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A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (29). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929, de 2021, foi relatado pelo senador Humberto Costa e agora será votado pelo Plenário do Senado. O texto foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão.

O acordo foi assinado em Bento Gonçalves em 2019. Por ele, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

A proposição prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Na visão de Humberto Costa, o acordo "possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade".

Fonte: Agência Senado

Interrupções acontecem nos dois sentidos no km 2, entre Erechim e Concórdia (SC)

Em obras até o fim de 2024, o trecho da BR-153 que liga Erechim, no norte gaúcho, ao município catarinense de Concórdia, deverá passar por bloqueios semanais até setembro. A previsão é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que realiza obras na via.

O cronograma dos trabalhos estima que a rodovia será interrompida nos dois sentidos no km 2 às quintas-feiras, a partir das 11h. A previsão é que o trecho seja liberado a partir das 15h. Em caso de chuva, os trabalhos são interrompidos, uma vez que atrapalham o carregamento dos explosivos usados na detonação.

A obra inclui detonações de rochas e ajustes do traçado da rodovia, deslocando o eixo da estrada em cerca de 20 metros no local. Em nota, o Dnit informa que as obras vêm na esteira dos diversos deslizamentos na rodovia, em especial no km 2, trecho do município gaúcho de Marcelino Ramos.

Os trabalhos consistem em realizar escavações no terreno rochoso para deslocar a rodovia para esquerda, no sentido Santa Catarina a Erechim. Desse modo, a rodovia ficará posicionada em rocha. No momento, os trabalhos estão na fase de escavações.

De acordo com o departamento, as equipes vão realizar a perfuração da rocha por sete dias e, então, ocorrem as detonações programadas, nas quais será necessário a interdição temporária da via. A previsão é de que as detonações sejam concluídas entre agosto e setembro. A projeção do Dnit é que a obra seja concluída até o final de 2024.

Rotas alternativas

Como rotas alternativas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indica a RS-420, por Aratiba e Erechim, e a BR-283, pelo lado catarinense. Para veículos pesados, a recomendação é utilizar os desvios pela RS-480, por Erechim e pela BR-282, pelo Trevão de Irani e Chapecó, no lado catarinense.

As interrupções no tráfego da rodovia são divulgadas antecipadamente no site e nas redes sociais do Dnit.

Fonte: GZH

O ITL (Instituto de Transporte e Logística) abriu inscrições para uma série de workshops em ESG com renomados especialistas. A iniciativa inédita é resultado do trabalho iniciado em 2023 no Fórum ITL de Inovação do Transporte, que teve essa temática como foco.

Ao todo, serão três treinamentos, cada um sobre um dos pilares do ESG (Ambiental, Social e Governança), com a exposição de casos de sucesso e formas de adotar essa estratégia nas empresas e se destacar no mercado.

As capacitações serão transmitidas online, das 17h às 18h, por meio do site Sympla, e conduzidas em parceria com professores do Ibmec. Haverá certificado de participação.

Veja a programação:

26/3 – Responsabilidade social das empresas – uma estratégia sustentável.

Prof. Ricardo Siqueira Campos

16/4 - Contexto do eixo Ambiental no setor de transporte.

Prof. Fabrício Soler

14/5 – Melhores práticas de governança corporativa.

Prof. Ricardo Lemos.

A inscrição para cada workshop custará R$ 99,90. Profissionais do transporte têm 50% de desconto na inscrição para os três workshops (COMBO) e 30% no ingresso individual.

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Inscreva-se: https://bit.ly/3UUYiTP.