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Através de Nota, o Ministerio Del Interior junto às demais autoridades do governo de San Luis (República Argentina), informou que continua trabalhando na implementação de medidas que facilitem a circulação na região apesar da pandemia.

Até o momento, o órgão destaca que já foram realizados alguns avanços no que se refere às interferências no trânsito de motoristas do Transporte Rodoviário Internacional pela província. Desta maneira, foram acordadas as seguintes medidas:

• É possível ingressar em San Luis com a apresentação de teste RT-PCR negativo ou optar pela sua realização nos postos determinados pela província nos limites interjurisdicionais. Com o resultado negativo, será possível circular por até 72 horas;
• Se avançará na implementação de uma guia específica no portal onde tramita a autorização para ingresso em San Luis dos produtores com atividade temporária na província, para que se tenha uma resposta em menos de 12 horas e se habilite um canal para atender emergências fora do horário administrativo;
• Se estabelecerá um cronograma para a reabertura da circulação na Ruta nº 146 e para garantir a circulação de todo tipo de trânsito na Ruta Nacional nº 188;
• Também serão buscados meios para facilitar o trânsito para habitantes das localidades limítrofes.

A partir dos pontos citados acima, o Ministerio Del Interior informou que permanecerá realizando reuniões virtuais e presenciais, que sejam necessárias para continuar avançando nas implementações.

Foi enviado como proposta de pauta para a próxima reunião da COLFAC o retorno da avaliação semestral dos serviços prestados pelas concessionárias que administram os Portos Secos Rodoviários, antigo RELAC. Diante de algumas situações que foram surgindo ou ressurgindo, acreditamos que a avaliação semestral é um instrumento de vital importância para a gestão da qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias.

A avaliação possibilitava que todos os setores tivessem representação (motoristas, operadores privados e intervenientes públicos) garantindo ainda o princípio da impessoalidade. Principalmente porque ganham transparência aqueles problemas que fazem parte da gestão administrativa do Porto e que refletem nos tempos dos processos.

Além de avaliar o nível de satisfação do público potencial (transportadores e despachantes aduaneiros), seria uma maneira de expressar as necessidades, melhorar os processos e identificar os problemas que ainda permanecem. Por isso, gostaríamos da colaboração dos associados para montarmos um documento com o que deve ser avaliado.

Confira o que era avaliado nos formulários anteriores e nos encaminhe suas sugestões.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (02/10), a Instrução Normativa nº 1.980 que altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Para conferir quais prescrições sofreram alterações conforme a IN nº 1.980. Clique aqui.