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A Dirección Nacional de Pasos de Frontera, organismo uruguaio coordenador das Áreas de Controle Integrado, emitiu um comunicado informando que houve na última quarta-feira, uma reunião com as autoridades argentinas na passagem fronteiriça da Ponte General San Martin (Fray Bentos - Gualeguaychú) para discutir os inconvenientes ocorridos na localidade.

Participaram da videoconferência autoridades do Ministério de Relações Exteriores e Aduanas de ambos os países, bem como os órgãos coordenadores das Áreas de Controle Integrado da Argentina (Ministerio de Seguridad) e Uruguai (Dirección Nacional de Pasos de Frontera). Durante o encontro, foram discutidas possíveis alternativas a serem implementadas em Fray Bentos, com o objetivo de evitar aglomerações no passo de fronteira e agilizar a passagem de turistas na próxima temporada de verão.

Na oportunidade foi aceita a proposta apresentada pelo Diretor Nacional das Aduanas do Uruguai para separar a circulação de veículos de carga e automóveis durante o verão. Diante disso, será estabelecido um plano provisório durante a temporada de veraneio para que o transporte de veículos pesados não atrapalhe a entrada de turistas e veículos leves.

Segundo o comunicado, o horário do transporte internacional de cargas será noturno das 20h00 às 8h00, diariamente para a passagem de caminhões, com destino ao Uruguai ou saindo da ACI com destino à Argentina.

Referente aos canais:

• Veículos em canal verde devem sair da ACI antes das 08h;
• Veículos em canal vermelho devem permanecer na ACI, na respetiva área de estacionamento para processamento no dia seguinte, que uma vez liberada deve deixar a ACI.

Ainda, a coordenação irá racionalizar a utilização das vagas de estacionamento de veículos de carga para um melhor aproveitamento das mesmas. Dentro da ACI, os veículos não poderão circular fora do período noturno (das 20h00 às 8h00).

A medida entrará em vigor na próxima quarta-feira, 22 de dezembro, às 00:00, e irá até 31 de janeiro de 2022 até às 24:00. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, promoveu nesta quinta-feira (15/12), o 2º Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sua sede, em Brasília (DF). O diretor Guilherme Sampaio conduziu o encontro, que contou com a participação das áreas técnicas da ANTT, representadas pelo Superintendente do transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Cristiano Della Giustina.

Estiveram presentes o Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), a Federação Nacional das Cooperativas de Transportes (Fetranscoop) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o "Tripé da Regulação", como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.

O encontro teve quatro pautas em debates: os acordos de cooperação técnica; o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); a Agenda Regulatória da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT); e o panorama das operações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Alguns aspectos, envolvendo esses eixos temáticos, foram amplamente discutidos, como a segurança das informações, a fim de evitar fraudes na emissão do RNTRC, a questão do recadastramento do registro, as operações de fiscalização e demais pontos importantes.

Segundo o diretor Guilherme Sampaio, os encontros são importantes ferramentas de diálogo entre a Agência e os setores regulados. Os debates entre as áreas técnicas da ANTT e as entidades representativas do setor de cargas acabam por enriquecer a prática regulatória. "O diálogo próximo com o setor é fundamental, assim como ouvir as demandas do segmento e apresentar nossas ideias e nossos projetos são passos importantes para a ANTT", ressalta.
Após ouvir todos os participantes, o diretor concluiu o encontro e reafirmou que a ANTT está aberta para trocar ideias para o planejamento e desenvolvimento do mercado.

Fonte: ANTT

Diante da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, a ABTI compartilha as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil nas datas comemorativas, bem como as restrições de tráfego previstas nas rodovias federais.

Aproveitando a oportunidade, informamos que não haverá atendimento da ABTI nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2022.

Confira abaixo as informações dos comunicados das Alfândegas da RFB de Uruguaiana, Foz do Iguaçu e Dionísio Cerqueira, e da permissionária AGESA, responsável pelo PSR em Corumbá.

Uruguaiana:
- Na sede da ALF/Uruguaiana:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Porto Seco Ferroviário de Uruguaiana - PSF/URA: não haverá expediente.

- Na Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (SACIT) – Terminal Aduaneiro da BR 290 (TA BR 290):
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 19h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- Na Área de Controle Integrado - ACI Paso de los Libres - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

São Borja:
- Na sede da IRF/São Borja:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Centro Unificado de Fronteira (CUF) em Santo Tomé/São Borja (Despacho
Aduaneiro):
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente
(Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018).

- No CUF Santo Tomé/São Borja - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

Quaraí:
- Na sede da IRF/Quaraí e na Área de Controle Integrado e Terminal de Verificação Turística de Quaraí:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Porto Xavier:
- Na sede da IRF/Porto Xavier:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h (expediente); das 08h às 12h (atendimento)
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Terminal Alfandegado do Porto Internacional de Porto Xavier:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 08h às 12h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)
25/12/2021 e 01/01/2022 – das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 09h às 11h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)

Itaqui:
- Na IRF/Itaqui:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Porto Mauá:
- Na IRF/Porto Mauá:
24/12/2021 e 31/12/2021 - das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Barra do Quaraí:
- Na ARF/Barra do Quaraí:
24/12/2021 e 31/12/2021 - das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Foz do Iguaçu

- No Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu
24/12/2021 e 31/12/2021 - expediente até às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Operação noturna: de 20 à 31/12 as cargas entrarão normalmente, mas serão liberadas durante o dia. Retorno normal do funcionamento do recinto a partir do dia 03/01/2022.

Dionísio Cerqueira

- No Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira
24/12/2021 e 31/12/2021 - expediente somente no turno da manhã
25/12/2021 e 01/01/2022 - expediente das 10h às 11h (somente para en lastre)

Corumbá:
- No Porto Seco Rodoviário em Corumbá
24, 25, 31/12/2021 e 01/01/2022: não haverá expediente

Restrição de tráfego no Brasil:

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas: