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A Agência Nacional de Transportes Terrestre, através da Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, encaminhou ao Ministério de Transporte da Argentina, sua preocupação como órgão regulador do transporte no Brasil, sobre a Decisão Administrativa nº 342 emitida pelo governo argentino para o transporte rodoviário internacional de cargas.

Assim como a normativa emitida pelo governo chileno, o Brasil também não foi notificado com antecedência sobre a aplicação da nova determinação Argentina, conforme demanda o art. 18 do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT. Além disso, a normativa argentina contraria o artigo 5º do ATIT que tem como premissa básica a reciprocidade de tratamento entre operadores dos distintos países signatários.

Desta forma, a ANTT solicita ao Ministério do Transporte da Argentina que prorrogue por 15 dias a entrada em vigor da determinação, para que o setor tenha tempo suficiente para os devidos preparativos e ajustes para atender às novas exigências. Ainda, pleiteia a substituição do teste RT-PCR por outro que produza resultados parecidos, como o teste de antígeno, por exemplo, que será aceito para condutores argentinos.

Ao final do documento, a Agência reiterou seu apoio ao Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile – Condesul, referente aos documentos enviados aos Coordenadores dos distintos países do SGT5.

A ABTI ainda não recebeu retorno dos organismos competentes sobre os ofícios enviados solicitando medidas imediatas para ingresso no território brasileiro, entre outras demandas. Desta forma, a partir de hoje, 14 de abril, será obrigatório a inclusão do resultado negativo do teste RT-PCR na Declaração de Migração, para ingresso na Argentina, com no máximo 72h de antecedência. Cabe reforçar que continua sendo exigido o mesmo teste para ingresso no Chile.

Na tarde de ontem, a ABTI participou de uma reunião extraordinária com o Coordenador Geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, o Superintendente Regional da 10ª Região fiscal, Luiz Bernardi, o Delegado e o Adjunto da Alfândega da RFB, Claudio Montano e Wilsimar Garcia, entre outros representantes da Receita Federal das cidades que fazem fronteira com a Argentina. No encontro foram destacadas as consequências das novas medidas para o desenvolvimento do comércio exterior, visto que a Argentina e o Brasil são os maiores parceiros comerciais do Mercosul, e isso implicará no abastecimento de ambos os países. Ainda, conforme solicitado na reunião, a equipe da ABTI está neste momento, no Terminal Aduaneiro da BR 290, prestando orientações aos motoristas para que não ingressem sem o resultado negativo do exame RT-PCR e a DDJJ, evitando que sejam causados maiores problemas.

Qualquer atualização sobre o tema, será divulgada imediatamente. Fique atento!

Diante das medidas implementadas pelos Estados partes e Associados do Mercosul, no enfrentamento da pandemia, e considerando que surgiram muitas dúvidas sobre o que realmente está vigente das adaptações adotadas, a ABTI disponibiliza a relação de procedimentos que permanecem em vigor até o momento. Confira abaixo:

Fronteiras fechadas

Continuam bloqueadas as fronteiras terrestres para ingresso de estrangeiros não residentes nos principais países do Mercosul. No entanto, o TRIC não foi afetado, tendo apenas de ter que cumprir os protocolos sanitários estabelecidos.

Prazo da CNH

A ANTT, através de um comunicado oficial, já informou aos países signatários do ATIT - Acordo de Transporte Internacional Terrestre, a prorrogação dos prazos para a renovação da CNH no Brasil, por tempo indeterminado, conforme medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Confira o documento enviado, clicando aqui.

Documentações

Argentina:
É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para ingresso dos motoristas no país: Declaração Jurada, Declaração de Migração eletrônica (ingresso e egresso) e Declarações Provinciais.

Ainda, a Declaração de Migração Eletrônica deve ser feita através do site da Dirección Nacional de Migraciones, e conforme a nova determinação, o resultado negativo do teste RT-PCR deve ser anexado no final da DDJJ de ingresso, antes da finalização do mesmo. A ABTI já disponibilizou um passo a passo do procedimento, além de outras orientações fundamentais sobre o documento. Em caso de permanecerem dúvidas, o setor de comunicação está à disposição para esclarecê-las.

Chile:
É obrigatório apresentar o resultado negativo do teste RT-PCR, com no máximo 72h de antecedência do início da viagem, ou seja, da emissão do MIC/DTA.

Paraguai:
Para ingressar no território paraguaio, também é exigida a Declaração Eletrônica.

Uruguai:
Segue a obrigatoriedade de os motoristas realizarem o teste RT-PCR da Covid-19, antes de ingressar no Uruguai. Como já informado, o valor do exame fica inserido no despacho de importação, sendo de responsabilidade do importador. Além do exame, é necessário apresentar a Declaração de Saúde Eletrônica.

Porte e uso de Equipamentos de Proteção Individual

Permanece obrigatório que todo motorista porte durante as viagens, máscaras, luvas e álcool em gel. Além de manter a cabine devidamente higienizada.

Reforçando que cumprir as instruções acima de uso dos equipamentos trata-se de um dever de cada motorista, para proteger a si e ao próximo. Inclusive, a Associação disponibilizou em suas redes sociais, diversas dicas sobre o uso correto da máscara e higienização para conter a disseminação do vírus. Para conferir, clique aqui.

Outras informações estão disponíveis no site. A equipe da Associação também está à disposição através do WhatsApp (55) 8156-0000.

Conforme já informado anteriormente, o Ministerio de Salud da Argentina comunicou no dia 10 de abril, que as novas determinações para ingresso no país começarão a valer a partir das 00h00 de amanhã, 14 de abril. As medidas visam unicamente reduzir a transmissão da COVID-19 no território argentino, tendo em vista o alto grau de contágio nas últimas semanas. As novas medidas concedem um tratamento reciproco e são análogas as implementadas pelo Chile e Peru, que desde início de abril exigem dos tripulantes o resultado negativo do teste RT-PCR no ingresso ao seu território.

O Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolivia e Chile – Condesul, do qual a ABTI é integrante, entende que devem ser priorizadas as medidas sanitárias que evitem a disseminação do coronavírus, mas sem inviabilizar a continuidade da prestação de serviços do transporte rodoviário internacional de cargas. Diante desta crítica situação, que incluso poderá afetar o fluxo das operações, o Condesul está dialogando com os organismos competentes em busca por soluções, assim como em outros momentos, desde que a pandemia foi decretada.

No decorrer do ano, muitas medidas sanitárias foram implementadas, como declaração de saúde nos moldes dos acordos internacionais, higienização de veículos, definição de corredores com controles de temperatura, olfato e paladar, entre outras medidas aplicadas nas fronteiras, em recintos alfandegados e em barreiras de controle sanitário nas rodovias. Assim, o transporte se destaca como uma das poucas atividades que se desenvolve em um meio individual, onde o vírus não encontra um ambiente propício para sua disseminação, por isso, o Condesul propôs às autoridades:
• Exigência de apresentação de teste negativo a tripulantes somente quando o motorista sair de seu país, ficando este teste como válido até seu retorno à origem;
• Aceitação de outros tipos de exames, como o antígeno, que possui resultados similares ao do PCR-RT;
• Antecedência máxima de coleta para análise de 72h antes do início da viagem, considerando a data de emissão do MIC DTA;
• Custo do teste a cargo do embarcador, assim como já acontece no Uruguai;

A ABTI está acompanhando as tratativas de perto e divulgando somente informações oficiais, fique atento às atualizações.