Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/COR n° 8, de 03 de abril de 2023: Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS - ALF/COR.

Portaria ALF/FNS nº 30, de 24 de março de 2023: Dispõe sobre os requisitos mínimos necessários para autorização de operação de armazenamento de mercadorias a granel em recinto não alfandegado destinadas exclusivamente ao mercado exterior, por meio de despacho de exportação.

Siscomex

Exportação nº 007/2023: A partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Importação nº 018/2023: A partir de 04/04/2023 haverá a inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" para os subitens 29034900 e 29035990 (Outros) sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Importação nº 019/2023: A partir do dia 04/04/2023 haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ministério dos Transportes

Deliberação nº 100, de 3 de abril de 2023: Aprovação da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) reajustada de R$ 7,28777 aplicável ao trecho concedido da BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS e alteração, em consequência, da Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 6,90 para R$ 7,30 nas praças de pedágio P1 (Mandirituba/PR), P2 (Campo do Tenente/PR), P3 (Monte Castelo/SC), P4 (Santa Cecília/SC) e P5 (Correia Pinto/SC), com efeito econômico-financeiro.

Tabela de Tarifas - Praças P1, P2, P3, P4 e P5:

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - São Paulo

Diante da proximidade dos feriados de Sexta-Feira Santa, Tiradentes e Dia do Trabalhador, a ABTI compartilha as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil nas datas comemorativas.

Aproveitando a oportunidade, informa-se que não haverá atendimento na ABTI no sábado 29/04/2023.

Uruguaiana

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

São Borja

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui

Quaraí

Barra do Quaraí

Porto Mauá

Porto Xavier

Dionísio Cerqueira
Plantão das 10h às 11h da manhã, para liberação dos veículos en lastres. Nos dias de feriados, não são liberados veículos carregados.

Foz do Iguaçu
PSR Foz do Iguaçu: Não haverá expediente no Porto Seco de Foz do Iguaçu no dia 7 de abril (Paixão de Cristo). Da mesma maneira, em relação ao feriado de Tiradentes, não haverá operação no Porto Seco no dia 21 de abril.
A estação retoma seu funcionamento normal nos dias subsequentes às citadas datas.

ACI/CDE/PY: Não haverá expediente no período de 05/04 (quarta-feira) a 08/04 (sábado). O expediente retornará ao normal a partir das 08h do dia 10/04/2023 (segunda-feira).
Trânsitos aduaneiros concedidos com destino ACI/CE/PY e prazo para sua conclusão no período supracitado, deverão ingressar no Porto Seco de Foz do Iguaçu/PR, que estará com seus portões abertos 24h por dia.
A Aduana Paraguaia somente recepcionará os veículos de trânsito aduaneiro após o prazo concedido, estarão sujeitos a multa do art. 728, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 6759/2009.

Devido ao feriado de Paixão de Cristo, nesta sexta-feira, a ABTI reforça as informações referentes ao trânsito de veículos pesados nas rodovias. Confira as restrições de circulação no Brasil e na Argentina para esta semana:

BRASIL

A Polícia Rodoviária Federal no uso de suas atribuições e visando a promoção da segurança viária, determina os períodos de restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 882/2021, em rodovias federais.

A Portaria DIOP/PRF nº 48, de 21 de março de 2023, dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Fonte: PRF Brasil

ARGENTINA

Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4 e para o transporte de cargas com peso bruto superior a 7 toneladas.

Nos dias 05 e 09 de abril, será das 18h às 20h59min, e no dia 06 de abril das 7h às 09h59min.

Fonte: Agencia Nacional de Seguridad Vial