Notícias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciará, nesta segunda-feira (13/12), uma operação em nível nacional denominada "Operação Fronteiras", com foco na fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos nas fronteiras com os seguintes países: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Venezuela e Guiana.

O objetivo da operação é assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transportes terrestres e com foco principal na regularidade e conformidade do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, além de atuar também no combate ao transporte clandestino.

A ação acontece até o dia 17/12 e ocorre em 14 cidades localizadas em regiões de fronteira ao longo do Brasil.

Fonte: ANTT

A partir da próxima segunda-feira, 13 de dezembro, em fase de teste, a saída de veículos de exportação desde o porto seco com destino a Argentina e Chile estará limitada aos seguintes horários:
• Das 07h40min às 13h –> até 70 veículos/hora
• Das 13h às 20h30min –> até 50 veículos/hora

Esta modalidade foi definida após solicitação dos órgãos intervenientes argentinos (DNM, AFIP e Co.Te.Car.) com intuito de amenizar o impacto do grande fluxo de veículos no período da tarde sobre a ponte internacional.

O comunicado foi feito pelo Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia, em uma reunião que contou com a participação do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro – SEDAD, Giulio Cervo Rechia; Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro – Sacit do TABR290, Ricardo Leite Leal, representantes do Setal, Sdaergs, Multilog e ABTI.

Os órgãos públicos argentinos apresentaram o mapeamento com o fluxo do cruze por hora que claramente demonstra a baixa adesão no período da manhã e ociosidade de servidores. Ainda, justificaram que existe uma maior demora no controle de ingresso porque os tripulantes não estão apresentando a DDJJ. Com a posse da mesma, o tempo para registro de entrada de 3 a 4 minutos por veículo reduz a um.

Para ABTI, limitar a quantidade de veículos no período da tarde, só vai gerar represamento de cargas liberadas e onerar ainda mais a exportação brasileira, que nos últimos meses vem sofrendo com autorizações de ingresso que chegaram a demorar até 72h. "Com o aumento das exportações deveríamos estar falando na extensão do horário, uma vez que está previsto no Acordo de Recife (artigo 20) o funcionamento 24 horas por dia, todos os dias do ano", reforçou a Diretora Executiva.

Foi solicitado a Multilog que as liberações de senhas aconteçam ainda no período da tarde, em torno das 16:30h, para que as transportadoras tenham tempo suficiente para organizar o deslocamento ao porto e providenciar os testes PCR exigidos na barreira sanitária. Segundo Gladys Vinci, a informação emitida somente a noite, inviabiliza a movimentação dos veículos a primeira hora da manhã. Ficou marcada uma nova reunião para a segunda-feira, 20 de dezembro, para medir os efeitos do novo procedimento. Desta forma, a ABTI espera contar com o apoio de seus associados para mensurar os ganhos e perdas como consequência desta alteração no fluxo do processo, através de todos os canais de comunicação que a Associação mantém com seu quadro social.

Aproveitando a reunião, a diretora executiva da ABTI reiterou o questionamento a Receita Federal a respeito da prioridade de ingresso para as transportadoras certificadas como OEA - Operador Econômico Autorizado previsto na Instrução Normativa que rege o programa. A RFB informou que está preparando um plano de trabalho para identificar e colocar em prática, o mesmo deverá ser apresentado na próxima reunião da Colfac – URA no próximo dia 16/12.

A Associação realizou ontem, em conjunto com o Programa Exporta Brasil, o Seminário Transporte Rodoviário Internacional de Cargas Brasil e Chile. O evento virtual reuniu representantes do comércio exterior, entre eles, transportadores, embarcadores, importadores, exportadores e entidades representativas de diversos segmentos do setor.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, deu início ao seminário explicando como funciona o transporte rodoviário internacional de cargas, as normativas e procedimentos que regem a operação, assim como toda a documentação necessária para a atuação correta do operador internacional. Referente ao trânsito com o Chile, houve muita dificuldade por conta das barreiras sanitárias, o governo chinelo avançou com a migração para processos eletrônicos, mas regrediu sendo por muitas vezes incompreensível e individualista no tratamento com os motoristas estrangeiros.

O evento também contou com a participação do CEO da ABC Cargas e diretor da ABTI, Danilo Guedes, que de forma breve, elencou os principais pontos do mercado internacional com o Chile que carecem de atenção. O primeiro tópico é o colapso no PTLA - Puerto Terrestre Los Andes, que por falta de espaço no recinto, longas filas de caminhões se formam nas estradas, deixando os tripulantes sem acesso a serviços básicos de higiene e alimentação, e vulneráveis a assaltos. A falta de segurança e policiamento nas proximidades do PTLA também preocupam os transportadores, além disso, a lentidão para liberação de cargas devido ao grande aumento no fluxo e para os serviços de autorização vindo dos órgãos anuentes responsáveis afetam diretamente o desenvolvimento da atividade.

A associada Borg Express, através de seu diretor Luiz Borghetti, fez uma exposição mais operacional, indicando os procedimentos corretos como documentação obrigatória, com destaque para o MIC e o CRT, as exigências aduaneiras enfrentadas, questões que cabem multas, o aumento considerável no trans-time de 7/8 dias para 10/12, seguro de transporte, entre outros. Segundo Borghetti, o custo do transporte rodoviário de cargas praticamente dobrou nos últimos 6 meses, o aumento das exportações, dos preços dos combustíveis e insumos, e a redução das importações afligem os processos.

Ainda, acrescentou o receio do setor com a falta de profissionais para o trânsito com o Chile, segundo ele cerca de 15% da frota habilitada está sem motorista, pois estes estão cansados de passar pelas barreiras sanitárias impostas pelo governo chileno, que muitas vezes não aceita os testes realizados no Brasil e os tripulantes coletam novamente para continuar a viagem.

O Seminário reuniu representantes do setor privado de diferentes segmentos com o objetivo de especificar e discutir as problemáticas enfrentadas pelo comércio internacional entre Brasil e Chile, e reunir todas essas informações para um futuro encontro com os organismos públicos, a fim de buscar melhorias na produtividade das fronteiras. O evento continua na próxima quinta-feira, 16 de dezembro, com o Workshop Despachos Aduaneiros em Postos de Fronteira, que tem como finalidade analisar e discutir os procedimentos de conferência e desembaraço aduaneiro nos postos de fronteira localizados em Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), São Borja (RS) e Uruguaiana (RS), com vistas à maior celeridade e padronização dos mesmos.

Quem já se inscreveu no Seminário e indicou interesse também do Workshop, receberá o link de acesso automaticamente, para os demais que quiserem participar, as inscrições podem ser feitas clicando aqui.