A implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Novo Processo de Importação avança em todo o país e mobiliza uma série de eventos técnicos voltados à preparação dos operadores do comércio exterior.
No dia 20 de agosto, será a vez de Campo Grande (MS) receber esse encontro, promovido pela ABTI, AGESA e SETLOG Pantanal, com a participação institucional dos principais órgãos públicos envolvidos na implantação da DUIMP.
Idealizada pela Receita Federal do Brasil e pelos demais órgãos públicos responsáveis pela transição para o novo processo de importação, uma série de eventos será realizada em parceria com entidades do setor privado, buscando aproximar operadores e autoridades durante essa importante transformação do comércio exterior brasileiro.
Ao longo do dia, representantes da Receita Federal, ANVISA, DFPC, MAPA e SECEX apresentarão as principais mudanças, responsabilidades e procedimentos relacionados à implantação da DUIMP no modal rodoviário, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
O evento é voltado a transportadores, despachantes aduaneiros, importadores, recintos alfandegados e demais intervenientes da cadeia logística que precisam se preparar para as novas exigências do Novo Processo de Importação.
Data: 20 de agosto
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Receita Federal – Campo Grande (MS)
Inscrições:
Campo Grande: Inscrições - DUIMP no Modal Rodoviário | Campo Grande (MS) – Preencher o formulário
A série de encontros sobre a DUIMP terá a seguinte programação:
Importante: os eventos serão presenciais, sem transmissão online, por isso a participação dos operadores do setor é essencial.
Participe e prepare sua empresa para a nova realidade do comércio exterior brasileiro.
Diversos passos internacionais entre Argentina e Chile, localizados ao longo da Cordilheira dos Andes, permanecem fechados e sem previsão de abertura em razão das intensas nevascas registradas na região de alta montanha.
A Gestão do Portal Único Siscomex informa os impactos decorrentes da implantação do CNPJ alfanumérico nos sistemas de comércio exterior.
Em razão da migração para o novo modelo de identificação cadastral de empresas, os sistemas de comércio exterior que fazem uso do CNPJ, incluindo o Portal Único Siscomex, ficarão indisponíveis das 7h do dia 25/07/2026 (sábado) até às 7h do dia 27/07/2026 (segunda).
Cronograma
• 25/07/2026 (sábado) a partir das 7h: a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico;
• 26/07/2026 (domingo): será realizada a atualização de todos os sistemas que utilizam o CNPJ, incluindo os sistemas de comércio exterior e o Portal Único Siscomex. É possível que alguns sistemas sejam reestabelecidos ainda no domingo;
• 27/07/2026 (segunda-feira) a partir das 7h: entrada em produção dos sistemas já adaptados ao novo modelo.
Procedimentos de contingência
Durante o período de indisponibilidade técnica dos sistemas, poderão ser adotados os procedimentos de contingência regularmente previstos na legislação:
Importação: utilização da DSI Formulário, nos termos do inciso IX do art. 4º da IN SRF nº 611/2006;
Exportação: adoção dos procedimentos previstos na Portaria Coana nº 102, de 28 de dezembro de 2018 bem como DSE formulário, nos termos do inciso VII do art. 31º da IN SRF nº 611/2006;
Trânsito: procedimentos previstos na IN SRF n° 263, de 20 de dezembro de 2002;
Remessas Internacionais: O Siscomex Remessa ficará fora do ar durante a parada. Na eventual necessidade de urgência na liberação, devidamente justificada, poderá ser utilizado os procedimentos de contingência do art. 64 da IN RFB nº 1.737/2017, sem prejuízo das anuências necessárias.
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