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A Dirección Nacional de Vialidad informa que, desde o dia 11 de novembro, através do sistema de Trâmites a Distancia (TAD), transportadores e representantes legais podem fazer a solicitação de permisos de trânsito via web.

O trâmite pode ser realizado totalmente de forma online, sendo necessário possuir chave fiscal para acessar ao sistema.

É importante estar atento que a partir do dia 2 de dezembro de 2019, apenas serão realizados processos via TAD, excluindo o processo anterior.

Para conferir as instruções de acesso ao sistema, clique aqui.

Conforme determina o Convênio ICMS 83/06, no caso de remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, a nota fiscal de saída para o exterior deve referenciar, no campo "chave de acesso" da NF-e referenciada" (refNFe), apenas a chave de acesso das notas fiscais de remessa para formação de lote, não devendo, portanto, ser informadas notas fiscais de devolução simbólica ou qualquer outra nota fiscal. Da mesma forma, as notas fiscais de remessa para formação de lote não devem referenciar notas fiscais de remessa com fim específico de exportação ou qualquer outra nota fiscal.

Fonte: Portal Siscomex

Informamos que, devido ao feriado alusivo a Proclamação da República, na sexta-feira (15 de novembro), haverá restrições de tráfego de veículos nas rodovias brasileiras. A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrange apenas os trechos rodoviários de pista simples.

Conforme o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Nos Estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins não haverá restrições de circulação.

Segue os dias e horários das restrições:

14 de novembro (quinta-feira): 16:00 às 22:00
15 de novembro (sexta-feira): 06:00 às 12:00
17 de novembro (domingo): 16:00 às 22:00

Na Argentina, devido ao feriado do Dia da Soberania, haverá restrição na circulação de veículos com mais de 3.500 kg nas Rutas Nacionais e com Peso Bruto Total (PBT) superior a 7 toneladas nas Rutas da Província de Buenos Aires. Segue os dias e horários de restrições:

Rutas Nacionais

15 de novembro (sexta-feira): 18:00 às 21:59 – saída
18 de novembro (segunda-feira): 18:00 às 21:59 – regresso

Rutas Provinciais

15 de novembro (sexta-feira): 18:00 às 23:59 – saída
16 de novembro (sábado): 06:00 às 14:00 – saída
18 de novembro (segunda-feira): 14:00 às 23:59 – regresso

Fontes: DPRF e Fadeeac

Também disponibilizamos o horário de funcionamento da RFB na fronteira oeste do Rio Grande do Sul durante o feriado. Para conferir, clique aqui.