Notícias

Conforme conhecimento de todos, desde o dia 29 de junho é obrigatória a impressão do MIC/DTA no Portal Único, no que se refere aos processos de exportação. Nos últimos dias, a ABTI tem recebido reclamações por parte da AFIP, pois as impressões estão sendo apresentadas com baixa qualidade, o que prejudica a leitura do código de barras.

Diante de tal situação, solicitamos que as empresas ampliem um pouco mais o documento na hora da impressão (ao menos uma via), de modo que o Manifesto permaneça com boa qualidade. Esse procedimento deve ser feito no momento da impressão, na área escala selecione "ajustar à página" ou "personalizado".

Conforme a figura:

Reforçamos que é de extrema importância que o documento seja apresentado de forma legível para que o equipamento realize a leitura correta. Casos de documentos ilegíveis atrasam o processo, causando filas e prejudicando a logística do sistema.

Resolução nº 5.905 publicada hoje (26/08) no Diário Oficial da União, revoga a Resolução nº 5.878 de 26 de março de 2020 e a Resolução nº 5.882 de 7 de abril de 2020, que dispõem sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito dos processos administrativos e sancionadores de que trata a Resolução nº 5.083/2016.

Com a Resolução nº 5.878 os prazos processuais haviam sido suspensos por 90 dias. Após, com a Resolução nº 5.882, foi determinada a suspensão enquanto perdurasse o estado de calamidade pública pela Covid-19. Agora, ambas as Resoluções foram revogadas.

Confira a Resolução nº 5.905 na íntegra clicando aqui.

A ABTI, juntamente com a Feaduaneiros – Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, enviou um ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, expondo sua preocupação quanto ao número reduzido de servidores públicos federais do Ministério da Agricultura nas fronteiras de Brasil.

As repartições públicas do Vigiagro apresentam um histórico de déficit de efetivo confirmado pelo atual cenário pandêmico, que originou o afastamento preventivo dos servidores por pertencer aos grupos de risco, evidenciando vulnerabilidade no setor. Desta forma, na medida que os fluxos do comércio exterior aumentaram, foi refletido no acréscimo dos tempos para efetivar as intervenções do controle aduaneiro.

Como case foi escolhida a fronteira oeste do Rio Grande do Sul que representa um dos maiores fluxos de processos no Mercosul que necessitam da anuência deste órgão. Atualmente, o quadro de servidores é composto por:

Unidade de Uruguaiana 

Unidade de São Borja 

Unidade de Quaraí 

Não há fiscais agrônomos e veterinários, contamos com 1 agente técnico agrícola da área vegetal. 

Unidade de Itaqui 

Não há fiscais agrônomos e veterinários, contamos com 1 agente técnico agrícola da área vegetal. 

Conforme já é de conhecimento, o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária vem tendo redução gradual de efetivos (afastamentos e, principalmente, aposentadorias), justamente quando o país necessita do aumento de operações no Comércio Exterior para a sua recuperação econômica.

O Transporte Internacional e o Comércio Exterior figuram como propulsores da economia, de tal forma que, quando apontados entraves na estrutura, sejam eles físicos ou de recursos humanos, geram prejuízos não apenas para a cadeia logística, mas para a sociedade como um todo.

Diante das circunstâncias expostas, o documento solicitou uma análise no quadro de servidores considerando a necessidade de contratações emergenciais, para que sejam disponibilizados em caráter de contingência, Agentes e Fiscais Federais, Agrônomos e Veterinários para as fronteiras. Dessa forma, evitando o represamento de processos, a criação de gargalos nos fluxos, aumento de custos logísticos e, como inevitável consequência, a perda de competitividade do Brasil no Comércio Exterior.