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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

As principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos:

1. Pagamento Eletrônico de Frete (PEF): a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de livre escolha do transportador autônomo prestador do serviço, e informado no documento eletrônico de transporte.

2. Habilitação das instituições de Pagamento Eletrônico de Frete: elas devem, necessariamente, participar do arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituídos pelo Banco Central do Brasil, sendo da autarquia monetária a competência para habilitá-las. Aquelas que foram habilitadas pela ANTT devem cumprir os novos requisitos estabelecidos pelo legislador, tornando-se parte do rol das instituições de pagamento, agora sob supervisão do Banco Central do Brasil.

Sobre o CIOT, a nova regra mantém os dispositivos da Resolução n° 5.862/2019, pois se entende que seja importante a construção de uma transição para manter o ininterrupto funcionamento do CIOT nos atuais termos até sua efetiva integração com o DT-e.

Vale ressaltar que o CIOT é válido apenas para o transporte nacional de cargas e não se aplica ao internacional.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT

O fim de ano é sempre um bom momento para pensarmos um pouco sobre os acontecimentos que nos marcaram e, diante disso, a ABTI não poderia deixar de relembrar os fatos que fortaleceram o setor de transporte durante o ano de 2022. Confira a nossa retrospectiva:

Conversa com o Jurídico

A Conversa com o Jurídico trata-se de uma Webinar realizada pela ABTI em parceria com a Assessoria Jurídica da Entidade, Zanella Advogados Associados, para esclarecer aos seus associados as principais dúvidas sobre a aplicabilidade da legislação no transporte rodoviário internacional de cargas.

O projeto teve início em 2022 com três edições ao longo do ano, cada uma com um tema específico. O primeiro encontro foi sobre PIS e COFINS no transporte rodoviário de cargas. Na oportunidade, foi explanado sobre as possibilidades de crédito para o transportador, os limites no conceito de insumos, os riscos que expõe a transportadora, e as oportunidades que o tema permite para melhorar o resultado.

No encontro seguinte, que aconteceu no mês de agosto, o assunto tratado foi sobre a "Contratação de Motoristas Profissionais" os aspectos práticos e legais do processo. Já na última edição do ano, em novembro, foi apresentada uma retrospectiva trabalhista abordando sobre Auxílio Alimentação, Teletrabalho, Jovem Aprendiz e o Programa Emprega + Mulheres, que contou com a parceria também da empresa de consultoria e treinamento, Valor Humano.

A Webinar possibilita uma aproximação maior da Entidade com seus Associados, pois na mesma, é realizada uma troca de experiência entre os que operam no transporte internacional e a assessoria jurídica que possui um amplo conhecimento sobre as legislações vigentes.

Com o objetivo de aprimorar ainda mais o projeto, no próximo ano a Associação irá formar grupos de discussão para cada área, buscando assim, facilitar a comunicação e o andamento dos processos.

Fim dos testes PCR para ingresso dos tripulantes do TRIC nos países do Mercosul

Em abril de 2021, pouco mais de um ano após o fechamento das fronteiras por conta da pandemia da Covid-19, a Argentina e o Chile passaram a exigir dos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas o diagnóstico negativo de teste PCR para SARS-CoV-2, realizado dentro do prazo de 72h antes da entrada no território estrangeiro.

Naquele momento, a situação do Brasil era crítica, a América do Sul enfrentava o pior cenário da pandemia. Diante disso, os governos dos países vizinhos adotaram novas medidas para frear a disseminação do vírus em seus territórios.

Desde o início das restrições a ABTI participou de reuniões com a Assessoria de Relações Internacionais da ANTT, Ministério da Saúde, Itamaraty, Secretaria do Governo Federal e Secretarias de Saúde dos principais estados e municípios que possuem fronteiras habilitadas ao TRIC, para organizar a distribuição de testes RT-PCR do governo federal para amenizar o impacto das medidas estrangeiras aos transportadores.

O projeto de testagem gratuita para tripulantes do TRIC iniciou em maio de 2021 e permaneceu até o final de abril de 2022. A iniciativa, que também contou com o apoio do Lacen, LaFron, SEST SENAT, SETAL, Secretaria de Saúde do Município de Uruguaiana e da Unipampa, realizou mais de 7.500 testes gratuitos, o que representa uma economia de mais de 1,5 milhões para os associados.

A Associação agradece a todos que de alguma forma contribuíram para o fim da exigência dos testes, em especial, às entidades coirmãs integrantes do Condesul, que não mediram esforços para auxiliar na flexibilização das medidas sanitárias para os operadores do TRIC.

Há quase 50 anos a ABTI atua em defesa dos interesses dos associados. 

Festa dos Motoristas

Como vocês sabem, por dois anos não foi possível realizar a Festa dos Motoristas devido à pandemia, e talvez por isso que o retorno tenha sido tão especial, momento de unir a comunidade e os profissionais do setor para brindar à vida.

O evento é uma tradição anual realizada pela ABTI em Uruguaiana em comemoração ao dia do motorista que é celebrado em 25 de julho. Neste ano, a coordenação da Festa contou ainda com o apoio do Sest Senat, Setal, Sindimercosul e Sindicam.

O retorno da Festa dos Motoristas foi em um local ainda mais especial, na casa do transporte. O SEST SENAT abriu as portas e recebeu a Festa dos Motoristas no mesmo momento em que realizavam uma ação para apresentar à comunidade os serviços disponíveis na unidade. Foram mais de 1.500 pessoas presentes no evento, isso sem contar a participação dos trabalhadores do transporte e comunidade na carreata com bênção aos motoristas que foi realizada no dia anterior.

A Festa dos Motoristas visa promover maior integração entre a comunidade e o setor de transporte através de atividades educativas, lazer e cuidados com a saúde e bem-estar. Teve apresentação de dança, brinquedos e entretenimento para as crianças, ginástica, shows musicais e muito brinde. Cada detalhe pensado com muito carinho.

Serviços Prestados

Os últimos anos foram de muito trabalho, nem mesmo uma pandemia mundial conseguiu parar o comércio exterior, e claro que 2022 não seria diferente. O ano em que muitas atividades voltaram a normalidade exigiu de todos muito empenho e dedicação para acompanhar o crescimento do setor.

O departamento operacional da ABTI registrou um aumento considerável nos processos realizados em 2022 comparado com os anos anteriores, foram cerca de 10 mil processos ao longo do ano, entre operações internacionais, assessoramento nacional e certificação digital.

Para se ter uma noção do aumento da operação internacional, em 2019, antes da pandemia, a média mensal de processos protocolados no SEI - Sistema Eletrônico de Informação, era de 150, entre requerimentos de modificações de frota e solicitação de novas licenças. Já em 2022, esta média ficou em torno de 500 processos ao mês, o que representa um aumento de mais de 233%.

Ao oferecer atendimento ágil e de qualidade, a equipe da ABTI também presta acompanhamento e revisão dos vencimentos de licenças originárias e complementares, realiza análise e verificação de documentos e multas impeditivas, além da emissão de requerimentos, assessoramento do Registro Nacional e certificação digital.

Acompanhar o crescimento da operação sem representar aumento significativo dos tempos de espera, demonstra a eficiência e competência da equipe da ABTI em atender as necessidades de seus associados.

Que o comércio exterior continue crescendo e exigindo sempre o melhor de nós. 

Obra da sede própria

Em 2022 crescemos, evoluímos e, principalmente, aprendemos muito. Foi um ano de recomeços. Mesmo que a pandemia ainda permaneça entre nós, em 2022, com todos os cuidados necessários, nos permitimos retomar algumas atividades e viver novas histórias.

Há pouco mais de um ano iniciava a construção da nossa sede própria, neste período presenciamos desde o preparo do terreno até a edificação quase completa, atualmente estamos com 89% do projeto concluído, já começando a fase de acabamentos.

Todos sabem que obra pode ser sinônimo de caos, mas esta tem um gostinho especial, ao mesmo tempo que nos enlouquece, nos dá esperança que logo teremos uma casa nova que irá nos orgulhar. Ao analisar o que vivemos nestes últimos 365 dias de obra podemos dizer que o esforço de todos os envolvidos está valendo muito a pena. O resultado está ficando incrível.

Iniciaremos o ano já sentindo o gosto do nosso cinquentenário, esperando ansiosos pelo dia em que celebraremos os 50 anos de uma trajetória marcada pela dedicação ao transporte rodoviário internacional de cargas.

Preparamos muita coisa para 2023, será um ano especial para todos que vivenciam o dia a dia do comércio exterior. Venha conosco viver o ano extraordinário que será 2023.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências das rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Bahia

- BR-418 - Devido às fortes chuvas que atingem o Estado da Bahia, o tráfego de veículos no km 56,7 da rodovia está totalmente interditado. As equipes da Autarquia sinalizaram o local e aguardam melhores condições climáticas para realizar os serviços de reparo no pavimento.

- BR- 101 - O km 825 da BR-101/BA está totalmente interditado devido à queda de barreira provocada pelas fortes chuvas na região. As equipes do DNIT já sinalizaram o local.

No km 817 entre Itamaraju e Teixeira de Freitas, há interdição devido a uma ruptura da pista provocada pelas fortes chuvas da região.

- BR-030 - O Km 710,7 está totalmente interditado devido a um rompimento de aterro provocado pelas fortes chuvas na região. As equipes do DNIT já sinalizaram o local.

Paraná

- BR-277 - Está liberada uma faixa em cada sentido da pista na via para o litoral, entre o km 41 e 41,5. A interdição parcial ocorreu em decorrência da queda de barreira por conta das fortes chuvas que atingiram o estado paranaense. As equipes seguem executando obras no local.

Alagoas

- BR-101 - Entre o km 120 e o km 123, no município de Marechal Deodoro, a rodovia segue totalmente interrompida devido a problemas geológicos registrados no pavimento após as chuvas. O local está devidamente sinalizado, alertando para a interrupção do tráfego neste ponto da rodovia. Como rota alternativa, para quem deseja seguir no sentido Aracaju-Recife, o DNIT orienta aos motoristas a acessarem a estadual AL-220 no km 128 da via federal, em seguida ingressar na BR-424/AL até a BR-316/AL e retornar à BR-101/AL no km 101. Já para os usuários que trafegam no sentido oposto (Recife-Aracaju), ao chegar no km 101, a alternativa é acessar a BR-316/AL, em seguida na BR-424/AL até a estadual AL-101 e retornar à BR-101/AL no km 128;

- BR-316 - A rodovia, no km 184, está operando no sistema de PARE E SIGA em meia pista na faixa do sentido decrescente. A interdição é necessária, pois ocorreu a ruptura da plataforma, ocasionada pelas chuvas que atingem o Estado. A Autarquia segue trabalhando no trecho realizando a recomposição de aterro. O DNIT orienta aos usuários que redobrem a atenção à sinalização ao trafegar no segmento.

Espírito Santo

- BR-342 - No km 93 da BR-342/ES está totalmente interditado devido rompimento do corpo estradal por conta da cheia do Rio XV de Novembro. DNIT orienta a utilizar a rota alternativa a seguir: Acesse a ES-320, sentido Barra de São Francisco, até o entroncamento com a ES-220; Acesse a ES-220 até o entroncamento com a BR-342/ES e siga até Nova Venécia.

Maranhão

- BR-230 - No km 392 está totalmente interditado. As equipes da Autarquia sinalizaram o local e iniciaram os serviços para restabelecer o tráfego mais rápido possível.

Santa Catarina

- BR-280 - No km 77, o DNIT executou uma faixa extra de forma emergencial para garantir a trafegabilidade local nos dois sentidos da rodovia, após deslizamento de barreira. As equipes já limparam a maior parte das áreas de escorregamento. O trabalho agora está focado em recuperar a estrutura da via. O Departamento orienta aos motoristas que utilizem rota alternativa: Sentido Litoral/Paraná: acesse a BR-116/SC até o entroncamento com a BR-470/SC

Em outro trecho, está liberado o tráfego de veículos leves entre o km 84 e o km 109, mas o tráfego de veículos pesados segue proibido.

No km 97, está liberado o tráfego de veículos leves, mas o tráfego de veículos pesados segue proibido. E o DNIT alerta os usuários que o trecho do km 112 ao km 87 exige atenção especial, pois há locais com instabilidade geológica e, em caso do retorno das chuvas, a rodovia poderá sofrer novas interdições.

Minas Gerais

- BR-262 – No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento da rodovia federal, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região;

- BR-354 – Devido à erosão do talude no km 586 e no km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, garantindo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade;

- BR-367 – Entre o km 0 e o km 30 há uma intermitência no fluxo devido a pontos de alagamento na rodovia. O DNIT está realizando vistoria neste segmento. Atenção para interdição total no km 3, no Córrego do Padre. Como rota alternativa o DNIT sugere seguir pela BR-116 até Vitória da Conquista/BA e pegar a BR-415 até Itabuna/BA, ingressando na BR-101, sentido Itagimirim/BA. No km 82, em Almenara, a rodovia está com interdição total em razão de um ponto de alagamento;

- BR-381 – O DNIT realiza os serviços de recuperação do km 291 da BR-381, no sentido Antônio Dias. Devido às fortes chuvas as equipes trabalham na proteção da encosta. Entretanto, neste domingo (25) ocorreu um desmoronamento que atingiu a rodovia próximo aos túneis. As equipes estão realizando a limpeza do local. A área foi sinalizada e o tráfego de veículos não ocorre mais pelos túneis, foi desviado para a pista no sistema "PARE E SIGA".

- BR-494 – A rodovia possui dois pontos de restrição em decorrência das chuvas. O primeiro no km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista.

-BR-265 - No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento.

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT