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A CNT lançou neste mês a segunda edição da publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2024, trabalho que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Segundo o guia, a BR-101 foi a rodovia que registrou mais acidentes, no período de 12 meses, com 11.337 ocorrências (17,0% do total); enquanto a BR-116 foi a rodovia que registrou mais mortes, com 752 casos no período (13,6% do total).

Acesse: Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2024.

Essas mesmas rodovias se destacaram no ranking dos 10 trechos mais perigosos segundo o número de mortes a cada 10 km. A BR-101 aparece quatro vezes com dois trechos nos estados de Santa Catarina e dois em Pernambuco; a BR-116 também é listada quatro vezes, com dois trechos em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais. Além das duas, as outras rodovias que estão no ranking são a BR-381 com um trecho em São Paulo e a BR-040 com trecho em Minas Gerais.

A imprudência ao conduzir e o desrespeito às regras de trânsito e à sinalização, associados a uma infraestrutura em mau estado de conservação, resultam em estatísticas preocupantes: a cada dia acontecem, em média, 182 acidentes e 15 mortes apenas nas rodovias federais do país. Para se ter uma ideia da gravidade desse elevado índice de morte, comparativamente, considerando que um avião Boeing 737 tem uma capacidade de até 215 passageiros, é possível inferir que morrem nas rodovias federais brasileiras o equivalente à queda de um Boeing com a morte de todos os passageiros a cada 14 dias.

Além de identificar os trechos rodoviários mais perigosos, a CNT apresentou os principais tipos e causas de acidentes, trazendo informações sobre todo o Brasil, cada região e para as 27 Unidades da Federação. Essa análise é realizada a partir dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2023 e dos dados mais recentes de ocorrência de acidentes disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal de novembro de 2022 a outubro de 2023.

Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, o Guia CNT de Segurança nas Rodovias traz ainda recomendações para que o motorista tenha uma condução mais eficiente e visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos.

Recomendações da CNT

Nesse contexto, é importante, antes de partir, planejar a viagem e fazer a manutenção do veículo. Na estrada, deve-se estar sempre atento à via e aos demais usuários, com especial cuidado em relação aos pedestres e ciclistas. As ultrapassagens devem sempre ser feitas em segurança, respeitando a sinalização. Exige-se atenção redobrada do motorista nos períodos noturno e de mau tempo, quando há piores condições de visibilidade. E, ainda, nos finais de semana e em feriados, quando os acidentes ocorrem em maior número.

É muito importante, também, fazer paradas periódicas para descanso em locais seguros e dar preferência a refeições leves, para não correr o risco de dormir ao volante. E nunca, sob qualquer hipótese, conduzir sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias que alterem a percepção e o comportamento do motorista.

Fonte: CNT

O governo (seja ele federal, estadual e/ou municipal) oferece como benefícios, uma série de reduções de taxas e até a extinção das alíquotas de determinados impostos. São os chamados incentivos fiscais que os governos outorgam, com o propósito de estimular o crescimento econômico, atrair empresas, gerar empregos, desenvolver todos os setores da economia que estão vinculados direta ou indiretamente, objeto desta nota, ao comércio exterior, entre outros.

Essas medidas visam reduzir a carga tributária sobre produtos importados, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores e empresários. A ABTI entra neste assunto devido ao comunicado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina que trata da posta em vigência dos benefícios fiscais determinados em Lei especifica.

Em 1º de janeiro de 2024 entrarão em vigor as exigências prevista para a obtenção dos benefícios fiscais referendados na Lei nº 17762/19 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS do estado de Santa Catarina. A partir de então, todas as importações de mercadorias, originárias de países membros ou associados do Mercosul, com exceção das produzidas/nacionalizadas no Uruguai, importadas via terrestre, ao abrigo dos TTDS 409, 410 ou 411, deverão ingressar no território brasileiro através do ponto de fronteira alfandegado habilitado de Santa Catarina. O único passo nestas condições está localizado em Dionísio Cerqueira.

Mas afinal, o que é o TTD? O Módulo TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária – SAT, para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias, no estado de Santa Catarina.

Desde que foram anunciadas novas prescrições na Lei, a ABTI tem recebido consultas sobre a legalidade das condições impostas. E, assim como se posicionou anteriormente, o tratamento tributário diferenciado é um benefício outorgado ao importador, que é quem, efetivamente, determina o passo fronteiriço de ingresso ao país. É o importador que necessita avaliar as condições, o tempo demandado para a internalização dos produtos a serem importados, entre outros.

Como cabe ao transportador mensurar e precificar a prestação de serviços, por isso, esta Associação foi em busca de maiores informações sobre a infraestrutura e quantidade de servidores que serão alocados a esta fronteira nos diferentes órgãos intervenientes. A preocupação está fundamentada no levantamento efetuado, considerando as importações que ingressaram por São Borja e Uruguaiana (RS) em 2023, de tradings ou importadores diretos de Santa Catarina.

Com a implementação dos condicionamentos para concessão dos benefícios, deverá quintuplicar o fluxo de cargas, caso os importadores pretendam manter as vantagens previstas em Lei. Entretanto, o novo recinto alfandegado iniciará suas atividades com o dobro da capacidade física de hoje (de 120 para 260 vagas de estacionamento). As 700 vagas estão previstas para a segunda etapa. A Receita Federal deverá duplicar o quadro de servidores públicos. A Vigiagro aguarda novo concurso, por exemplo. Ainda, o recente empossado governo argentino deverá tomar medidas para atender a nova demanda.

Contudo, existem outras características do local que necessitam ser avaliadas. E que podem provocar gargalos. A ABTI solicitou ainda no dia da inauguração algumas providências à Prefeitura Municipal, acreditando que a dedicação e comprometimento do Prefeito Thyago Gnoatto Gonçalves poderão trazer resultados imediatos, com referência a infraestrutura rodoviária, principalmente no acesso ao porto seco, que não possui acostamento e tem um espaço limitado para manobras para veículos de grande porte, além de não possuir rótulas de acesso próximas.

Ainda assim, no que se refere ao TDD de Santa Catarina, a Associação reforça que não há o que possa ser feito a não ser cumprir com o que está disposto na Lei. Desta forma, a ABTI salienta que assim como o estado de Santa Catarina, as demais unidades da federação também possuem benefícios fiscais, cada um com a sua particularidade. Por isso, a Associação orienta que os transportadores entrem em contato com seus clientes para análise de qual benefício será o mais interessante e adequado que garantam os processos com a agilidade e eficácia desejadas.

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) comunica a retomada das reuniões bilaterais/multilaterais com países do MERCOSUL e outras nações vizinhas no próximo ano, conforme informado pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, da ANTT. Este retorno marca uma fase significativa para o fortalecimento das relações internacionais e discussões vitais para o setor de transporte internacional.

As reuniões, que serão realizadas tanto de forma presencial quanto virtual, estão programadas para ocorrer com a Guiana em janeiro em Boa Vista-RR, com a Guiana Francesa em fevereiro de forma virtual, na Venezuela também em fevereiro em Caracas/VN, e com a Bolívia em maio, em local ainda a ser definido.

Diante desta oportunidade, a ABTI convoca seus associados a participarem ativamente na formulação da agenda destes encontros. A associação solicita que sugestões e pontos de atenção sejam enviados até o dia 4 de janeiro de 2024, abordando temas como regulamentações, desafios operacionais e oportunidades de parceria no âmbito do transporte internacional.

As contribuições dos associados são fundamentais para que a ABTI possa representar de forma abrangente e precisa os interesses do setor nas discussões internacionais. Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail comunicacao@abti.org.br com o assunto "Contribuição para Pauta - Reuniões 2024".

A ABTI reafirma seu compromisso em ser a voz ativa do setor de transporte internacional, promovendo um diálogo construtivo e eficaz com os países vizinhos para o desenvolvimento e fortalecimento do comércio e transporte na região.

Para mais informações e esclarecimentos, a ABTI permanece à disposição.