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A Associação reforça o comunicado já enviado a respeito da situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

A prorrogação da validade dos certificados do RNTRC continua até 31 de maio de 2022, contudo, só se aplica aos certificados que estejam na situação "ativo", e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494/2020.

A Audiência Pública nº 08/2020 tem como proposta revisar a Resolução nº 4.799/2015 que atualmente regulamenta o Registro, uma vez que foram identificadas oportunidades de melhoria em relação à realidade atual.

Portanto, o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC, inclusive sua frota, permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na Audiência Pública nº 008/2020, não sendo necessária qualquer ação nesse sentido até a decisão da ANTT quanto ao processo de PPCS.

Só está sendo possível regularizar os cadastros que estavam vencidos antes do início da Audiência Pública, no caso, antes de dezembro de 2020, os demais não possuem habilitada essa funcionalidade no sistema.

O Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou na tarde de ontem, na sede da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, de uma reunião com representantes da Agência para tratar sobre a atuação da ANTT no transporte rodoviário internacional de cargas.

Participaram do encontro o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, os diretores Guilherme Theo Sampaio e Davi Barreto, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, Cristiano Della Giustina, o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, Felipe Freitas, e a Assessora da Diretoria Geral, Maria Cristina Martins.

A reunião foi muito produtiva, na ocasião foram esclarecidos alguns questionamentos sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, tanto relacionadas ao setor público quanto ao privado. A Agência ressaltou que permanece à disposição para trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento e aprimoramento do TRIC para as transportadoras brasileiras.

Foto: Assessoria ANTT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que a partir desta quarta-feira (06) até o dia 15 de maio estão previstos bloqueios parciais na BR-290 (freeway), na BR-116/BR-290 e sobre a Nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre. As interdições são necessárias para que sejam realizados os serviços finais como intervenções no pavimento, drenagem e implantação de guarda-rodas com a finalidade da entrega oficial do empreendimento para a autarquia.

Motoristas devem redobrar a atenção no entorno da nova Ponte do Guaíba - principalmente à noite, quando também estão programadas intervenções no trecho. Atenção para ações noturnas nas rodovias.

Em caso de chuva, as atividades podem ser adiadas alterando cronograma inicial, mas a expectativa do DNIT é de que os serviços sejam concluídos antes do prazo estimado. Os trechos estarão devidamente sinalizados, alertando sobre o bloqueio.

Confira a programação:

- Nova Ponte do Guaíba (das 9 às 16 horas)
06/04 até 15/05 - Intervenções no pavimento (microfresagem e microrrevestimento);
25/04 até 09/05 - Intervenções no pavimento – BR-290/BR-116, em ambos os sentidos.

- BR-290/RS, freeway (das 21 às 5 horas)
06/04 até 30/04 - Execução de guarda-rodas;
06/04 até 30/04 - Execução das destinações de águas pluviais (drenagem).

- BR-116/BR-290 (das 21 às 5 horas)
30/04 até 15/05 - Execução das destinações de águas pluviais (drenagem) no sentido Porto Alegre – Guaíba.

Fonte: DNIT