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Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações.

Para complementar e entender o impacto dessas mudanças para o setor, serão divulgados separadamente os principais pontos, incluindo a proposta de alteração da ANTT. Confira o primeiro tema:

Exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC.

A exigência de inexistência de multas impeditivas junto à ANTT para a obtenção de licenças e autorizações para a execução do Transporte Internacional de Cargas - TRIC, está prevista na Resolução ANTT nº 5.840/2019. Anteriormente à vigente Resolução, vigorava a Resolução ANTT nº 1.474/2006, a qual não trazia, em seu texto, a exigência de inexistência de multas impeditivas para a outorga de Licenças Originárias e suas renovações.

A inserção deste requisito acrescentou uma etapa ao trabalho da verificação documental para a concessão da outorga requerida pelos transportadores, impondo à área responsável (hoje COTIM) mais um trabalho o que, invariavelmente, retarda a concessão da outorga para todos, além de gerar indeferimentos que, anteriormente, não existiam.

A exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC promove, em tese, maior adimplemento das sanções pecuniárias impostas pela ANTT em face da aplicação de multas decorrentes de infrações administrativas. Salvo melhor entendimento, não se trata de uma regra que vise à liberdade econômica ou maior qualidade do mercado, mas de fato dificulta a entrada ou permanência de agentes no mercado para auxiliar a cobrança de valores. Cobrança esta que incide sem prejuízo à inscrição em Dívida Ativa e da consequente execução fiscal.

Proposta da ANTT: Suprimir, no novo marco regulatório do TRIC, a exigência de inexistência de multas impeditivas para todas as suas outorgas (licença Originária e suas renovações; Licença Complementar e suas renovações; Autorização de Viagem de Caráter Ocasional; Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria; e Autorização de Trânsito).

Aproveitando a necessidade de discutir esta temática, a ABTI convida seus associados para uma reunião no próximo dia 23, a partir das 8h30, para abordar o assunto e formular um posicionamento do setor privado a respeito. O encontro será no formato híbrido, clique aqui para se inscrever.

A ABTI solicita aos associados que possuam propostas sobre os pontos apresentados, que encaminhem para o e-mail comunicacao@abti.org.br com todas as informações necessárias para que seja incluída na apresentação final da Associação para a Audiência Pública do dia 29/08.

O Tigrense foi o segundo candidato mais votado atrás do Libertário. Em busca do voto de centro de Rodríguez Larreta.

O primeiro tempo foi disputado no PASO, o segundo tempo será nas eleições gerais em outubro e uma prorrogação no segundo turno em novembro. Sergio Massa avança com uma campanha escalonada que, depois de ser confirmado como candidato presidencial da Unión por la Patria, agora o colocará em polarização com Javier Milei como novo chefe da oposição.

Nesse sentido, em seu comando de campanha já processaram o resultado agridoce das Primárias, onde obteve pouco mais de 21%, chegando a 27% com os votos de Juan Grabois, para lutar em outubro, com uma estratégia recalibrada. Em que consiste o novo posicionamento para esta segunda etapa da campanha?

O novo cenário nos obriga a reconhecer que o rival a ser batido é Javier Milei, e não mais juntos pela mudança como estava nos jornais antes das Primárias. Hoje essa hipótese não existe mais.

Certamente, se a ex-ministra de Segurança de Cambiemos somasse os votos de seu rival derrotado no interno, Horacio Rodríguez Larreta, o volume eleitoral se expande para mais de 28 pontos. Mas o comando da Unión por la Patria está certo de que o volume de 11,5% obtido pelo atual chefe de governo de Buenos Aires não será integralmente repassado a Bullrich, e que uma porcentagem significativa do eleitorado migrará para Massa.

A construção da nova maioria em torno da candidatura presidencial do ministro da Economia tem como primeira premissa esse fato da realidade. O economista liberal foi o candidato mais votado, com 30%, seguido do Tigrense que em termos individuais colheu 21% e terceira Patrícia Bullrich que arranhou 17%.

Claro, se a ex-ministra de Segurança de Cambiemos somar os votos de seu rival derrotado no interno, Horacio Rodríguez Larreta, o volume eleitoral se expande para ultrapassar 28 pontos. Mas no comando da Unión por la Patria eles têm certeza de que o volume de 11,5% obtido pelo atual chefe de governo de Buenos Aires não será transferido inteiramente para Bullrich, e que uma porcentagem significativa desse eleitorado migrará para Massa.

Como eles explicam, Bullrich aprofundará sua tendência à direita para desafiar Javier Milei por esse perfil de eleitorado "gorila", que evidentemente cresceu enormemente com uma sociedade cuja linha d'água mudou para a direita nos últimos anos.

Este movimento deixará todo o centro livre e Massa será praticamente o único pescador naquele aquário, na ausência de Rodríguez Larreta na oferta eleitoral de outubro.

Seria necessário adicionar Juan Schiaretti a esta conta, mas o volume eleitoral desta proposta é pequeno segundo os números deixados pelo PASO e é previsível que continue a desinflar nas eleições gerais como resultado do famoso "voto útil". De fato, no partido governante consideram que boa parte do sangramento que o governador de Córdoba terá, será capturado pelo Unión por la Patria.

"Provavelmente a disputa de Milei com Bullrich pelo mesmo perfil de eleitor nos levará ao pleito", é a leitura que desce do Unión por la Patria.

Candidatos, governadores, prefeitos, autoridades e líderes da coligação pró governo Unión por la Patria (UP) expressaram confiança em conseguir reverter o resultado do PASO de ontem, em que o peronismo ficou em terceiro lugar na linha de frente, mas alertaram sobre a necessidade de fazer uma autocrítica sobre o desempenho nas urnas e convocar lideranças semelhantes para as eleições de outubro.

Eles também alertaram que um possível triunfo do liberal Javier Milei nas eleições presidenciais, após a primeira posição obtida ontem nas Primárias com 30% dos votos, representaria um "perigo" para o sistema democrático.

"Esse cara é um perigo para a democracia argentina. Temos a obrigação de convocar todos os democratas para que este perigo não chegue a governar...", disse Agustín Rossi, chefe de gabinete e candidato a vice-presidente da UP.

Em declarações à Rádio 10, Rossi considerou que se em conjunto com o ministro da Economia e candidato à presidência do partido no poder, Sergio Massa, conseguirem triunfar em outubro, terão de promover "um governo de unidade nacional" que inclua "todos aqueles que estão dispostos a defender a democracia.

Fonte: Ámbito

Economistas, analistas financeiros e especialistas de mercado analisaram o resultado eleitoral das prévias eleitorais argentinas (PASO 2023) com a vitória de Javier Milei nas urnas e as primeiras medidas do governo nacional e do Banco Central solicitadas pelo FMI.

O jornal Ámbito reuniu as opiniões dos especialistas para ajudar a compreender a realidade econômica que se avizinha, depois da desvalorização de 22% do dólar oficial e da subida da taxa de juro de referência em 21 pontos percentuais, levando-a para 118% para absorver pesos no mercado.

Christian Buteler, presidente da Buteler Servicios Financieros

"É uma decisão que arruinou quase quatro anos de um caminho diferente, que foi a desvalorização gradativa. Esse tipo de decisão tomada após uma eleição como as de ontem mostra a má gestão da política monetária, porque a política monetária deve ser independente das eleições", disse Buteler.

O especialista acrescentou que "se o Banco Central viu que a economia precisava de uma desvalorização, deveria ter aplicado antes e não esperar pelo resultado porque no meio tempo muitas reservas e muitos dólares se perderam para intervir, por exemplo, no mercado do dólar MEP ou para pagar as importações. Se eles achavam que o nível do dólar deveria ser esse, deveriam ter feito isso antes."

O que pode acontecer?, consultou Ámbito. "Isto obviamente vai produzir por um lado uma situação inflacionaria, e por outro lado, a suba de taxas poderá afetar ainda mais a atividade, em um segundo semestre onde a atividade vai ser afetada pelo tema da seca. Já tínhamos alguns números, algumas variáveis que ia dar mal, mas obviamente pela tração que a seca tem em outros setores. Mas em conclusão, estes últimos meses que virão serão de maior inflação por um lado e menor atividade, pelo outro".

Gustavo Ber, economista, titular do Estudio Ber

"A primeira leitura da PASO mostra um cenário de maior incerteza e volatilidade pelo menos até as eleições de outubro, com chances de se estender até novembro, o que continuaria promovendo uma dolarização sustentada e, simultaneamente, ativaria uma correção nos ativos financeiros, já que haviam descontando outros cenários eleitorais", disse o analista

Fernando Marull, sócio na FMyA
"Mais uma vez, a PASO gera um choque", diz o relatório Marull. O analista lembrou que as pesquisas apontavam 37% JxC, 32% UxP e Milei 20% e que o resultado foi diferente. "As pesquisas diziam 3 terços há 2 meses, não recentemente", disse ele. Além disso, ele observou que "as províncias não eram um bom indicador, onde Milei obteve apenas 4%".

Além disso, Marullo indicou que Kicillof venceu na Província de Buenos Aires PBA e Juntos pela Mudança fez uma boa escolha na CABA. "Em resumo: houve um" voto irado "que se refletiu na baixa participação (69% contra a média histórica de 78%), nenhuma estrutura foi votada (Milei venceu em 16 das 24 províncias e até onde ganhou governadores) e com uma mensagem clara de que a Argentina quer uma mudança". Para o analista, o Together for Change não era o veículo e essa mensagem foi canalizada por meio de Milei. "A votação para Milei (+30%) + JxC (+28,3%) obteve 58%, muito mais do que o esperado", afirmou.

Gustavo Quintana, contador público, Licenciado em Administração e operador de cambio em PR

"O Banco Central fez um importante ajuste no câmbio no atacado, provocando uma desvalorização que será acompanhada por uma forte alta na taxa de juros, de 22%. O câmbio permanecerá fixo até outubro, com o qual pretendem estimular a renda de dólares no oficial, vamos ver se eles conseguem isso", disse Quintana.

Aldo Abram, Diretor Executivo da Liberdade e Progresso

"Fizeram uma forte alta do dólar de varejo e consequentemente de todos os outros, para reduzir a demanda naqueles mercados, que a verdade não afeta tanto o nível de preços dos bens e serviços que são vendidos no exterior: o que você compra em as gôndolas, que movimentam o dólar no atacado, pode ser por isso que não vão aumentar e decidiram que quem compra com cartão, dólar turista, viaja para o exterior, pague mais em dólar para reduzir a demanda por dólares, porque estão ficando sem moeda estrangeira. O que receberam do FMI foi o valor estrito e necessário para pagá-los até novembro, que seria a próxima medição."

"Isso é melhor do ponto de vista da solvência do Banco Central do que do Imposto PAÍS, que era simplesmente arrecadação. Embora a demanda por moeda estrangeira do Banco Central tenha diminuído, o que foi bom, por outro lado, ele se apropriou de que um câmbio aumento de taxa que teria dado jeito para o Banco Central, porque na verdade ele está vendendo dólar de varejo por dólar de atacado, o resto são impostos, o que desestimula a queda da demanda, mas por outro lado está comprando dólar agrícola para vender ao dólar grossista com uma perda fenomenal que os títulos que o Governo lhes dá não cobrem, porque não são dados a valor de mercado, que é muito mais baixo. tudo isso, mas que o Banco Central fique pelo menos com a diferença".

Alfredo Romano, diretor da área de Economia e Finanças da consultora Romano Group

"A fraqueza do governo está começando a se materializar. Infalivelmente, este governo começou com o ajuste monetário que a Argentina teve que enfrentar. Minha visão é que o dólar oficial não se mantenha em US$ 350 até 23 de outubro, o que ainda não é um preço de equilíbrio. Mais ajuste será necessário", disse Romano.

"Agora é fundamental ver como será o vínculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a Argentina. Lembremos que depois do PASO 2019, com a liquefação de poder de Mauricio Macri, o Fundo decidiu mexer e esperar para conversar com o nova equipe econômica", acrescentou.

Neste quadro, Romano assegurou que é "difícil saber" o que vai acontecer no curto prazo porque haverá muita volatilidade. "É aí que pode ocorrer overshooting. Não descartamos isso de nossa consultoria. A Argentina conseguiu quase 60% com líderes de direita pró-mercado. No curto prazo o ajuste começará, mas se os acordos necessários forem feitos entre La Libertad Aavanza e Juntos por el Cambio, a Argentina tem um futuro muito promissor em questões econômicas".

"O nosso país precisa inevitavelmente de reformar o tamanho do Estado, reformar a mão de obra na relação entre empresas e empregados e fazer a reforma monetária rumo a uma dolarização da sua moeda", concluiu.

Diego Pereira, analista da JPMorgan

"Mantemos o peso do mercado argentino em nosso portfólio do modelo EMBIGD, levando em consideração o aumento da incerteza que marcará o ritmo do processo eleitoral", disse o analista.

Ao mesmo tempo, ele projeta "uma pressão crescente sobre a taxa de câmbio, o que resultaria em um fosso cada vez maior entre o câmbio paralelo e o câmbio oficial".

Fonte: Ámbito

Imagem: Intagram @javiermilei