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O Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile – Condesul, elaborou uma nota para os coordenadores nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 5 – transporte, solicitando uma reavaliação para flexibilização protocolos exigidos dos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.
Conforme é de conhecimento, como entidade representativa do setor privado, a ABTI é uma das entidades brasileiras integrantes do Conselho, que atualmente está sob a presidência pró-tempore do Brasil.

O Condesul reforçou que após um ano e meio do início da emergência sanitária devido à pandemia da Covid-19, os operadores do TRIC demonstraram-se altamente resilientes e extremamente resistentes perante a todos os impactos que sofreram por conta das restrições sanitárias impostas e os ajustes que foram ocorrendo com maior grau de complexidade ao longo deste período.

Diferente do Uruguai que determinou que os testes exigidos para ingresso no país seriam realizados semanalmente nos tripulantes e o custo assumido pelo destinatário da carga, não impactando negativamente, a Argentina, Chile e Peru, determinaram a apresentação de um teste RT-PCR negativo para ingresso em seus territórios, com validade distinta para cada país. As medidas atingem de forma direta e causam diversas consequências ao setor, como um aumento considerável de tempos, custos e insegurança jurídica.

Diante disso, considerando o avanço da vacinação em todos os países e, afortunadamente, a redução nos índices de contaminação e casos ativos, o Conselho solicita aos coordenadores do SGT-5 Mercosul, empenho e dedicação de todos para que, junto aos organismos competentes seja reavaliada uma flexibilização nos protocolos definidos para os tripulantes. A proposta do Condesul é que seja exigido aos tripulantes o certificado de vacinação ao invés de novas testagens aleatórias para quem já porta um teste vigente.

Por fim, o Conselho reitera as solicitações anteriores, em especial, a continuidade das tratativas na busca constante de agilização e desburocratização, principalmente nas fronteiras, devido as dificuldades enfrentadas pelos transportadores ao realizarem o cruze pelo Paso Cristo Redentor. Com a proximidade do fim do contrato de concessão do PTLA - Puerto Terrestre Los Andes, é indiscutível o fim do horário de inverno, que reduz o tempo da operação, a harmonização para funcionamento às 24h tanto no cruze quanto na recepção do recinto alfandegado, assim como a tramitação antecipada.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026. Contudo, ainda precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida que favorece os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário, está em vigor desde 2011 e tem previsão para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia o benefício até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.

Atualmente, esses setores empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração poderia afetar negativamente o mercado de trabalho, justamente quando a economia do país passa por dificuldades.

O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho, e o deputado Jerônimo Goergen é o relator. O texto permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

O deputado Jerônimo Goergen está recolhendo assinaturas para pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara. "Procuramos nesses dias construir com o governo uma alternativa que garanta a solução definitiva desse assunto. Não podemos a cada ano estarmos aqui correndo atrás de uma simples prorrogação. Não pode, em um Brasil que tem tanto potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado que o salário dos trabalhadores", afirmou o deputado.

Diante disso, a ABTI solicita aos seus associados que busquem apoio político com representantes de suas regiões, para que a desoneração seja mais uma vez, prorrogada. É preciso que os deputados assinem o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2541/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho, o código para acesso é: CD210006467600.

Foto: Gaúcha ZH

Após encaminhar as principais demandas do setor ao Senador Luis Carlos Heinze e ao Deputado Federal Osmar Terra, a Associação conseguiu, com o apoio e articulação do gabinete do Senador, marcar uma reunião com o Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, em Brasília, para apresentar as dificuldades encontradas com o organismo, que demandam soluções iminentes.

Diante disso, a ABTI solicita aos seus associados que encaminhem os principais problemas enfrentados junto ao MAPA. É a falta de efetivo? Processos Novos? Quais as reais e mais frequentes dificuldades encontradas?

Tendo em vista a relevância da reunião, e o perfil da Associação em realizar suas apresentações com fundamento, as informações enviadas devem estar bem documentadas.

A Associação entrou em contato com os Portos Secos Rodoviários de diferentes fronteiras para questionar o mesmo assunto, entretanto, segundo os mesmos, não há dificuldades com o órgão interveniente citado. Por isso, a ABTI reforça a importância de ter material suficiente para expor na reunião.

O encontro acontecerá amanhã, pela manhã, portanto, as pautas devem ser encaminhadas obrigatoriamente até às 18h de hoje (15/09), por e-mail (comunicacao@abti.org.br) ou ou por whatsapp (55) 9 8156-0000.