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O advogado George André Palermo Santoro é o novo secretário-executivo do Ministério dos Transportes. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União: assinam o termo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. Com a nomeação, está completa a cadeia de comando da pasta federal dedicada às políticas nacionais de transportes terrestres – ferroviário e rodoviário – e de trânsito.

Santoro tem ampla experiência no setor público. Nos últimos oito anos, esteve à frente da Secretaria da Fazenda de Alagoas, com atuação reconhecida no saneamento das contas do estado. Também é auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e acumula passagem como subsecretário da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio.

"Estou absolutamente instigado e motivado em contribuir na busca de soluções para destravar projetos que melhorem a infraestrutura de transportes do país", afirmou Santoro. "Vamos construir esse caminho com a equipe do Ministério dos Transportes, da Infra S.A., do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] e também ouvindo a academia, o TCU [Tribunal de Contas da União] e o setor produtivo", garantiu.

O secretário-executivo também é professor, mestre em contabilidade e administração pela Fucape Business School, com especializações em economia empresarial pela Universidade Candido Mendes; em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas; e em direito, trabalho e previdência pela Universidade Candido Mendes.

Desafio

Além de auxiliar no desafio do Governo Federal em recuperar a infraestrutura de transportes no país e promover o reequilíbrio da matriz logística nacional, Santoro terá atuação direta no aprimoramento da gestão do próprio ministério como secretário-executivo. Nesse escopo, assume papel fundamental na definição de medidas que resultem em economia de recursos públicos; avanços na transformação digital da pasta e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados à população; bem como adoção de mecanismos voltados à valorização de servidores, entre outros.

É grande também a atuação do secretário-executivo na coordenação, formulação e aprimoramento das políticas públicas e parcerias com a iniciativa privada. Conforme definido no Decreto nº 11.360/2023, que cria e define a estrutura do Ministério dos Transportes, integram a Secretaria-Executiva as subsecretarias de Sustentabilidade; Parcerias; Fomento e Planejamento; Planejamento, Orçamento e Administração; e Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação; além da Consultoria Jurídica da pasta.

Antes da definição do titular da Secretaria-Executiva, já estavam nomeados os secretários nacionais de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro; Rodoviário, Viviane Esse, e de Trânsito, Adrualdo Catão.

Fonte: MINFRA

Imagem: Foto: Ivo Neto / Agência Alagoas / CP

Daniel de Castro foi nomeado, na última sexta-feira, 17 de março, como Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, substituindo Marcelo Gomes da Silva que assumiu o cargo de assessor na INFRA S/A, empresa pública responsável pelo planejamento e estruturação de projetos para o setor de transportes.

Daniel possui graduação em Gestão e Gerenciamento de Redes e três especializações, em Gestão da Inovação Tecnológica, Engenharia de Sofware e Gestão de Conhecimento e Inovação. Possui experiência profissional como Coordenador-Geral de Obras Públicas, Coordenador-Geral de Gestão e Transporte Rodoviário de Cargas, Coordenador de Fiscalização da Unidade Regional da Bahia, e Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento da Fiscalização, entre outras.

A ABTI, como entidade representativa do transporte internacional de cargas, deseja sucesso ao novo representante, e permanece a disposição, como sempre, para qualquer ação que tenha como propósito a melhoria e desenvolvimento do setor de transporte e a comunicação com os demais países do bloco Mercosul.

Aproveitando a ocasião, a Associação agradece ao Sr. Marcelo pelo trabalho realizado frente à pasta, em que se demonstrou ser um profissional solícito e competente no exercício de suas funções.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 8, de 15 de março de 2023: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral, classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME n os 19972.101290/2022-62 restrito e 19972.101289/2022-38 confidencial.

Ministério da Fazenda

Portaria SRRF10 nº 262, de 21 de março de 2023: Autorização da instauração de procedimento licitatório para concessão, precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias nos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

O prazo de concessão será de 25 (vinte e cinco) anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 (dez) anos, conforme o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, incluído pelo art. 26 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

O edital relativo ao procedimento licitatório, o contrato de concessão e demais anexos deverão observar minuta padrão aprovada em norma específica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme disposto nos arts. 15, 16 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.