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Desde a entrada em funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E), o SPED passou a criticar, quando da validação das NF-e, a NCM da mercadoria e sua respectiva "Unidade de Medida Tributável" (que equivale à Unidade de Medida Estatística da DU-E).

Tal crítica demanda, por parte dos exportadores, atenção ao preenchimento das informações corretas nos campos "quantidade na unidade de medida tributável" e "Peso Líquido total (kg)", no momento do preenchimento da NF-e e da DU-E, respectivamente. Deve-se notar que tais campos provavelmente apresentarão valores distintos no caso de a unidade de medida estatística ser diferente de "kg" (metros, por exemplo). Por outro lado, no caso de a Unidade tributável do NCM ser "kg", necessariamente os valores informados coincidirão.

Fonte: Portal Siscomex

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Seu objetivo é simplificar e facilitar a gestão de pessoas nas empresas e a relação destas com o governo.

Com a adoção do sistema, todas as informações relacionadas ao universo do trabalho deverão ser enviadas ao governo de forma unificada. Nesse ambiente, serão informados os dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, desde a sua admissão até o seu desligamento, com o registro de quaisquer movimentações. A iniciativa promete substituir o envio de 15 obrigações hoje encaminhadas separadamente.

É preciso atenção para as novas exigências que entram em vigor a partir de agosto, dentre elas a obrigatoriedade do jovem aprendiz para empresas com sete funcionários ou mais. Com a obrigatoriedade e vigência do e-Social, a fiscalização feita pelos órgãos competentes será muito mais intensa e ágil.

O menor para se enquadrar no programa tem que ter idade entre 14 e 24 anos, deve estar matriculado em cursos de educação básica, ou ter concluído o ensino médio. O Aprendiz terá a remuneração mensal calculada com regras especificas determinada no manual do aprendiz, terá direito à 13º e férias, que serão concedidas juntamente com as férias escolares. O depósito do FGTS do aprendiz será de 2%, e como se trata de contrato determinado não terá multa ou aviso prévio em caso de rescisão. O contrato de trabalho pode ter duração de no máximo até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Procure o Sest Senat da sua cidade e verifique o início da próxima turma, em Uruguaiana – RS uma nova turma está programada para o mês de setembro. Para os transportadores contribuintes o curso do programa Jovem Aprendiz é gratuito.

Neste link você confere a cartilha completa elaborada pela CNT.

Treinamento DU-E beneficia terceiro setor

Na manhã de ontem, 18 de julho, foi realizada a entrega das doações do valor arrecado nas três edições do Treinamento DU-E, organizado pela entidade em parceria com a Comissária Pibernat.

Na ocasião se fizeram presentes os representantes das entidades beneficiadas: AAPECAN - Associação de Apoio a Pessoas com Câncer, representada pela Assistente Social Priscila Lima; Asilo São Vicente de Paulo, representado pelo Sr. Edison Luiz Pereira de Lima; CAPO - Casa de Apoio ao Paciente Oncológico representada pela Secretária Elza Maria Vidal e pelo Presidente Dr. José Adir Muller e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruguaiana, representada por Liége da Silva Batista.

Em nome da ABTI, o Diretor Luiz Alberto Garcia juntamente dos representantes da Comissária Pibernat e palestrantes, Marcelo Bolivar e Joao Viegas fizeram a entrega do cheque simbólico para as instituições. Marcelo destacou a importância do trabalho de cada uma, entidades sem fins lucrativos que buscam atender alunos ou pacientes oferecendo uma melhor qualidade de vida. "O voluntariado é uma relação humana, rica e solidária, é um caminho de mão dupla, nós doamos energia e criatividade e ganhamos em troca a satisfação de sentirmos úteis. Cada um contribui na medida de suas possibilidades para ajudar", conclui.

Aos interessados em ajudar as entidades deixamos abaixo o contato de telefone e página no Facebook:

AAPECAN - É uma entidade que não visa lucro, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 14 unidades de atendimento e dez Casas de Apoio no Rio Grande do Sul. Telefone: (55) 3411-9327

Asilo - O Asilo São Vicente de Paulo é uma instituição sem fins lucrativos, que trabalha no atendimento e na promoção da qualidade de vida e no resgate à dignidade da pessoa idosa. Telefone: (55) 3412-2142

CAPO – Entidade sem fins lucrativos, idealizada pelos colaboradores do IRON, com o objetivo de abrigar pacientes e familiares durante o dia, que chegam de outras cidades e aguardam o retorno para suas residências após o termino do tratamento oncológico. Telefone: (55) 3414-3055

APAE - Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional, dentre eles Uruguaiana. Telefone: (55) 3412-2655