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A concessionária Multilog divulgou dados referentes às estatísticas de tempos de permanência de caminhões no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana no mês de janeiro.

Os tempos totais de liberação no primeiro mês do ano ficaram em 46h12min para importação e 02h33min para exportação. Uma leve diminuição comparado com dezembro de 2023 quando os tempos médios das liberações foram de, respectivamente, 46h34min na impo, e 02h51min na expo.

Já o número de ingressos no porto seco foi de 9.300 caminhões. Nas operações de exportação, o volume foi de 6.455 veículos ingressos, enquanto nas operações de importação, o número de veículos foi de 2.845.

Entre importação e exportação, movimentou-se um total de 210.734 toneladas no primeiro mês do ano. Já o valor total movimentado no mês, em dólares, chegou a US$ 454,7 milhões.

Deste valor registrado, a importação contribuiu com US$ 153,5 milhões, e exportação com US$ 301,1 milhões.

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A Resolução ANTT nº 6038/2024, que estabelece as normas válidas para o transporte rodoviário internacional de cargas a partir do mês de março, compilou em um só texto as disposições gerais para o setor e também as disposições específicas sobre o transporte para o Peru, antes contidas em medida própria (a Resolução nº 5.583/2017), unificando e simplificando a consulta dos procedimentos pelos operadores do TRIC.

O processo de outorga da Licença Originária para o Peru, que deve ser obtida pelo transportador que deseja prestar serviço regular ao país, apresenta demandas próprias pois está condicionada ao Sistema de Cota, acordado bilateralmente, que estabelece a tonelagem total dos veículos habilitados para o transporte entre os países.

Conforme o Art. 5º da Resolução, a capacidade total da frota de veículos de Licença Originária para o Peru deve ser inferior a 10% do valor da cota estabelecida bilateralmente.

Qualquer solicitação de habilitação ou de modificação de frota que supera a quantidade de cotas, aguardará em fila até que haja disponibilidade de novas cotas.

Para garantir a movimentação do sistema, a qualquer tempo a ANTT poderá solicitar que a empresa comprove ao menos uma viagem com mercadoria entre Brasil e Peru nos últimos 12 meses, a contar da data da solicitação, para cada veículo habilitado em sua frota.

O transportador que precisar realizar essa comprovação, deve enviar à ANTT, por meio eletrônico, uma cópia do Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA), ou "qualquer outro meio lícito" de demonstrar a movimentação de carga para cada veículo no período.

Não será preciso comprovação referente aos veículos cadastrados dentro dos últimos 12 meses da solicitação, nem dos veículos tipo caminhão trator com 2 eixos e aqueles cadastrados como Veículo de Apoio Operacional.

A ANTT também poderá checar se houve ou não transporte entre os países automaticamente, por meio de base de dados disponíveis.

Se a solicitação de comprovação de viagem não for respondida em até 30 dias, o veículo será excluído da frota, e a ANTT notificará tanto o transportador quanto o organismo competente do Peru sobre a exclusão.

Se quiser saber mais sobre a habilitação para o Peru, entre em contato com o setor de Licenças da ABTI e tire suas dúvidas.

E-mail: licencas@abti.org.br

Telefone: 55 3413-2828

WhatsApp: 55 98116-0436

Após o desenvolvimento dos encontros virtuais dentro do projeto Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) do Mercosul, será dado início ao mapeamento de oportunidades de melhorias e soluções do processo de Exportação e Importação entre Brasil e Uruguai em formato presencial, a ser realizado na fronteira de Chuí/Chuy.

O estudo da Gestão Coordenada de Fronteiras é realizado pelo Instituto Aliança Procomex, que busca o apoio do setor privado para continuar o avanço nos mapeamentos. O encontro ocorre nos dias 27 e 29 de fevereiro de 2024, das 09h00 às 17h00, na Casa da Cultura da Prefeitura de Chui, Rio Grande do Sul.

Estes encontros são essenciais para promover uma colaboração eficaz entre todos os envolvidos na cadeia logística. A ABTI, como membro da Aliança Procomex e colaboradora do projeto, estará presente e convida os associados a contribuírem com este importante estudo. Será a chance de o transportador usar sua experiência comercial nas fronteiras em prol do desenvolvimento das operações.

Clique aqui para se inscrever.

As reuniões ocorrerão da seguinte maneira:

27/2/2024: Reunião exclusiva entre o Setor Privado de Brasil e Uruguai.

Objetivo : Revisar o mapa de processo de exportação e importação entre Uruguai e Brasil (e vice-versa) para agregar o fluxo de atividades correspondente ao setor privado e incorporar os desafios (gargalos) enfrentados pelos atores no dia a dia da atividade em fronteira.

29/2/2024: Reunião entre Setor Público e Privado de Brasil e Uruguai.

Objetivo: Identificar soluções conjuntas/consensuais nos mapas de processos entre Uruguai e Brasil (e vice-versa) com a visão do Setor Público e Privado de ambos os países.

Informações do Evento:

Local das Reuniões : Casa da Cultura da Prefeitura de Chuí, Rio Grande do Sul.

Data e Horário: 27 e 29 de fevereiro de 2024, das 09h00 às 17h00.

Participantes: Transportadores, Despachantes Aduaneiros, Agentes de Carga, Terminais, Recintos, Importadores, Exportadores e demais atores da cadeia logística.

Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras

A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) envolve, através de acordos internacionais, a articulação dos Serviços Públicos e do Setor Privado dos países envolvidos com o objetivo de melhorar pontos como o controle fiscal, a segurança fronteiriça, e garantir maior eficiência no uso de recursos e no trânsito de pessoas e cargas.

Este projeto, conduzido pelo Instituto Procomex e financiado pelo Banco Mundial, busca estudar as fronteiras do Mercosul visando simplificar e automatizar operações, acelerar o comércio e implementar as melhores práticas e padrões internacionais.