dos Cavalos): fluindo em uma faixa em cada sentido. Filas de 18 km (Sul) e 5,6 km (Norte)
- BR-280, Serra de Corupá: restrição entre os km 84 e 109
- BR-376 (PR): fluindo com restrições no km 668. Filas de 20 km (sentido SC) e 9 km (PR)

Rio Grande do Sul:
- BR 290 km 212 - Em Pantano Grande/RS, rodovia bloqueada parcialmente em virtude da queda de cabos de alta tensão. Equipe da concessionária de energia acionada. PRF no local. Sem previsão de liberação.

São Paulo:
- PRF informa que a BR 101 em Ubatuba está totalmente interditada entre os quilômetros 0 e 35.

Minas Gerais:
- BR 262, Km 387 - Interdição parcial sentido BH
- BR 381, Km 342 - Interdição parcial sentido BH
- BR 116, Km 164,5 e 162 - Interdição parcial
- BR 116, Km 275 - Interdição parcial sentido Governador Valadares
- BR 381, Km 229 - Interdição do acostamento sentido BH

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Medida Provisória nº 1.145, de 14 de dezembro de 2022: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. A normativa reduz o valor cobrado pela taxa de serviços metrológicos referente à verificação subsequente de cronotacógrafos de R$ 207,34 para R$ 90,09.

Ministério da Infraestrutura (MInfra)

Portaria nº 1.666, de 20 de dezembro de 2022: Certifica 14 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Portaria MAPA nº 537, de 20 de dezembro de 2022: Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Glycine max (soja), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul.

Ministério da Economia (ME)

Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022: Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.737/2017 e 611/2006, que dispõem, respectivamente, sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022: Institui os critérios de seleção para premiação de servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e de representantes dos setores público e privado, por ocasião do Dia Internacional das Aduanas.

Resolução CNSP nº 451, de 19 de dezembro de 2022: Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 321, de 20 de dezembro de 2022: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos Pesados na Rodovia Federal BR-280 no período de final do ano de 2022.

SISCOMEX

Importação nº 066/2022: preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Santa Catarina:
- BR-101: Morro dos Cavalos (Palhoça) LIBERADO
- BR-101: Bal. Piçarras (km 99) LIBERADO
- BR-101: Pedágio de Garuva (Km 1,3) BLOQUEADO nos dois sentidos
- BR-280: Serra de Corupá BLOQUEADA no km 84 (Rotatória)
- BR 376/PR: BLOQUEIO TOTAL (Km 635,1)

Rio Grande do Sul:
- Sem acidentes relevantes ou interdições nas rodovias federais do Rio Grande do Sul.

Paraná:

- BR-277/PR: interdição parcial no km 42 (Morretes).
- BR-376/PR: Entre os estados do Paraná e Santa Catarina, está totalmente bloqueada.

São Paulo:
- Sem informação atualizada.

Minas Gerais:
- BR-262/MG km 387: Interdição parcial sentido BH
- BR-381/MG km 342: Interdição parcial sentido BH
- BR-116/MG km 164,5: Interdição do Acostamento sentido Bahia
- BR-116/MG km 275: Interdição parcial sentido Governador Valadares