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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira (28/2), em discurso durante a 46ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), que a rota de integração regional da Ilha das Guianas é prioritária para o governo e que vai abrir um corredor comercial entre o Brasil, Guiana, Suriname e Venezuela.

"Queremos literalmente pavimentar o nosso caminho para o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região", disse o presidente.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, integra a comitiva do presidente ao país vizinho, juntamente com os ministros Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos do Brasil) e Renan Filho (Transportes). Em conversas com jornalistas presentes no evento, Tebet ressaltou a proximidade entre Boa Vista e Georgetown – uma distância semelhante à que separa Brasília de Belo Horizonte – e apontou que abertura dessa rota, com o asfaltamento de um trecho rodoviário de cerca de 220 quilômetros, impulsionará o comércio brasileiro, principalmente dos estados do Norte, e de seus vizinhos.

"Essa rota beneficia todo mundo. Envolve Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. E pelo lado do Brasil, estamos falando pelo menos de quatro estados: Amapá, Roraima, Pará e Amazonas." A ministra citou como exemplo a batata, que a Guiana compra do Canadá, e que poderia ser vendida pelo Brasil a preço mais baixo com a concretização dessa rota. "Imagina a quantidade de produtos que poderemos colocar na mesa do povo da Guiana, da mesma forma que poderemos importar produtos. Todos ganham", aponta a ministra.

O comércio com outros países também ganha uma rota mais curta, ressaltou Tebet. "A rota integra o Brasil ao Caribe pelo norte e diminui a distância das nossas exportações do norte do Brasil via canal do Panamá até a China e do mundo asiático", disse ela.

A ministra destacou que este é o momento certo para impulsionar as cinco rotas de integração, cujas obras já estão incluídas no Novo PAC. "Essa é uma pauta do coração do presidente Lula. Eu sou de um estado de fronteira. Quando mapeamos essas cinco rotas, definimos claramente um calendário de entrega e de onde vão sair os recursos. Pelo lado do Brasil não vamos gastar um centavo mais, as obras já estão todas mapeadas no Novo PAC." Já para os outros países, lembrou a ministra, há cerca de R$ 50 bilhões disponibilizados para financiamentos pelo BNDES (exclusivamente para estados e municípios brasileiros), BID, CAF e Fonplata.

Conheça as 5 Rotas da Integração

Desenvolvido pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), o projeto Rotas da Integração Sul-Americana busca desenvolver e interligar a infraestrutura econômica do Brasil com os vizinhos sul-americanos. A iniciativa é multifacetada, prevendo um trabalho para a melhor melhor utilização de bacias hidrográficas, desenvolvimento da conexão multimodal e de redes interoceânicas, por exemplo.

Para implementar o projeto, foram definidas cinco diferentes Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano:

1) Rota Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;

2) Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;

3) Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;

4) Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile;

5) Rota Porto Alegre - Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Com informações de MPO

ODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para bloqueio total na BR-290/RS para passagem de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca. A interrupção no km 353,9, entre o entroncamento com a BR-392/RS e a divisa dos municípios de Vila Nova do Sul/São Sepé, vai ocorrer das 7 horas desta sexta-feira (1/3) às 7 horas de segunda-feira (4/3). Na ocasião, vão ser realizados serviços de concretagem na estrutura em recuperação.

Durante o período de bloqueio, o tráfego de veículos leves permanecerá liberado com interrupções parciais, sendo controlado por sistema de PARE e SIGA. Como rota alternativa, o DNIT sugere aos caminhões e ônibus que se deslocam no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa que trafeguem pela BR-392/RS e pela BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outra opção é seguir pelas BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, passando por Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até o retorno à BR-290/RS. Caminhoneiros que se dirigem de Uruguaiana ao Porto de Rio Grande devem utilizar as BR-158/RS, BR-293/RS e BR-392/RS.

É importante ressaltar que a sinalização dos bloqueios foi reforçada em todos os municípios da região, e não será permitido, sob nenhuma circunstância, o tráfego de caminhões e ônibus na ponte sobre o Arroio Bossoroca. A ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: DNIT

Na nova Resolução ANTT, que passa a regulamentar o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas nesta sexta-feira, são reforçadas algumas disposições regulamentárias gerais a serem observadas pelos transportadores.

Destacamos a presente no Art. 45., que trata sobre o processo administrativo instaurado com base na representação da Receita Federal do Brasil para o transportador que carregar mercadoria sujeita a pena de perdimento. Segundo o texto da Resolução, o processo administrativo seguirá o trâmite sumário, devendo o transportador representado ser informado sobre a aplicação da sanção por ofício.

O artigo seguinte da Resolução traz as definições acerca dos seguros obrigatórios para o transporte internacional: São eles:

• o seguro da carga transportada com cobertura para países transitados, de responsabilidade obrigatória do emissor do CRT quando for o caso, e
• o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagens Internacionais (RCTR-VI), por lesões ou danos a terceiros.

Também fica reforçada a obrigatoriedade de porte dos documentos estabelecidos na Resolução MERCOSUL/GMC nº 34/19, durante todo o transporte no âmbito do Mercosul, seja em caráter regular ou ocasional, desde a origem até o destino.

O porte obrigatório do Certificado de Apólice do RCTR-VI somente é exigível, para fins de fiscalização, no exterior.

Mantenha-se informado e em conformidade com as novas regulamentações! Entre em contato com a ABTI para saber mais:

E-mail: licencas@abti.org.br

Telefone: 55 3413-2828

WhatsApp: 55 98116-0436