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Recentemente a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT lançou o e-book "Atualização do Relatório de Harmonização" em dois volumes, sendo eles: Contextualização e Metodologias e Autorizações, documentos do transporte e serviços.

O estudo dá continuidade à etapa desenvolvida no âmbito do Termo de Execução Descentralizada – TED 002/2014 ANTT/UFSC em que foram realizados o levantamento e organização, em um banco de dados, dos atos normativos do Mercosul, acordos internacionais, resoluções e portarias da Agência, entre outras prescrições importantes para a regulação do setor de transporte.

Diante disso, o material promove uma análise necessária referente a comparação de documentos e legislações vigentes. E o resultado deste trabalho, auxiliará as propostas da ANTT para alteração de acordos bilaterais e do ATIT, bem como na proposição de novos acordos do transporte.

Ainda, se adaptando ao cenário de pandemia que foi anunciado durante a produção do e-book, quando também ocorreu o fechamento de grande parte das fronteiras, o volume I apresenta um compilado das normas preventivas adotadas pelos países sul-americanos.

Reconhecendo a importância das informações que constam nos dois volumes do e-book, tanto para proporcionar maiores conhecimentos sobre o setor como para apresentar os ajustes necessários para otimizar as atividades, a ABTI parabeniza a Agência pela iniciativa e pela altíssima qualidade do material.

Abaixo disponibilizamos os dois volumes do e-book Atualização do Relatório de Harmonização:

Volume I – Contextualização e Metodologias

Volume II - Autorizações, documentos do transporte e serviços

Portaria Conjunta nº 22.091 publicada hoje (21/10) no Diário Oficial da União, revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018 .

Entre os atos normativos revogados está a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908 que dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

Conforme o site do Ministério da Economia, o público-alvo do Siscoserv seriam os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Confira a Portaria Conjunta nº 22.091 na íntegra clicando aqui.

Na reunião da COLFAC realizada no dia 08 de outubro, a Concessionária Multilog que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana apontou as transportadoras como responsáveis pela maioria dos erros e que podem causar demora de até um dia na liberação do veículo.

Mas, de todos os erros relatados, o que mais preocupa esta Associação é o dos lacres, que sempre exigiram uma extrema atenção. Lacres já utilizados, com numeração incorreta e com corte fora do procedimento padrão foram indicados como erros ocasionados pelas transportadoras ou seus representantes.

Aproveitando a ocasião, relembramos que ainda está vigente o sistema Genius para solicitação de autorização de Ingresso na Multilog, e que este deverá ter um upgrade nos próximos trinta dias. Com isso, espera-se que o processo seja automático através da integração de sistemas que hoje trabalham independentes.

Reforçamos que entre os princípios para o uso efetivo do sistema está a exigência de informações fidedignas, além de uma via do CRT e do MIC/DTA eletrônico.

Desta maneira, reforçamos que para evitar falhas é necessário incluir todos os documentos solicitados no sistema e realizar a apresentação daqueles que foram indicados acima.

Em caso de dúvidas sobre como acessar o sistema e utilizá-lo corretamente, a Associação teve acesso ao passo a passo do procedimento que disponibiliza abaixo.

Como ingressar no Sistema Genius.

Solicitação de Autorização de Ingresso.

Apresentação de Processos de Importação.

Lembrando, que no processo de importação, devem ser entregues ao representante no Porto Seco, as 3ª, 4ª e 5ª vias do MIC/DTA.

Finalizando, disponibilizamos também os dados da eficiência operacional da Multilog no período de janeiro a setembro de 2020 em comparação ao ano anterior. Para conferir, clique aqui.