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Realizada de forma virtual, a última edição do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC) teve como pauta principal, a inclusão do TRIC no rol de assuntos tratados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) do Ministério da Infraestrutura.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou do encontro e baseou sua apresentação em defender a importância do setor ser tratado durante o Fórum, visto que se trata de um módulo/especialização do TRC que tem forte influência na economia do país.

Primeiramente Francisco tratou sobre a atuação da ABTI que há 47 anos, surgiu com o propósito de representar os interesses dos transportadores, que na época buscavam uma voz e participação forte nas negociações internacionais. Diante disso, ele aproveitou a oportunidade para reforçar seu reconhecimento quanto ao papel desempenhado pela ANTT nas negociações internacionais, em especial a ASSINT.

Também foi citada a importância do trabalho de cada órgão, como Receita Federal, ANVISA e MAPA, para buscar o desenvolvimento do setor. Inclusive, Francisco ressaltou o quanto foi necessária a atuação de parte Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do MINFRA durante a pandemia. Isso porque o transporte rodoviário internacional enfrentou um grande desafio até conseguir o seu reconhecimento como atividade essencial, principalmente em Argentina. Por isso, como já é de conhecimento, é que ocorreram inúmeros casos de discriminação com os motoristas de empresas estrangeiras, não somente do Brasil, mas dos demais países também.

Mesmo assim, o presidente fez questão de frisar seu agradecimento e reconhecimento à atuação do MRE, ANTT, Embaixadas e Consulados brasileiros, em especial durante o período em que o Uruguai estipulou como exigência para ingresso no país, o exame PCR-RT. Graças ao trabalho desses órgãos, é que foi possível chegar a um consenso viável que não trouxesse maiores prejuízos às empresas.

Compreendendo que o Comércio Exterior é um setor estratégico e fundamental para a economia, Cardoso defendeu que incluí-lo como pauta no Fórum não trata-se de buscar um tratamento diferenciado. Trata-se de reconhecer que o Brasil é líder nesse segmento e que o empresário dessa área, é responsável pela geração de investimentos e empregos.

Ainda, Francisco reforçou que o segmento é muito complexo, mesmo que haja um planejamento que defina um número considerável de servidores dos diferentes órgãos (RFB, ANVISA e MAPA), por exemplo, sem uma infraestrutura adequada, gargalos como o congestionamento de veículos, sempre serão recorrentes. Por isso, não basta somente trabalhar com concessões ou investimento em tecnologias. É preciso que haja uma atuação coordenada entre os ministérios e demais órgãos a fim de atender toda demanda.

Finalizando, o presidente destacou que maiores avanços ainda estão por vir, como no caso do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, que tende a trazer uma série de benefícios para as empresas, em relação a agilização e desburocratização dos trâmites.

Na última terça-feira, 24 de novembro, a ABTI, representada pela sua diretora executiva, Gladys Vinci, participou de uma videoconferência com o Embaixador do Paraguai no Brasil, Sr. Juan Ángel Delgadillo para tratar sobre os problemas que estão atingindo o fluxo de cargas na fronteira entre Brasil e Paraguai.

O evento que teve como realizadores a CEAB-RS (Câmera Empresarial Argentino-Brasileira do RS), Sindiatacadistas, Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Associação Comercial de Porto Alegre e Câmara Empresarial Brasil – Uruguai, tinha como objetivo promover integração e desenvolvimento empresarial e comercial entre os países do Mercosul.

No primeiro momento, a reunião contou com outros participantes que escutaram atentamente a apresentação do Embaixador, que abordou questões econômicas como acordos comerciais e automotivos, além da temática do corredor bioceânico que apresenta uma proposta de melhoria na integração regional. A manifestação do Embaixador constando assuntos como os regimes econômicos especiais e também o tema às hidrovias, pode ser conferida clicando aqui, e a gravação do encontro está disponível no YouTube, acesse: youtu.be/cZxjuZbFPq4

Em seguida, a ABTI teve um espaço exclusivo para apresentar ao Embaixador, os temas que vêm prejudicando o desenvolvimento do setor, tanto referentes à importação quanto exportação. Além de solicitar a implementação de mais processos eletrônicos para simplificar as operações, foram propostas temáticas referentes à importação brasileira, como a fiscalização da Vigiagro (MAPA) integrado nas ACIs em PY para deferimento de processos, e exportação brasileira como o aumento de capacidade de recepção para 1.000 veículos por dia.

Em resposta às solicitações da Associação, o Embaixador ressaltou que cada fronteira tem a sua particularidade e, por isso, os problemas de agilização necessitam ser solucionados ponto a ponto de acordo com as especificidades locais. Sabendo das dificuldades que o setor vem enfrentando, Delgadillo reforçou a importância da relação entre os dois países para o crescimento da infraestrutura logística que auxiliará no desenvolvimento das atividades.

Ainda, durante o encontro, foi discorrido o pleito mais debatido com este país, a exigência de consularização de todos os documentos que envolvem a exportação de produtos brasileiros e o tipo de cambio utilizado na taxa consular, Gladys ressaltou que diferenças entre os países, não fomentam avanços no comércio entre ambos países. Estes assuntos também foram tratados na reunião bilateral local entre Brasil e Paraguai que aconteceu ontem, em Foz do Iguaçu, a fim de encontrar uma solução para estes impasses que estão onerando o transporte. Em breve sairá um comunicado a respeito dos resultados da última reunião citada, fique atento.

Confira abaixo um resumo das prescrições das Portarias nº 64 e nº 65 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), publicadas hoje (27/11) no Diário Oficial da União.

Portaria nº 64

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria nº 65

Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Conforme § 2º, do Art. 3º, considera-se módulo necessário à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos:

"I - Declaração Única de Exportação – DUE;

II - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO Exportação;

III - Declaração Única de Importação - Duimp;

IV - SISCOMEX Importação Anuentes;

V - Licenças, Certificados, Permissões e Outros Documentos - LPCO Importação; e

VI - Outros módulos acessórios necessários à adequada operação daqueles mencionados nos incisos I a V deste parágrafo".