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Aconteceu na última quinta-feira, 7 de dezembro, a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul O encontro dos líderes do bloco ocorreu no Rio de Janeiro sob a Presidência 'pro tempore' brasileira e gerou decisões que impactam o comércio internacional e o setor de transporte, além da própria composição do Mercado Comum.

Integração via comércio de serviços

Um Acordo concluído no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, durante a reunião de Cúpula no Rio de Janeiro, estabelece mudanças que aumentam a transparência e dão mais segurança jurídica ao comércio de serviços entre os países do bloco em setores como serviços de transporte de carga e passageiros, arquitetura, de construção, de telecomunicações e financeiros.

As regras nessa área são regidas pelo Protocolo de Montevidéu, em vigor desde 2005. Desde então, diversas rodadas negociadoras para atualização dos compromissos foram realizadas. As mudanças aprovadas agora foram discutidas na VIII Rodada de Negociações, que levou três anos para ser concluída.

Segundo o Governo, com o acordo as condições para prestação de serviço no mercado de destino ficam mais claras. Entre essas condições, estão o limite de capital estrangeiro no valor total dos investimentos e a limitação do número de prestadores estrangeiros num dado subsetor.

Encerradas as tratativas no Mercosul, a Decisão CMC 18/23 deverá agora ser enviada à apreciação do Congresso Nacional, para internalização no ordenamento jurídico brasileiro.

Após a internalização, o Protocolo passará a ter cobertura setorial completa, ou seja, todos os setores e subsetores de serviços, em algum grau, contarão com compromissos por parte dos membros do Mercosul, o que contribui para maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

Bolívia vira 5º membro efetivo do bloco

Após oito anos de espera, a Bolívia tornou-se o quinto membro efetivo do Mercosul nesta quinta-feira (7), quando o protocolo de adesão do país andino foi promulgado.

Agora, a Bolívia faz parte dos cinco Estados-membro do bloco criado na década de 1990 para fazer a integração econômica e aduaneira da região —os outros países são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A adesão ainda precisa passar pelo Legislativo da Bolívia, que tem quatro anos para se adaptar às normas do bloco e poder ter direito a voto.

União Europeia

O Mercosul e UE descartaram, alguns dias antes do início da Cúpula, um acordo comercial no curto prazo. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o acordo não fracassou e deve continuar sendo perseguido.

Na tarde de quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores publicou um comunicado conjunto entre Mercosul e União Europeia em torno das negociações. O texto registra que nos últimos meses houve avanços consideráveis. "As negociações prosseguem com a ambição de concluir o processo e alcançar um acordo que seja mutuamente benéfico para ambas as regiões e que atenda às demandas e aspirações das respectivas sociedades", indica o comunicado.

O programa Rotas para a Integração é dividido em cinco percursos; do lado brasileiro, o Ministério do Planejamento prevê 124 construções

Quatro bancos anunciaram nesta quinta-feira (7) o investimento de US$ 10 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões, para obras de infraestrutura de integração entre os países da América do Sul. Um dos objetivos é reduzir o tempo do transporte de mercadorias entre as nações. O anúncio ocorreu num evento no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa Rotas para a Integração é dividido em cinco percursos, que abrangem 11 estados brasileiros e 13 países sul-americanos. A iniciativa inclui ainda auxílio na execução de projetos. Os empreendimentos serão multimodais.

Do lado brasileiro, as obras farão parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O cálculo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), chefiado por Simone Tebet, aponta 124 construções.

Os valores serão pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os 11 estados brasileiros que serão contemplados reúnem 36% de todas as exportações do país, cerca de R$ 610 bilhões. Já os países da América do Sul compram menos de 20% das vendas externas do Brasil.

Confira as rotas da iniciativa

• Rota do Escudo Guianense: Amapá (integralmente), Roraima (integralmente), Amazonas (partes) e Pará (partes), com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela

• Rota Multimodal Manta-Manaus: Amazonas (integralmente), Roraima (partes), Pará (partes) e Amapá (partes). Interligação por via fluvial a Colômbia, Peru e Equador

• Rota do Quadrante Rondon: Acre (integralmente), Rondônia (integralmente) e Mato Grosso (partes), com Bolívia e Peru

• Rota de Capricórnio: Mato Grosso do Sul (integralmente), Paraná (integralmente) e Santa Catarina (integralmente), ligados, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile

• Rota Porto Alegre-Coquimbo: Rio Grande do Sul (integralmente), com Argentina, Uruguai e Chile

Integração regional

O subcomitê responsável pelas rotas foi montado no MPO cinco dias após o Consenso de Brasília, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com líderes dos 11 países da América do Sul. No encontro, eles reafirmaram o compromisso de aprofundar a integração da região. Até agora, o subcomitê fez um trabalho intenso de escuta federativa: todos os 11 Estados que fazem fronteira com a América do Sul foram ouvidos no MPO e apresentaram obras de infraestrutura que consideram prioritárias para a integração regional. Estes projetos foram então comparados com obras do PAC e, colocados no mapa, deram origem a cinco rotas prioritárias de integração. Foram mais de 24 encontros, que também envolveram outros ministérios e órgãos como Receita Federal e Anvisa. No dia 6 de novembro, Tebet apresentou o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu aval à iniciativa.

Como explicou a ministra Simone Tebet, "no Novo PAC há 124 iniciativas, espalhadas nos estados de fronteira dessas cinco rotas priorizadas pelo MPO, com caráter direto de integração. Trata-se de um "PAC da Integração", que contempla infovias, hidrovias, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica".

Quanto cada banco vai investir

• Fonplata: R$ 3 bilhões

• BNDES: R$ 15 bilhões

• CAF: R$ 15 bilhões

• BID: R$ 17 bilhões

Com informações de MPO

O ministro eleito estava tranquilo. Luís Caputo tinha a voz pausada e sem estridência. Seus interlocutores fizeram diversas perguntas. Toto sintetizou: "Temos que comprar um capacete". E acrescentou: "Vamos fazer um plano fiscal brutalmente ortodoxo". O pacote será lançado na segunda-feira e tem como núcleo 14 medidas fiscais de implementação imediata e também o novo plano cambial do BCRA: uma forte desvalorização.

Ocorreu ao meio-dia, um dia desta semana. Foi na sede do gabinete de Javier Milei. Os escritórios estavam agitados. Os demais ministros andavam pelos corredores e os secretários corriam. Caputo estava de jeans e camisa. Totó amaldiçoou a dor de dente: há uma semana teve o dente do siso removido e ainda tem problemas dentários que o condenam a uma alimentação leve. Um "brindezinho".

O responsável foi direto ao assunto: "A Argentina não tem financiamento e não vamos emitir. O único caminho viável é um corte brusco nos gastos."

Depois, lançou sua principal definição: "As medidas implicam um corte de 5,5% do PIB". Um interlocutor ousou perguntar: "Mas é um ajuste de US$ 25 bilhões?" Caputo reiterou: "Vamos para défice zero este ano. A âncora do programa é fiscal."

O sigilo no encontro com o círculo vermelho foi rigoroso. Repetiu diversas vezes: "Não me peçam medidas. Eu não posso adiantá-las. Vão conhecê-las na próxima semana."

Caputo pareceu aliviado e comentou: "O povo votou e validou o ajuste. E é isso que vamos fazer".

Milei abençoou o programa na quarta-feira. Houve uma árdua reunião de gabinete. O presidente eleito fará um discurso forte no domingo. Dará o enquadramento político aos anúncios que serão anunciados um dia depois.

Primeiro ele vai detalhar a herança e depois vai dizer que vai implementar o mandato da sociedade, o Plano Motosserra que foi prometido e votado. O pacote inclui muitas medidas e reformas importantes a serem discutidas no Congresso. Uma mudança na fórmula de mobilidade jubilatória na reforma seria incluída e poderia até ser eliminada.

Mas de concreto, estabelece medidas fiscais para implementação imediata, porque não requerem o Parlamento. O conteúdo consta em um memorando que por enquanto é hermético. Seu texto foi alterado e corrigido diversas vezes. O Clarín confirmou que na noite de quinta-feira foi alcançada uma versão final cujas medidas centrais serão:

Proibição ao BCRA de emitir e financiar o Tesouro.

Eliminar os subsídios tarifários gradualmente, mas num curto período: entre janeiro e abril.

Não haverá obras públicas, exceto aquelas que tenham financiamento externo.

Aumento do imposto PAIS para importações.

Prorrogação do Orçamento de 2023 para congelar gastos. Assim, não teria reajuste inflacionário.

Suspensão das contribuições não reembolsáveis às províncias.

Congelar benefícios orçamentários para empresas privadas.

As transferências para universidades serão apenas pelos valores de 2023.

Liberação de preços de combustíveis e pré-pagos.

Salários públicos adequados ao novo padrão orçamental congelado.

Transferência da bola Leliqs para o Tesouro Nacional e melhoria do equilíbrio do BCRA.

As empresas públicas se tronarão sociedades anônimas para facilitar a sua venda.

Desvalorização e fixação do dólar comercial em torno de 600 pesos. Mas a taxa de câmbio oficial teria uma sobretaxa adicional de 30% do Imposto do PAIS. A nova conta – se o imposto for finalmente aplicado – ficaria em torno de 700 a 800 pesos.

A questão cambial e o valor do dólar ainda estavam em discussão. Mas no último minuto, na quinta-feira, chegou-se a uma conclusão: a nota permaneceria - usando várias fórmulas - para importação e exportação entre US$ 700 e US$ 800.

Nesta sexta e sábado de feriado, o novo gabinete voltará a discutir todo o pacote. Milei os convocou bem cedo pela manhã.

A frente externa e interna

Guillermo Francos e Santiago Posse estão apoiando o pacote. As medidas são mais fortes do que as solicitadas pelo FMI, mas em Washington há dúvidas sobre a governabilidade.

Ontem Julia Kozack disse: "Precisamos de um plano que seja apoiado politicamente".

Washington é uma questão em aberto: 1,7 bilhões de dólares expiram em 29 de dezembro e até agora a negociação não avançou.

A equipe de Milei aguarda a viagem de um emissário do FMI. O influente chefe do BID, Ilian Goldfarjn, estará lá neste fim de semana.

Em La Libertad Avanza houve um expurgo. A última envolveu Ramiro Marra, um dos criadores do movimento: Marra brigou com "El Jefe". Foi no meio da briga pelos cargos. Marra exigiu ser Chefe de Assessores e disse: "Fui o criador do Libertad Avanza". Karina Milei retrucou: "não há nada no governo nacional. Procure uma posição na CABA."

A dupla Francos-Posse avança no entendimento com o peronismo não kirchnerista. Para isso, Milei concedeu fundos, poder e influência a Juan Schiaretti: colocou seu pessoal na Anses, no Banco Nación e nas ricas Secretarias de Transportes e Obras Públicas. Milei também mandou um recado aos sindicatos: por enquanto não vai confrontá-los.

Juan Manuel Olmos também trabalha com a dupla Posse-Francos. Existem muitos funcionários de segunda linha que continuarão com Milei. Marco Lavagna e Flavia Royon estão confirmados, e houve votação para Guillermo Michel e até Raúl Rigo permanecerem. A desvalorização do Banco Central de ontem confirma a colaboração entre Milei e o peronismo.

Olmos – indicado para Auditor Geral – leva e traz mensagens entre Milei e Cristina Kirchner. E garante que a atual vice-presidente não fará oposição desenfreada no início da gestão libertária.

A questão perturbou Mauricio Macri. O ex-presidente diz que não se pode confiar nos peronistas. Ele foi direto e claro com Milei: "Javier, eles vão te ferrar".

O ex-presidente insiste e defende uma teoria da conspiração. Macri diz que Cristina não se vai opor ao pacote agora, mas que assim que Milei fizer o ajuste, mobilizará o sua gente para desestabilizar o governo e procurar uma assembleia legislativa contra o Presidente.

Macri também colocou muitas pessoas no nível de subsecretários. Por esta razão, Carlos Rodríguez – um libertário puro – está indignado e diz que "este parece o segundo governo de Macri".

Mas a verdade é que Mauricio não conseguiu ocupar lugares-chave como pretendia com Javier Iguacel na YPF, Germán Garavano na Justiça, Cristian Ritondo no Congresso e também ocupar a AFI. Milei fica chateado com tantas reclamações e porque diz que muitos o subestimam. Teve uma conversa sincera com Diego Valenzuela, ex-colega da Universidade de Belgrano. Conversaram sobre antigas alunas, mas Milei aproveitou e mandou um recado: "Não vou intermediar entre Maurício e Patrícia". A relação entre os dois está quebrada.

Na segunda-feira, foi realizado no último andar do Palácio de Hacienda o churrasco de despedida da equipe econômica. Houve piadas, anedotas e nostalgia. Sergio Massa anunciou que vai criar uma fundação e continuará atuando na política. O vinho fluiu e todo mundo acabou jogando um palpite econômico: Quanto vai estar o dólar no final do ano? As apostas foram diversas, mas conservadoras: o comercial a $ 750 e o paralelo a $ 1100.

Fonte: Clarín