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Na reunião da COLFAC realizada no dia 08 de outubro, a Concessionária Multilog que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana apontou as transportadoras como responsáveis pela maioria dos erros e que podem causar demora de até um dia na liberação do veículo.

Mas, de todos os erros relatados, o que mais preocupa esta Associação é o dos lacres, que sempre exigiram uma extrema atenção. Lacres já utilizados, com numeração incorreta e com corte fora do procedimento padrão foram indicados como erros ocasionados pelas transportadoras ou seus representantes.

Aproveitando a ocasião, relembramos que ainda está vigente o sistema Genius para solicitação de autorização de Ingresso na Multilog, e que este deverá ter um upgrade nos próximos trinta dias. Com isso, espera-se que o processo seja automático através da integração de sistemas que hoje trabalham independentes.

Reforçamos que entre os princípios para o uso efetivo do sistema está a exigência de informações fidedignas, além de uma via do CRT e do MIC/DTA eletrônico.

Desta maneira, reforçamos que para evitar falhas é necessário incluir todos os documentos solicitados no sistema e realizar a apresentação daqueles que foram indicados acima.

Em caso de dúvidas sobre como acessar o sistema e utilizá-lo corretamente, a Associação teve acesso ao passo a passo do procedimento que disponibiliza abaixo.

Como ingressar no Sistema Genius.

Solicitação de Autorização de Ingresso.

Apresentação de Processos de Importação.

Lembrando, que no processo de importação, devem ser entregues ao representante no Porto Seco, as 3ª, 4ª e 5ª vias do MIC/DTA.

Finalizando, disponibilizamos também os dados da eficiência operacional da Multilog no período de janeiro a setembro de 2020 em comparação ao ano anterior. Para conferir, clique aqui.

No dia 29 de outubro, na sede da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul – FETRANSUL em Porto Alegre, será realizada a primeira reunião presencial desde o início da pandemia, com representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O encontro tem como objetivo discutir questões relativas a procedimentos e falta de harmonização no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, buscando um consenso sobre medidas que sejam adequadas para as transportadoras.

Desta maneira, tendo em vista que a ABTI estará presente na reunião, aqueles que tiverem interesse em encaminhar sugestões de pautas para serem discutidas, devem enviar as informações para o e-mail comunicacao@abti.org.br até o dia 28 de outubro.

Também, caso queiram acompanhar o encontro virtualmente, mediante solicitação antecipada disponibilizaremos o link da plataforma Zoom para acesso.

Ressaltamos que a reunião será excepcionalmente em modo presencial tendo em vista a importância dos temas a serem discutidos. Sendo assim, serão respeitados todos os protocolos sanitários recomendados de prevenção à Covid-19 para a segurança e bem-estar de todos os presentes.

Através do ofício nº 27, a Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO informa que a partir de hoje, 20 de outubro, a Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional (DAT-EM), gerada no SIGVIG 2 (atual), não será mais utilizada para fiscalização das embalagens de madeira, nas cargas com desembaraço em Uruguaiana/RS.

Desta forma, se faz necessário modificar o atual procedimento para os processos de importação, que passará a ser da seguinte forma:

1. Para cargas com anuência do MAPA, da área vegetal, e que venham acondicionadas em embalagens/suportes de madeira, somente será apresentada a DAT ou LPCO referente à mercadoria, sendo que a liberação das embalagens dar-se-á mediante o deferimento da LI, ou seja, se a LI estiver deferida significa que as embalagens de madeira estão liberadas.

2.Para as outras cargas, acondicionadas em embalagens/suportes de madeira, e que serão desembaraçadas em Uruguaiana, está suspensa a liberação antecipada e não será necessário emitir um DAT-EM para a sua fiscalização. Sendo assim, as liberações somente ocorrerão com a presença do caminhão no Porto Seco Rodoviário.

3.Todos os caminhões, que possuírem embalagens/suportes de madeira, ficarão bloqueados, até que o MAPA proceda a análise de risco das cargas.

4. Após concluída a análise de risco, o MAPA fará o desbloqueio dos caminhões, sendo que, os que permanecerem bloqueados, terão inspeção física, sendo necessário a emissão do DAT-EM, para que isso venha a ocorrer.

5.A banca do MAPA enviará e-mail para as empresas de despacho, avisando da necessidade de emissão de DAT-EM, para a inspeção.

6.A unidade do VIGIAGRO submeterá ao controle interno de gerenciamento de risco, selecionando 5 a 10 % das cargas para inspeção física.

7.Para os caminhões que forem selecionados para inspeção, o documento que permitirá a saída da carga dos recintos alfandegados é a DAT-EM deferida, que poderá ser impressa diretamente do SIGVIG pelo usuário.

8. No caso de mercadorias ingressando na modalidade de trânsito aduaneiro (DTA), continuará sendo necessário emissão de DAT-EM, a qual deverá ser enviada, como anexo, para o e-mail bancamapa@multilog.com.br, juntamente com o MIC carimbado e assinado pela aduana de origem e em cores. Somente nesse caso será possível a liberação antecipada, ou seja, antes do caminhão chegar a Uruguaiana, desde que cumpridas as determinações acima. Algumas cargas continuarão sendo selecionadas para inspeção física e terão que ingressar no Porto Seco Rodoviário. O documento para liberação junto aos outros órgãos e intervenientes, nesse caso, continua sendo a DAT-EM deferida.

Esse procedimento refere-se exclusivamente à fiscalização do MAPA, não eximindo os usuários de obterem as anuências dos demais órgãos para a nacionalização das mercadorias.