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A ABTI participou na manhã de ontem de uma reunião com a Agência Nacional de Transporte Terrestre, representada pelos Chefes da Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, Noboru Ofugi e Marcos Antônio Lima das Neves, representando o Ministério da Saúde, Moura Filho e Emerson Araújo, pelo Itamaraty, Julia Amaral e Eduardo Ferreira, pela SEAF/SEGOV, Júlio Alexandre da Silva, e pela Unipampa, Débora Pellegrini e Francielle. Durante o encontro foram esclarecidas informações sobre os testes RT-PCR que o governo federal possui.

Segundo o Coronel Moura, do Ministério da Saúde, o governo possui aproximadamente 75 mil kits de extração automatizada e 2 milhões de Kit de amplificação (material para realização dos testes RT-PCR), totalmente gratuitos e a disposição dos estados e municípios. Para conseguir a doação destes materiais, basta a secretaria de saúde municipal ou estadual realizar a solicitação oficial diretamente com o Ministério. Entretanto, cabe reforçar que o município onde serão aplicados os testes, deverá ter o equipamento compatível com os kits disponíveis, caso contrário, o material não poderá ser utilizado.

Ainda, o Ministério da Saúde e o Itamaraty mostraram-se preocupados com a logística do processo, principalmente ao que se refere aos motoristas que testarem positivo. Segundo os órgãos competentes, as empresas deverão criar procedimentos para estes casos, podendo também solicitar apoio aos estados e municípios para prestar o suporte para aqueles que necessitarem.

A Universidade Federal do Pampa – Unipampa, já possui um laboratório que realiza os mesmos tipos de análises, este no campus de São Gabriel, já atendendo a demanda daquela região. A representante da universidade, Débora Pellegrini, reforçou a importância de ter outro campus com este tipo de atendimento, tendo em vista a atual necessidade da região, pois além de atender as demandas do transporte rodoviário internacional de cargas, ainda poderá dar suporte para as cidades mais próximas.

A ANTT solicitou que a ABTI realize o levantamento e encaminhe as informações sobre a quantidade de testes que deverá ser realizado diariamente no laboratório da Unipampa, a partir dessas informações será analisado se o mesmo conseguirá suportar a alta demanda da região. Isso porque, além da doação do material para realização dos testes, o laboratório da universidade ainda precisará dos equipamentos adequados para o procedimento, que custam aproximadamente 400 mil reais.

A ABTI gostaria que o processo caminhasse de forma mais ágil, mas infelizmente, por questões de protocolos e articulações necessárias, isso não é possível. O setor vem sofrendo com a lentidão nas entregas dos resultados, o que muitas vezes tem gerado custo em dobro, pois por conta da logística do processo (senhas, sistema oscilante e/ou inoperante, canais de parametrização...) o teste realizado possui mais que as 72h exigidas (data da coleta) pela Argentina e deve ser refeito. A habilitação do laboratório da Unipampa deverá agilizar as entregas, visto que a amostra não precisará sair do município para ser analisada, disponibilizando mais tempo para o processo logístico.

No encontro ficou decido que as secretarias municipais ou estaduais interessadas em realizar os testes RT-PCR, deverão solicitar os materiais para o Ministério da Saúde, que disponibilizará de forma gratuita, após verificar a existência de locais devidamente estruturados e equipamentos compatíveis com os Kits que Governo possui. Foi marcada outra reunião para a próxima quinta-feira com o intuito de tratar do andamento das solicitações.

A ABTI agradece o empenho e dedicação da Assessoria de Relações Internacionais, da Agência Nacional de Transporte Terrestre, especialmente a Noboru Ofugi e Marcos Antonio Lima das Neves, que não medem esforços na procura de opções que venham resolver de forma favorável os impasses criados pelo Peru, Chile e Argentina. Qualquer nova informação será divulgada imediatamente.

Há pelo menos 20 dias, a ABTI está incansavelmente buscando por avanços nas negociações com o Chile e Argentina, afim de evitar o agravamento dos prejuízos que já vêm sendo suportados pelo setor. Foram encaminhados documentos para todos os órgãos e autoridades competentes em âmbito municipal, estadual, federal e Mercosul, com poucos retornos até o momento.

As principais demandas solicitadas são: a antecipação da vacinação para os tripulantes em atividade; e a aplicação de um tratamento uniforme em todos os países integrantes do Acordo de Transporte Internacional Terrestre. Para o presidente Francisco Cardoso "é fundamental que exista previsibilidade, medidas intempestivas podem inviabilizar a continuidade dos serviços".

O Presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte, apoiando as demandas do transportadores internacionais de cargas brasileiros, também encaminhou ao Presidente da República, e aos Ministros da Casa Civil, Infraestrutura, Relações Exteriores e Saúde, um ofício reivindicando um posicionamento e a tomada de medidas imediatas para evitar o desabastecimento da sociedade.

Forças políticas também aderiram a causa. Do Rio Grande do Sul, o Senador Heinze continua auxiliando nas tratativas para habilitar um laboratório junto a Universidade Federal do Pampa, sem descuidar do permanente diálogo junto ao Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas. O Deputado Federal Jerônimo Goergen e a Secretária de Estado do Rio Grande do Sul Ana Amélia Lemos, apoiaram as demandas enviadas a eles pela Associação encaminhando à Presidência da República e ao Ministério da Saúde as solicitações. O Deputado Federal Pedro Westphalen propôs ao Ministério da Saúde que se possa antecipar a vacinação. O Deputado Estadual Frederico Antunes vem negociando junto as autoridades nacionais e internacionais, nos moldes do trabalho realizado com o Uruguai, que foi muito satisfatório para o setor.

O Paraguai e o Uruguai juntaram-se ao Brasil, na busca pelo recuo da Argentina na aplicação de medidas sanitárias mais restritivas para ingresso no país. Os países concordam com o posicionamento da ABTI e demais membros do Condesul – Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile, que as medidas argentinas, assim como as chilenas, ferem o acordo que rege o transporte rodoviário internacional de cargas (ATIT).

O Ministerio de Relaciones Exteriores do Paraguai enviou um documento à Embaixada da Argentina, solicitando a anulação da referida disposição, com vistas a normalizar o transporte terrestre de cargas e desta forma contribuir para a reativação do desenvolvimento econômico regional. Ainda, segundo o governo paraguaio, a Decisión trata-se de uma medida discriminativa.

"La República del Paraguay considera que la mencionada Decisión Administrativa contraviene el espíritu y las disposiciones del Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre y representa una medida discriminatoria hacia los transportistas paraguayos lo cual está generando inconvenientes en los diferentes pasos fronterizos, perjudicando directamente el comercio regional, el transporte y tránsito de mercaderías."

O governo uruguaio também entende como discriminatória a medida implementada pela Argentina, reforçando o pedido para que a mesma seja revogada. O Ministerio de Relaciones Exteriores ainda recordou que em julho de 2020, o Uruguai aplicou medidas mais restritivas para controlar a disseminação do vírus, entretanto, foram exigidas as mesmas condições tanto para transportadores nacionais como para os Estados Partes do ATIT.

E apesar de parecer insignificante, desde fim de semana passado, a Dirección Nacional de Migraciones publicou a Disposición nº 889 que desobriga os tripulantes estrangeiros, que estiverem em trânsito pelas fronteiras de Cardenal Samoré, Huemules e Paso Integración Austral, de apresentarem o resultado negativo do teste RT-PCR para ingresso no território argentino.

"ARTÍCULO 1º. - Exceptúese, de forma excepcional y a condición de reciprocidad, a los extranjeros no residentes y transportistas extranjeros no residentes que realicen transporte de carga, que se encuentren en tránsito entre los pasos fronterizos de Cardenal Samoré, Huemules y el Paso Integración Austral, de la obligación de presentar el examen PCR negativo dispuesto por la Decisión Administrativa 342 del 9 de abril de 2021.
ARTICULO 2°. - Los transportistas extranjeros no residentes que estén exceptuados de cumplir con el examen PCR enunciado precedentemente deberán cumplir con las exigencias previstas para los corredores seguros de trasporte de carga"

Apesar de poucos avanços terem acontecido nestas últimas duas semanas, em momentos de crise, todo progresso, por mínimo que pareça ser, deve ser comemorado.

A ABTI agradece o significativo apoio de todos os que se unem às demandas requeridas pelo setor de transporte rodoviário internacional em prol do comércio exterior. É de suma importância o auxílio e união de todos, ainda mais nestes momentos decisivos para a continuidade da atividade que impulsiona a economia do país.

Após o recebimento de novos questionamentos sobre a exigência do resultado negativo de RT-PCR para ingresso na Argentina, a ABTI presta novos esclarecimentos e solicita que as empresas verifiquem as informações contidas nos laudos apresentados.

O exame que está sendo solicitado para ingresso na Argentina é o RT-PCR, realizado exclusivamente em laboratórios de análises clínicas. A única fronteira que entrega o resultado do exame a partir de 12h da coleta é Foz do Iguaçu, pois as amostras não precisam ir para outro município para realização das análises, fora isso, não existem laboratórios nas demais fronteiras com a Argentina, que realizem a entrega do resultado em tempo inferior a 24h.

Desta forma, devem ser revistos e questionados todos os laboratórios que estão entregando em tempo inferior aos demais, pois, em casos de comprovação de fraudes, a imagem da empresa poderá ser vinculada à do laboratório.
Diante disso, a ABTI solicita às empresas que fiquem atentas para os detalhes apresentados no resultado:
• Data de coleta: dia da realização do exame
• Data de emissão: geralmente será a data da liberação do resultado
O resultado estará valido para saída ao exterior se tiver 72h (3 dias) entre a data da coleta até o dia do cruze.
Exemplo: Hoje 16/04, só cruza o tripulante que tiver feito o exame a partir do dia 13/04, aquele que coletou no dia 12, já não será aceito.
• Material de coleta: Swab de Nasofaringe e Orofaringe
• Método: PCR em tempo real / PRC RT / RT PCR
• Detecção qualitativa de Coronavírus (SARS-Cov-2): NÃO DETECTADO/ NÃO REAGENTE/ NEGATIVO
• Valor de referência: Não detectado
• Observaçôes: 1. Este teste tem como alvos os genes E (envelope), S (espícula), N (nucleocapsídeo) e RdRP (RNA polimerase RNA-dependente) do SARS-CoV-2.
2. Limite de detecção: 100 cópias/reação.
3. O resultado Não Detectado não descarta a presença do vírus em concentração inferior ao limite de detecção do teste.
[...]

Diante da grande quantidade de motoristas que tentaram ingressar com o resultado do exame positivo, a ABTI alerta que as empresas e os motoristas se atentem para a informação "Detecção qualitativa de Coronavírus (SARS-Cov-2)", neste campo deve constar NÃO DETECTADO/ NÃO REAGENTE/ NEGATIVO, caso contrário, o motorista encontra-se positivado. Por isso, a necessidade de verificar o resultado com calma e atenção, afim de evitar a exposição dos demais de maneira desnecessária.

A ABTI continua na luta pela reciprocidade no Mercosul, para assim conseguir negociar a substituição dos exames RT-PCR para antígenos ou outros similares, menos invasivos. Entretanto, de qualquer modo, a testagem dos motoristas antes de sair em viagem, garante maior segurança na operação, visto que desta forma, caso teste positivo, não haverá necessidade de assistência no exterior, e o motorista poderá cumprir a quarentena obrigatória em casa.

Em caso de dúvidas sobre a validade dos testes ou outras informações, a equipe da ABTI estará à disposição para demais esclarecimentos.