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A ANTT abriu a Tomada de Subsídios nº 3/2026, com o objetivo de coletar dados de telemetria que irão subsidiar a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes utilizados na definição do Piso Mínimo de Fretes no transporte rodoviário remunerado de cargas.

A iniciativa é uma oportunidade para que o setor contribua com informações concretas sobre as operações de transporte, auxiliando a Agência na avaliação e atualização dos parâmetros utilizados na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Atenção ao prazo

As contribuições poderão ser enviadas das 9h do dia 17 de agosto até as 18h do dia 26 de agosto de 2026, no horário de Brasília.

A documentação da Tomada de Subsídios, incluindo a planilha para preenchimento dos dados, estará disponível no sistema de participação pública da ANTT, na área destinada à Tomada de Subsídios nº 003/2026.

Recomendamos que as empresas do transporte rodoviário de cargas avaliem a oportunidade de participar e fornecer os dados solicitados, contribuindo para que a revisão dos pisos mínimos considere a realidade das operações do setor.

Acesse: https://participantt.antt.gov.br

Dúvidas e esclarecimentos: ts003_2026@antt.gov.br

A ABTI e o SDAERGS promoveram, nesta segunda-feira (10), em Uruguaiana/RS, o evento Preparação para a DUIMP, reunindo grande público para discutir a implantação do Novo Processo de Importação e os impactos da ampliação da Declaração Única de Importação (DUIMP) para todos os modais.

Realizado com a presença e apoio institucional da Receita Federal do Brasil e a participação de diferentes órgãos públicos envolvidos no comércio exterior, o encontro marcou um importante pontapé inicial na preparação dos operadores para a nova realidade que se torna obrigatória no fim de 2026 com o desligamento da DI e transição definitiva para a DUIMP, visando redesenhar o  processo de importação baseado em informação antecipada, tratamento administrativo, gestão de risco e diminuição de burocracias.

A realização do evento em Uruguaiana teve caráter estratégico. Um dos principais pontos de fronteira terrestre do Brasil, o município concentra operações de comércio internacional e transporte rodoviário de cargas, colocando transportadores, recintos, despachantes e demais operadores diretamente diante das mudanças trazidas pelo novo processo.

Na abertura, o presidente da ABTI, Paulo Ricardo Ossani, destacou o acompanhamento próximo da Associação desde as primeiras discussões sobre a DUIMP. “ABTI acompanha este projeto de implementação da DUIMP desde as suas primeiras discussões. A entidade foi ativa nos grupos de trabalho, no período de homologação e testes e contribuiu com sugestões, sempre com o compromisso de representar o transporte rodoviário internacional de cargas e colaborar para que a transformação atenda às necessidades do setor”, explicou Ossani.

O presidente também ressaltou a importância de sediar o encontro em Uruguaiana: “É um orgulho dar continuidade a essa atuação tão próxima, sediando um evento sobre a DUIMP em Uruguaiana.”

Representando a Receita Federal, o coordenador-geral de Administração Aduaneira (COANA), Felipe Mendes Moraes, destacou que cerca de 80% das operações de importação já ocorrem atualmente pela DUIMP no Portal Único, com a previsão de que o percentual alcance 100% até o final do ano. Para Felipe, o evento de preparação realizado em Uruguaiana é fundamental para que os operadores, principalmente aqueles ligados ao modal rodoviário, estejam a par das novidades.

O Coordenador reforçou que o objetivo da Receita não é ensinar os operadores a realizar atividades que já dominam, mas apresentar como as novas ferramentas e processos foram projetados, buscando “suavizar a operacionalização e a obrigatoriedade de uso da DUIMP” por meio do diálogo e da identificação de eventuais dificuldades, para que os benefícios possam ser colhidos.

A programação continuou com novidades sobre as iniciativas da Receita Federal que complementam a transformação promovida pelo Novo Processo de Importação, como o Programa OEA, voltado ao aumento da conformidade; a API Argos, destinada à automação do monitoramento e rastreamento do trânsito aduaneiro; e os mecanismos de facilitação de comércio, como o CONFAC e as COLFACs, fóruns que atuam na identificação e solução de gargalos operacionais.

Com foco especial nos transportadores, o evento ainda dedicou um painel ao Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação), sistema pelo qual são realizadas as manifestações eletrônicas das informações de transporte que serão vinculadas à DUIMP. O tema foi relevante diante da necessidade de adaptação dos transportadores ao novo fluxo operacional e à responsabilidade de realizar corretamente as manifestações de carga no Portal Siscomex.

Na sequência, um painel de perguntas e respostas, mediado pela ABTI e pelo SDAERGS, permitiu apresentar dúvidas do setor privado relacionadas aos procedimentos de uso dos sistemas, de manifestação no CCT e declaração da DUIMP. O painel reuniu representantes dos órgãos intervenientes e anuentes, incluindo Receita Federal; MAPA/Vigiagro; ANTT e SEFAZ-RS.

A programação foi encerrada com o painel Tratamento Administrativo da DUIMP, conduzido por representantes da SECEX/MDIC e da ANVISA, que apresentaram as atualizações relacionadas aos controles exercidos por estes órgãos anuentes dentro do novo processo.

A ABTI agradece ao SDAERGS pela parceira na realização desta preparação e à Receita Federal do Brasil pelo apoio institucional, assim como a todos os órgãos, servidores, painelistas, e participantes que contribuíram para a realização do encontro.

A Associação também destaca o seu agradecimento pelo grande envolvimento e presença dos operadores privados, cuja participação é fundamental para que as mudanças sejam discutidas de forma prática e alinhada às necessidades de quem estará diretamente envolvido na operação.

As fotos do evento podem ser conferidas aqui.

Acesse as apresentações de slide utilizadas na programação:

• DUIMP e CCT Importação Modal Rodoviário - Josonio Pereira

• Programa Brasileiro de OEA - Kelly Morgero

Acesse a plataforma informada pela ANTT para consulta do número de licenças habilitadas ao transporte internacional: portal.antt.gov.br/tric

Eventos Técnicos continuam em outras regiões

Após o evento em Uruguaiana, outras edições voltadas à capacitação do setor privado seguirão ocorrendo em agosto, abrangendo outras regiões.

No dia 20 de agosto, Campo Grande (MS) sediará o evento, promovido também pela ABTI, junto da AGESA e do SETLOG Pantanal. A edição de Campo Grande segue com inscrições abertas.

Acesse: Inscrições - DUIMP no Modal Rodoviário | Campo Grande (MS) – Preencher o formulário

A implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Novo Processo de Importação avança em todo o país e mobiliza eventos técnicos voltados à preparação dos operadores do comércio exterior.

No dia 20 de agosto, será a vez de Campo Grande (MS) receber esse encontro, promovido pela ABTI, AGESA e SETLOG Pantanal, com a participação institucional dos principais órgãos públicos envolvidos na implantação da DUIMP.

Idealizado pelos órgãos públicos responsáveis pela transição para o novo processo de importação,  o evento será promovido pelo setor privado, buscando aproximar operadores e autoridades durante essa importante transformação do comércio exterior brasileiro.

A edição de Campo Grande será realizada pela ABTI, AGESA e SETLOG Pantanal. Ao longo do dia, representantes da Receita Federal, ANVISA, DFPC, MAPA e SECEX apresentarão as principais mudanças, responsabilidades e procedimentos relacionados à implantação da DUIMP no modal rodoviário, além de esclarecer dúvidas dos participantes.

O evento é voltado a transportadores, despachantes aduaneiros, importadores, recintos alfandegados e demais intervenientes da cadeia logística que precisam se preparar para as novas exigências do Novo Processo de Importação.

Data: 20 de agosto

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Receita Federal – Campo Grande (MS)

Inscrições pelo link:

Inscrições - DUIMP no Modal Rodoviário | Campo Grande (MS) – Preencher o formulário

Participe e prepare sua empresa para a nova realidade do comércio exterior brasileiro.