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A quase dois anos do fim, o término do contrato de concessão da Ecosul passará a ser analisado pelo governo federal. Uma portaria anunciou a criação de uma comissão que irá tratar do assunto. Seis servidores foram escalados.

O anúncio foi feito pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). A empresa administra cinco praças de pedágio de trechos da BR-116 e da BR-392, no sul do Estado.

"Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT", informa a portaria.

Apesar da tramitação, a análise não significa que o contrato chegará ao fim em abril. No final do ano passado, a Ecosul anunciou que pediu prorrogação do prazo por mais 15 anos.

Se for aprovado, o valor do pedágio cairia para R$ 11. A empresa também se comprometeria a executar novas obras, como a duplicação de oito quilômetros da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Estas intervenções seriam concluídas até 2027. Se aprovado, o contrato será ampliado em mais 15 anos, a partir de abril de 2026.

O Ministério dos Transportes já se manifestou favoravelmente ao pedido, que agora tramita na ANTT. Se houver um novo aceite, o caso será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Em dezembro de 2023, o pedágio foi reajustado em 28,9%. A tarifa para carros saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60. Dessa forma, o valor da tarifa da Ecosul passou a ser o de maior valor das 24 concessões de rodovias federais do Brasil.

Desde 1998

Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.

A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.

Terceiro principal destino dos embarques do Rio Grande do Sul, a Argentina segue com quedas intensas e sucessivas nas compras de produtos do Estado mesmo passada a eleição. O país enfrenta mais uma séria crise econômica que foi esticada pelo período de campanha eleitoral. A inflação supera 250% em 12 meses, a pobreza aumentou e as contas públicas são o maior desafio estrutural.

A coluna trará algumas comparações, usando dados solicitados à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). No acumulado de 2023, as exportações gaúchas à Argentina somaram US$ 1,1 bilhão. É uma queda de 13,2% sobre o ano anterior. Parece pouco, mas são US$ 167,2 milhões. Na cesta de compras, destaque para automóveis e máquinas agrícolas, que respondem por 27% do faturamento dos embarques.

Foi um ano difícil para quem vende para o país vizinho. O mercado é tão importante que vendedoras e transportadoras mantiveram envios de mercadorias, mesmo sem receber por elas e pelos fretes. O governo argentino queria reter dólares para evitar desvalorização maior do peso.

Até agora, está regularizado apenas o pagamento do que foi enviado a partir de 13 de dezembro, poucos dias após a posse do presidente Javier Milei, informa o 2° Vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Cardoso. À coluna, o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, disse que o problema ainda existe, mas o governo argentino quer acabar com as restrições:

— A situação de reservas ainda é precária, o que faz com que a eliminação seja paulatina. Então, não está resolvido.

A eleição ter passado, porém, não foi suficiente para uma reação das exportações em janeiro. Foram embarcados US$ 56,8 milhões. É o menor montante desde junho de 2020, auge do início da pandemia. Sobre janeiro do ano passado, o que desconta efeito sazonal, houve queda forte de 27,1% e foi o menor faturamento de embarques gaúchos à Argentina para o mês desde 2003. Aliás, a Fiergs registra uma média de US$ 81 milhões para exportações em janeiro ao país.

"A participação da argentina na pauta exportadora gaúcha, por exemplo, saiu de 4,4% em janeiro de 2023 para 3,6% em janeiro de 2024", destaca o levantamento produzido para a coluna pela área de economia da entidade. Veículos, máquinas e equipamentos tiveram as maiores quedas.

Economista-chefe da Fiergs, Giovani Baggio acredita em uma melhora no médio prazo porque prevê redução nos déficits elevados do governo:

— Os gastos em excesso eram financiados por emissão de moeda pelo Banco Central, o que alimenta inflação. A tendência é mudar com a nova orientação.

Fonte: Giane Guerra/GZH

Foto: Luis Robayo/AFP

A ABTI informa aos transportadores que possuem cargas em transporte pela fronteira de Dionísio Cerqueira/SC, que o funcionamento do Porto Seco Rodoviário está ocorrendo normalmente aos domingos, das 7h às 19h, podendo ser realizada a passagem do lado argentino ao recinto alfandegado.

A informação foi repassada pelo gerente da unidade da Multilog no município, Christian Sarate, que ressaltou que há veículos que tem aguardado no pré-pátio privado do lado argentino mesmo com possibilidade de ingresso.

O conhecimento dessa possibilidade pode ajudar a acelerar as operações e diminuir o tempo em fronteira, além de oferecer aos tripulantes melhor estrutura, pois o local conta com banheiros e área de convivência disponíveis aos usuários.