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A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) firmaram uma parceria que oferece 15% de desconto em cursos de graduação online tecnológica da FGV para trabalhadores do transporte, seus filhos e cônjuges.

Estão sendo disponibilizadas vagas nos cursos de os cursos de Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais. O período para inscrição no novo vestibular segue aberto até o 4 de março e acontecem exclusivamente pela página da parceria, no site da FGV: https://graduacao-online.fgv.br/itl.

Será necessária a comprovação do vínculo com o setor de transporte no momento da matrícula.

Para manter o desconto ao longo do curso, as mensalidades da graduação devem ser pagas até a data de vencimento, uma vez que a concessão do desconto não se aplicará em casos de atraso.

As provas do vestibular serão online e realizadas no dia 24 de março.

Acontecerá nos dias 25 e 26 de março, na cidade de Lima, no Peru, a IX Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT, do Peru e do Brasil.

Recentemente, os órgãos representantes de ambos os países aprovaram o projeto inicial da agenda tratativa que guiará a reunião. Entre os principais temas a serem discutidos no âmbito do transporte de cargas constam o estabelecimento da Capacidade de carga mínima para outorga de Licença Originária; a possibilidade de harmonização dos limites máximos de pesos e dimensões; a transmissão eletrônica do MIC/DTA, entre outros. Confira a pauta completa abaixo.

A ABTI lembra aos associados que ainda há tempo de contribuir com novos temas para a pauta. Caso tenham alguma sugestão de assunto que deva ser debatido entre as delegações dos dois países, pedimos que enviem pelo e-mail: comunicacao@abti.org.br, com o tema "Contribuição para pauta: Brasil/Peru".

A Associação se fará presente e se compromete a levar o interesse dos transportadores para os debates que impactam nosso setor!

Agenda Tratativa Preliminar:

TRANSPORTE DE CARGAS

• Procedimentos e prazos para emissão de licenças, modificação de frota, viagens ocasionais e demais comunicações oficiais (email oficial de comunicação);
• Capacidade de carga mínima para outorga de Licença Originária - Resoluções GMC/MERCOSUL 58/94 e 14/06;
• Avaliação do Sistema de CUPOS;
• Intercâmbio de informações via Web Service;
• Troca de regulamentos sobre limites máximos de pesos e dimensões veiculares, possibilidade de harmonização;
• Escolta para cargas especiais;
• Nacionalização da carga no país de destino;
• Documentos que amparam uma operação de TRIC entre o lugar que o transportador obtém a carga e inicia a operação e o local respectivo do controle aduaneiro;
• Análise do reconhecimento dos documentos que amparam a operação do transporte de produtos perigosos emitidos pelas autoridades nacionais de cada país;
• Transmissão eletrônica do MIC/DTA;
• Reconhecimento e aceitação da Carta de Porte Internacional – Conhecimento de Transporte Internacional (CRT) com assinatura digital.

OUTROS ASSUNTOS

• Formato de acreditação do Seguro;
• Substituição do Apostilamento do Documento de Idoneidade emitido eletronicamente;
• Troca de Informações referente às autoridades de transporte (nome, cargo, correio eletrônico, telefone) para futuras comunicações;
• Apresentação do estado de fiscalização do transporte rodoviário internacional;
• Fiscalização digital de documentos do TRI;
• Prazo máximo de permanência dos veículos estrangeiros que ingressão em operação do TRI;
• Licença Complementar para o transporte em trânsito para terceiros países signatários;
• Análise da representação legal do transportador nos procedimentos de emissão, renovação e modificação das Licenças Complementares e demais obrigações do ATIT.

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal em atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, que já durava 81 dias, no final da tarde de quinta-feira (8). Esta paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas ainda em 2022. Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, firmado com o governo ainda em 2016.

Segundo o comunicado do Sindifisco Nacional, a categoria vai manter o "estado de mobilização" até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis. A ABTI, sempre se posicionando a favor de uma rápida resolução das tratativas entre o sindicato e o Governo, celebra o fim da greve, porém faz ressalvas sobre a recorrência deste tipo de paralisações.

Como dito acima, há um alerta latente porque o estado de mobilização não chega ao fim, e a reivindicação que foi recrudescida periodicamente ao longo dos dois últimos anos, poderá tomar novamente graves proporções e afetar o fluxo das cargas.

Neste cenário, é crucial questionarmos: qual a relevância das necessidades da população? Embora seja legítimo qualquer movimento em defesa dos interesses de uma classe, não há espaço para morosidade nas negociações quando seu impacto lesa a sociedade e a economia do país.

Os transportadores ainda não deixarão de enfrentar as consequências negativas de outra mobilização de servidores públicos, uma vez que os auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura (MAPA) também estão realizando operação-padrão como forma de pressionar o Governo pela reestruturação da carreira.

Falta transparência e divulgação, contudo, nas demandas da categoria, que, além de reajuste salarial, solicita a realização de concurso público, mesmo que o novo Concurso Público Nacional Unificado já tenha previsão de acontecer.

Surpreende que em uma era digital de comunicação instantânea, em que os avanços tecnológicos contribuem para dar celeridade e qualidade aos mais variados serviços públicos, ainda persistam impasses prolongados e seja difícil ver avanços nas negociações entre o Governo e os servidores públicos.

A Vice-presidente Executiva da ABTI lembra que, no âmbito do transporte rodoviário internacional de cargas, a situação da fronteira de Dionísio Cerqueira tem sido um claro exemplo das consequências negativas disto. Apesar do pátio de estacionamento não consegue abrigar a grande quantidade de veículos que tem recebido, um dos fatores que complexificou a fluidez e movimentação foi a operação padrão dos fiscais do MAPA que é, junto com os órgãos aduaneiros, o principal anuente no local. Neste ínterim, operadores sofrem perdas e os motoristas são obrigados a enfrentar tempos longos de espera em locais inadequados para aguardar o cruze.

O setor privado, mais uma vez, deverá resistir em um ambiente hostil gerado por mobilizações e majorado pela lentidão na capacidade de resolução de conflitos do setor público.