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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria nº 5, de 17 de fevereiro de 2023: Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo desta Portaria.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.

Para o reajuste, a ANTT analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo levantamento, entre 12 de fevereiro de 2023 e 18 de fevereiro de 2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,72%.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,50%

Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,82%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -3,03%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,83%

ARGENTINA

Resolución General AFIP n° 5235/2022: Documentación obligatoria para el transporte automotor, ferroviario o por otro medio terrestre de derivados granarios. Obligatoria para los traslados que se efectúen a partir del 1 de marzo de 2023.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429- Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em mela pista

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

O 4º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional será realizado no dia 16 de março de 2023, a partir das 14h, no auditório da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira. O Congresso tem como objetivo apresentar aos transportadores e representantes do transporte rodoviário, os avanços e mudanças que ocorrem atualmente no setor.

Para quem não puder comparecer pessoalmente e tiver interesse de participar de forma online, será enviado por e-mail, próximo ao dia do evento, um link com todas as instruções para acessar o evento.

Veja as palestras confirmadas:

Acordos internacionais vigentes e o acesso a profissão de transportador - A cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

Principais erros nos processos X Agilidade no Comércio Exterior – Ministrada pela Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegada Adjunta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, Simone Rocio Veiga Felício.

Apresentação das unidades da Multilog e Projeto de construção do Porto Seco Rodoviário em Dionísio Cerqueira - A cargo da concessionária Multilog.

Comitê de Desenvolvimento Territorial La Frontera - Ministrada pela Presidente do Comitê, Talita Casagrande.

O Congresso será uma excelente oportunidade para ampliar seus conhecimentos sobre o transporte rodoviário internacional, pois durante o evento serão apresentados conteúdos fundamentais para quem busca agilidade e desburocratização. Não fique de fora, participe!

Dúvidas ou informações, tratar no telefone (55) 3413-2828 ou pelo WhatsApp (55) 9 8156-0000.

Para se inscrever, clique aqui.
Não perca tempo, as vagas são limitadas!

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da Serra da Rocinha, na BR-285/SC, em Timbé do Sul. Estão programadas duas operações para detonação de rocha no km 43,6 e no km 54,3 da rodovia durante a manhã desta quarta-feira (22). No período da tarde e na manhã de quinta-feira (23) as equipes vão fazer a limpeza da pista.

A ação faz das obras de pavimentação da rodovia. Devido ao tempo necessário para remoção dos materiais da pista, os comboios serão cancelados durante a operação, sendo retomados somente na noite de quinta-feira (23). Vale lembrar que os trabalhos na Serra da Rocinha não serão alterados durante o período do Carnaval, mantendo-se a seguinte agenda de liberações ao tráfego:

Segunda, terça e sexta-feira

Subida: 7h e 18h

Descida: 7h30 e 18h30

Quarta-feira

Subida: 7h

Descida: 7h30

Quinta-feira

Subida: 18h

Descida: 18h30

Sábados e domingos

Interditada

Fonte: DNIT