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Na última semana aconteceu em Brasília/ DF, o 64º Encontro Nacional dos Detrans - Departamentos Nacionais de Trânsito, onde foram discutidas as mudanças relacionadas as políticas públicas de trânsito e os possíveis impactos para os departamentos estaduais.

De acordo com o secretário nacional de transportes terrestre e aquaviário, Jamil Megid Junior, com a nova estrutura administrativa, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito, foi incorporado ao Ministério da Infraestrutura e, segundo o secretário, as diretrizes da nova pasta estão pautadas na desregulamentação e desburocratização dos processos, com mudanças de normas a fim de eliminar gargalos e atender a demandas represadas.

Com o objetivo de simplificar a vida dos usuários e oferecer regulamentação técnica e eficaz, estão sendo estudadas estratégias de governança digital para integrar as iniciativas do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), por meio da expansão do acesso e melhoria dos serviços públicos.

O diretor do Denatran, Jerry Adriane, informou que estão em análise questões como a homologação dos cursos a distância para condutores, a alteração dos limites de pontuação por multas na CNH e o prazo de renovação do documento, entretanto, essas medidas só serão adotadas caso não representem riscos à segurança no trânsito.

Fonte: CNT

A implantação das placas do Mercosul atinge diretamente o transporte rodoviário internacional de cargas devido aos gastos que os transportadores terão com esta nova exigência. Uma vez que as despesas não se limitam somente a placa, além disso têm outros documentos como licenças, CRLV, CITV e CIPP, Cronotacógrafo, Certificado de seguro, Ibama, entre outros, que possuem como o principal elemento identificador a placa do veículo.

Pensando no custo que a implantação das placas iriam gerar para o transporte internacional de cargas, a ABTI buscou junto a Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transportadores Terrestres – ANTT, soluções que fossem pertinentes para ambas as partes.

Ao discutir o tema, a SUROC mostrou-se disposta e alinhada com a entidade para sanar tais impasses. Ontem foi emitido o Comunicado SUROC/ANTT nº 001/2019, que esclareceu em que casos serão cobrados emolumentos em requerimentos dirigidos à GERAR:

"O termo modificação de frota disposto no Anexo III da Resolução ANTT nº 1.474/2006 compreende apenas a inclusão e a exclusão de veículos na frota de empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Desta forma, a alteração de dados cadastrais (placa, modelo, chassi e número de eixos) não é considerada como modificação de frota, tratando-se de mera atualização de dados cadastrais. Sendo assim, não está sujeita ao pagamento de emolumentos por falta de previsão expressa na Resolução."

O não pagamento destes emolumentos, tendo em vista o número de veículos habilitados no Mercosul, gerará uma economia de aproximadamente 3 milhões de reais para o mercado. Isto é o resultado positivo de um trabalho dedicado ao progresso do setor.

Por isso, ressaltamos a importância da comunicação entre os Associados e a ABTI para que providências como esta, sejam tomadas. A Associação está empenhando-se ao máximo, junto aos órgãos intervenientes, na busca pela agilização e desburocratização dos procedimentos.

Generalizações e suposições têm levado mais à desinformação e à injustiça do que à compreensão do Sistema S e do papel de suas instituições.

O SEST (Serviço Social do Transporte) e o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) são a terceira geração do Sistema S. Foram criados nos anos 1990, para atender a demandas de um país em acelerado processo de urbanização, cuja economia se abria e se diversificava.

O SEST SENAT é reflexo desse Brasil urbano, instruído e aberto, sem caixa-preta, em que as organizações devem ser austeras, enxutas e transparentes.

Em 25 anos, somamos 148 unidades em todo o país e mais de 126 milhões de atendimentos. Em 2018, foram 10,6 milhões, crescimento de 22% em relação a 2017. Para autônomos, como os caminhoneiros, e para trabalhadores de empresas, inclusive familiares, é tudo gratuito. Não procede a informação de que haveria cobrança.

Todos os imóveis do SEST SENAT são produtivos. Algumas unidades operam em comodato com postos de combustíveis à beira de rodovias. A média é de 48 empregados por unidade, contando todo o corpo técnico de dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e instrutores de formação profissional.

A única ostentação são os 600 cursos presenciais e a distância. A única opulência é a sempre cheia agenda de serviços de saúde. A única sofisticação são os simuladores de direção e as tecnologias de ponta à disposição dos trabalhadores. O resto é lenda.

Falamos entre nós "SEST SENAT", sem artigos, porque as duas entidades funcionam integradas. Compartilham desde espaço físico até equipes de gestão. É mais barato, mais eficiente e evita duplicação de esforços na gestão e na elaboração de conteúdos didáticos.

Os serviços estão concentrados no essencial para que possam ser ofertados em grande escala. Na saúde, prevenção de doenças da coluna, uso de drogas, excesso de peso e problemas dentários. Na formação profissional, cursos obrigatórios e capacitações.

Não cabe ao SEST SENAT investir em ensino fundamental, que é função do Estado, ou no ensino superior, ofertado pelo mercado. Também não faz sentido gastar em patrocínios esportivos e culturais. Não fazemos isso.

O SEST SENAT não faz arrecadação direta. O orçamento de cerca de R$ 850 milhões ao ano é arrecadado exclusivamente pela Receita Federal, que retém 2,5% das empresas e dos transportadores autônomos.

O SEST SENAT não investe em patrimônio imobiliário nem repassa recursos para sindicatos estaduais. Por outro lado, investe em tecnologia, inovação e ampliação dos serviços. Até 2021, atingiremos 206 unidades em todo o país.

Em respeito ao acórdão do Tribunal de Contas da União que trata da transparência no Sistema S, os dados detalhados do SEST SENAT estão disponíveis em www.sestsenat.org.br/transparencia. Há anos temos auditoria interna permanente e política de governança corporativa.

Muito tem sido falado sobre salários no Sistema S. As folhas de pagamento mostram que no SEST SENAT a média salarial acompanha o mercado regional onde suas unidades estão instaladas, enquanto a contratação de pessoas é feita em processos seletivos públicos, como orientam os órgãos de controle.

O SEST SENAT é um sólido patrimônio dos trabalhadores, das empresas e da sociedade brasileira.

Estamos abertos ao diálogo com o governo para a construção de soluções. O ponto de partida deve ser a preservação das conquistas e o respeito ao passado. Essa é a base para a geração de empregos e a retomada da economia na intensidade que o Brasil exige. Essa bandeira também é nossa.

Clésio Andrade
Presidente dos Conselhos Nacionais do SEST SENAT e da CNT (Confederação Nacional do Transporte).