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Instrução Normativa nº 1.978, publicada hoje (01/10) no Diário Oficial da União, dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.

Conforme as prescrições da normativa, apresentadas abaixo, fica estabelecido:

"[...] Art. 3º A transferência de mercadoria poderá ser efetuada:

I - em relação à totalidade ou parte da mercadoria; e
II - com ou sem mudança de beneficiário.
§ 1º A transferência de mercadoria dependerá do cumprimento dos requisitos e das condições requeridos para a admissão no novo regime solicitado.
§ 2º Na hipótese de mudança de beneficiário a que se refere o inciso II do caput, a transferência fica condicionada à autorização expressa do consignante. [...]"

Para conferir a Instrução Normativa 1.978 na íntegra, clique aqui.

Dando continuidade à iniciativa da ABTI, de disponibilizar guias práticos com informações importantes para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, preparamos um material com a relação de telefones úteis durante o trânsito nos países do Mercosul.

Considerando que imprevistos acontecem e tendo em vista que nas estradas, há poucos pontos de apoio, é de extrema importância que o motorista tenha em mãos, uma lista de contatos de emergência para serem acionados em momentos de risco.

Baixe agora mesmo em seu celular a relação de contatos úteis dos países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai), clicando aqui.

Na próxima semana, nos dias 06 e 08 de outubro, acontece de forma virtual, as Reuniões da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC, de Foz do Iguaçu/PR e Uruguaiana/RS, respectivamente.

Tendo em vista que mantemos presença permanente em ambas as reuniões e que nos últimos encontros encaminhamos uma série de pautas sugeridas pelos associados, solicitamos novamente, a contribuição de todos.

Gostaríamos de ter um retorno das transportadoras quanto às negociações que foram firmadas na reunião da COLFAC de Foz do Iguaçu, em que solicitamos a agilização no procedimento das senhas de exportação no retorno do Paraguai, apontando a necessidade de reduzir a quantidade de documentação exigida, e a ampliação dos horários de cruze em lastre a partir dos riscos a que ficam expostos os motoristas na beira da estrada.

Quanto à Uruguaiana, as solicitações foram referentes a falta de efetivo no Mapa e a necessidade de implementação de um Gerenciamento de Riscos no órgão, visando a agilização dos procedimentos.

Desta maneira, se os impasses persistiram, solicitamos ser informados para que possamos reiterar as pautas nas reuniões. Interessados em contribuir para o avanço das atividades do setor, devem encaminhar as sugestões com as devidas justificativas e/ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br. É necessário especificar para qual reunião a pauta é destinada (Uruguaiana ou Foz do Iguaçu).

Reforçamos que a colaboração de cada um é de extrema importância para solucionarmos os impasses recorrentes e buscarmos as mudanças necessárias para transporte.

Prazo para o envio: até sexta-feira, 02 de outubro.