Notícias

Na manhã de hoje, 06 de outubro, operadores do comércio exterior em Uruguaiana participaram da palestra realizada pela Receita Federal do Brasil sobre as mudanças na DE WEB, na qual todas as Declarações de Exportação, no modal Rodoviário para os países do Mercosul, deverão ser vinculadas ao Conhecimento de Transporte no sistema Siscomex Carga (CE-Rodoviário), e ao MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.

Ministrado por Auro Kazuto Maebayashi, Auditor Fiscal da RFB o encontro teve auditório cheio onde os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os temas apresentados. Ainda no final o palestrante colocou à disposição a Delegacia da RFB para um Treinamento conjunto sobre o passo a passo do MIC Eletrônico. Os interessados devem entrar em contato com a concessionária Multilog através do e-mail tais.melo@multilog.com.br ou pelo telefone (55) 3412-7245, neste sentido serão formadas turmas de no máximo 35 pessoas em dias e horários específicos.

Para disseminar as informações explanadas durante a palestra, a ABTI gravou na íntegra. Em decorrência da alta resolução, conseguiremos divulgar somente amanhã.

Acesse aqui a palestra!

De acordo com as orientações da RFB, informamos que todos os transportadores precisarão estar habilitados no Siscomex Trânsito e no Carga. Os acessos serão através de certificação digital (e-CPF). Ainda, o módulo Siscomex Trânsito permite o acesso através de senha.

Para habilitar-se, o transportador nacional (dirigente, responsável legal ou funcionário) deverá apresentar junto a RFB:

I - Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas do Comércio Exterior, constante do Anexo I da Portaria Cotec/Coana nº 61/2017.

Observação: incluir na parte inferior do formulário a solicitação de Sistema e de Perfil, conforme a necessidade;

Para quem nunca teve habilitação ao Siscomex Trânsito:

Para quem já tem cadastro no Siscomex Trânsito:

II - Original ou cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, instituído por lei e válido em todo o território nacional;
III – Licença Originária para o TNTI emitida pela ANTT,
IV – Contrato social ou procuração outorgada pelo representado (transportador) ao representante ou carteira de trabalho original ou cópia autenticada.
Orientamos preferencialmente a protocolar nos CAC das Delegacias da Unidade de sua Jurisdição Regional, para dar mais celeridade ao processo.

Para habilitar-se o transportador estrangeiro (representante legal ou procurador) deverá apresentar junto a RFB:

I - Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas do Comércio Exterior, constante do Anexo I da Portaria Cotec/Coana nº 61/2017.

Observação: incluir na parte inferior do formulário a solicitação de Sistema e de Perfil, conforme a necessidade;

Para quem nunca teve habilitação ao Siscomex Trânsito:

Para quem já tem cadastro no Siscomex Trânsito:

II - Original ou cópia autenticada de documento de identificação com foto e assinatura, instituído por lei e válido em todo o território nacional;

III – Licença Complementar para o TETI emitida pela ANTT,

IV – Procuração outorgada pelo representado (transportador) ao representante ou carteira de trabalho original ou cópia autenticada.
Nestes casos, deverá ser verificada junto a RFB o local para apresentação. Em Uruguaiana será no TAB BR290.

Destacamos que:

I – no caso de TNTI (Transportador Nacional Habilitado ao Transporte Internacional), a solicitação será tramitada na unidade administrativa de jurisdição aduaneira do representado transportador, independentemente da unidade administrativa em que a solicitação for entregue ou da unidade administrativa de jurisdição do usuário.
II – no caso de TETI (Transportador Estrangeiro habilitado ao Transporte Internacional), a solicitação será tramitada junto à unidade da RFB de sua jurisdição do representante estrangeiro.

Porém, para um processo mais ágil é fundamental apresentar os requerimentos na jurisdição correspondente já que acelera a sua conclusão.

Na tarde desta quinta-feira, 05 de outubro, Diego Milano Moreira, Engenheiro Agrônomo e chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana, convocou o setor privado para informar sobre metas e avanços desde a sua nomeação no município.

Dentre as principais metas, que eram reinvindicações do setor, cabe destacar a de trazer maior fluidez na comunicação entre o setor público e o privado; promover uma maior integração com Argentina; padronização de procedimentos e agilização na fiscalização de trânsitos aduaneiros que ingressam no Porto para cumprir com as exigências da NIMF nº 15.

Conforme solicitado pela ABTI, o protocolo eletrônico foi reabilitado desde o final do mês de setembro. Com isto será possível mapear o fluxo do processo, e poder apresentar propostas para redução do tempo no porto, diminuindo tempo ocioso.

Os transportadores ou despachantes que desejarem ter o seu controle, deverão levar uma via para registrar a hora e data de recepção. O sistema "Raquel" irá informar se o processo está com alguma exigência. O horário comercial para atendimento, a centralização de servidores e a permanência da Chefia no Porto Seco; o reconhecimento de cópias mediante apresentação do original e uma cópia simples, evitando assim a necessidade de autenticação no cartório; e principalmente, o atendimento cordial são outras das medidas que tem como principal objetivo entregar ao setor privado um serviço de qualidade.

O Diretor da entidade, Paulo Maia, presente na reunião, ressaltou que o diálogo é o que possibilita entender os gargalos e superar as dificuldades. "Quero te parabenizar pela tua coragem e dedicação, mesmo ciente das dificuldades, percebe-se a tua intenção de agilizar os processos e resolver os entraves", concluiu.